Governo diz que "nunca falou em choque fiscal". PS critica "ausência lamentável" do ministro das Finanças

O deputado do PS António Mendonça Mendes, que já esteve na equipa das Finanças, diz que não houve clareza por parte da AD, durante a campanha eleitoral, nem por parte do Governo na apresentação do programa.

"O rumo da política fiscal da AD fica muito claro com o fim desta ilusão. Não há uma redução do dobro do IRS do que há em IRC, essa ideia passada em campanha eleitoral é falsa e a política fiscal da AD é o de sempre da direita: dar mais a quem não precisa", afirmou.

Sobre o IRS, o socialista considera que a AD tem vendido a ideia de que os impostos vão baixar já, mas acaba por apenas "descer os impostos às grandes empresas" e não às famílias.

"Aqueles que ganham mil euros por mês tiveram um ganho de 181 euros. Se aprovassemos a proposta da AD tinham um agravamento de três euros nos seus impostos. Quem ganha 1500 euros por mês teve um desagravamento com a proposta do PS de 436 euros. Se a proposta da AD for apresentada tem um agravamento de 42 euros face ao desagravamento que foi feito. Por outro lado, aqueles que ganham cinco mil euros vão ter um desagravamento adicional de 517 euros para ter um desagravamento de 1350 euros. É sempre o mesmo, sempre dar aos mais ricos", defendeu o socialista.

O Governo quer descer os impostos às grandes empresas e não vai descer os impostos às famílias.

Ponto final nesta discussão

A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, diz que "os jogos de semântica não vai livrar o Governo de responsabilidades", já que deixou que jornais e televisões noticiassem os 1500 milhões de euros de redução do IRS.

"Foi contada uma mentira ao país e agora tenta-se fugir com jogos de semântica", acusa a bloquista.

Mariana Mortágua diz que uma certeza é que a descida generalizada do IRS "é uma mentira" e diz que o único choque fiscal do PSD é "uma descida brutal no IRC para as grandes empresas".

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, diz que pensou que fosse um "mea culpa" quando Miguel Cabrita acusou o Governo de enganar os portugueses, porque Pedro Nuno Santos era contra a descida de impostos do PS.

Para Mariana Mortágua, Pedro Duarte diz que a bloquista está "muito preocupada com os comentadores" e aconselha a líder do BE a "ler os documentos".

Antes de fechar, o líder parlamentar do PSD diz que Pedro Duarte "foi tranquilo e sereno" a explicar aquilo que muitos não querem perceber.

"O que é que o Governo ganhava em enganar, criar um logro e uma mentira na semana passada, para aprovar na próxima semana uma medida diferente?", questiona Hugo Soares.

Do lado do PS, Miguel Cabrita diz que "não há uma segunda oportunidade para causar primeira boa impressão", que já foi desperdiçada pelo Governo.

"As pessoas sentiram-se enganadas e ludibriadas e não é possível pretender que não foi deliberado porque esta não era uma entre centenas de medidas do programa eleitoral. Era uma peça central da plataforma política da AD. Foi dito, repetido e reiterado por todos os responsáveis da AD, pelo agora primeiro-ministro, por todos os responsáveis", sublinhou.

No final, insistiu num pedido de desculpas por parte do Governo.

"Em matéria fiscal a AD tinha duas grandes propostas: um choque fiscal alargado para as famílias em sede de IRS e os impostos sobre os rendimentos. Dos 1500 milhões prometidos só vão afinal pouco mais de 170 milhões e só para os escalões mais elevados, porque para os outros já estava em vigor. Este logro tem um histórico. Passos Coelho jurou que não cortaria salários e pensões, afinal cortou, quis tornar os cortes definitivos e agora isto. O Governo diz que não mentiu e todos interpretaram mal", acrescentou Miguel Cabrita.

Pelo Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, diz que o debate é "um embuste" porque resulta de uma "tática, por quem tinha dito que o tempo das táticas tinha acabado".

"É transformar uma notícia que é boa para os portugueses, numa notícia má", disse o governante, aludindo aos 1500 milhões de euros de redução face a 2023, recebendo alguns apupos das bancadas parlamentares.

O ministro dos Assuntos Parlamentares diz que a AD "nunca falou em choque fiscal" e diz que a proposta é antiga, tendo sido apresentada no ano passado, mas tendo sido sempre chumbada pelo PS.

Citando as palavras de Luís Montenegro no Parlamento na semana passada, dizendo que foi prometido uma redução do IRS em 1500 milhões de euros, ou três mil milhões de euros se for acrescentado o IRS Jovem e os prémios de produtividade. "Não nos enganámos, nem enganámos os portugueses", atirou.

Pedro Duarte acusou ainda o jornal Expresso de ter criado a polémica, por ter sido o "único" a levantar a questão na passada sexta-feira.

"Agora que a AD está no Governo, os impostos estão a descer e vão continuar a descer", atira o governante.

O deputado do PSD Hugo Carneiro justificou a ausência de Miranda Sarmento com uma reunião com o Fundo Monetário Internacional.

"Se quisessem que Portugal ficasse mal junto das instituições internacionais certamente faltariam ao compromisso", argumentou.

Por fim, recordou o que o partido fez em relação ao IRS durante a governação do PS e prometeu que "vem aí uma grande reforma fiscal".

"Em agosto de 2023 o líder do PSD prometeu uma redução do IRS que foi materializada neste Parlamento em setembro e o PS votou contra. Em outubro/novembro de 2023 voltámos a reapresentar esta mesma medida e o PS votou contra. No Orçamento do Estado de 2024, não indo tão longe como o PSD pretendia, o PS apresentou uma medida de redução do IRS que nós votámos a favor. Alexandra Leitão disse que reduziram a carga fiscal em 4,5 mil milhões de euros. É preciso repôr os números. Em oito anos a carga fiscal com o PS aumentou 33 mil milhões de euros à custa do bolso dos portugueses. A receita IRS aumentou mais de cinco mil milhões também nesses oito anos. É preciso conhecer os números e dizer a verdade aos portugueses", acrescentou Hugo Carneiro.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, afirmou que Fernando Medina, ex-ministro das Finanças, "tem sido das poucas vozes que não se tem pronunciado sobre esta matéria" e sublinhou que o que importa saber é se o primeiro-ministro "mentiu no Parlamento ou se no Parlamento disse aquilo que disse em campanha eleitoral".

"E isso faz a diferença toda. É capaz de dizer a esta Parlamento e ao país que o primeiro-ministro disse aqui coisa diferente do que disse em campanha eleitoral e do que estava escrito na página 35 do programa do Governo e na página 97 do programa eleitoral? Pelo menos falámos de baixa de impostos, não falámos de agravamento fiscal. É verdade ou não que o Governo se compromoteu com uma redução de impostos sobre a classe média", argumentou o líder parlamentar do PSD.

Os sociais-democratas respondem assim ao PS com outra pergunta e lembram o que está escrito no programa eleitoral da AD e no programa do Governo: um alívio fiscar de dois milhões de euros e 1500 no IRS.

Em resposta a Hugo Soares, Alexandra Leitão

Antes de responder a Hugo Soares, Alexandra Leitão diz ter registado "a forma como André Ventura vem em auxílio do Governo" e reforçou que o PS não chegou agora ao país.

"O PS chegou ao país quando tirou 4,5 mil milhões de carga fiscal em oito anos. E, segundo números do INE de ontem, a carga fiscal reduziu-se em 2023. Não, não chegámos agora. Já fizemos muita coisa da qual nos podemos orgulhar", sublinhou.

Já em resposta a Hugo Soares, reconheceu que o primeiro-ministro disse exatamente o mesmo que em campanha eleitoral, "com a mesma ambiguidade e dissimulação" que faz com que até agora ainda não haja um esclarecimento.

"Vai baixar os impostos em 200 milhões de euros quando nós baixámos em 1300 mil milhões", atira.

A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, abriu o debate e começou por lamentar a ausência do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

"Ausência lamentável e vem confirmar aquilo que já tem sido muito evidente neste Governo. Ainda agora tomaram posse e já se furtam a dar explicações ao Parlamento e aos portugueses. Ora utilizam da arrogância, ora se faz de vítima para mascarar a sua própria incompetência para governar. É um Governo que menos de duas semanas de tomar posse já perdeu a credibilidade e minou a confiança dos portugueses", afirmou.

Depois, começou por pedir esclarecimentos, lembrando que o PS alertou que o cenário macroeconómico da AD era irrealista.

"O acidente aqui é mais uma machadada na credibilidade dos políticos e na confiança da democracia. Peço-lhe que, sem truques, esclareça qual é o impacto médio desta medida para as famílias: quatro, cinco ou seis euros por mês? E em que se traduzem os dois mil milhões que o programa eleitoral da AD previa de alívio do IRS entre 2024 e 2026. Incluem ou não os 1,3 mil milhões da medida do Governo do PS e os 400 milhões de reembolsos a realizar em 2025 e também já previstos no Orçamento para 2024?", questionou Alexandra Leitão.

Por fim, avisou o primeiro-ministro de que "quem anda em contramão provoca acidentes" depois de vários membros do Governo terem justificado o anúncio da semana passada como uma má interpretação por parte dos partidos e da comunicação social. 

A Assembleia da República debate esta quarta-feira o alívio fiscal anunciado pelo primeiro-ministro e que gerou polémica últimos dias, sendo o ministro dos Assuntos Parlamentares que vai representar o Governo.

A polémica em torno da redução do IRS gerou uma troca de acusações entre a oposição e o Governo nos últimos dias, tendo o PS anunciado no sábado o pedido de um debate de urgência, no qual pretendia ouvir o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Na quarta-feira, fonte do gabinete dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o ministro das Finanças viajou para Washington para participar numa reunião do Fundo Monetário Internacional já agendada.