Inácio Rosa/EPA
O primeiro-ministro e o presidente do PSD formalizam esta quarta-feira os acordos entre Governo e sociais-democratas sobre descentralização e o futuro quadro comunitário. Sobre os dinheiros europeus, já é conhecido o essencial desse acordo.
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Governo e PSD unem esforços para tentar que, a partir de 2020, Portugal receba pelo menos tanto dinheiro europeu como no quadro comunitário anterior, entre Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão.
Na posição preliminar de Portugal sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, a que a TSF teve acesso, o Governo defende que - tendo em conta o Brexit -, é preciso que a UE tenha um limite máximo de despesas que seja de pelo menos 1,2% da riqueza gerada no espaço comunitário.
Governo e PSD querem que o Orçamento Europeu veja reforçadas as receitas e entendem que esta é uma oportunidade para introduzir novos recursos próprios, provenientes de novas fontes de financiamento.
Portugal apoia a taxa sobre transações financeiras, taxas ainda sobre plataformas transnacionais do setor digital e relativas ao comércio das licenças de emissão e defende ainda que haja uma diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros.
São algumas das medidas defendidas neste documento que, sobretudo, lança um olhar genérico sobre as prioridades para o próximo quadro comunitário.
Esta quarta-feira são formalizados os acordos entre Governo e sociais-democratas sobre o futuro quadro comunitário, mas também sobre a descentralização, quase dois meses depois do primeiro encontro entre António Costa e Rui Rio sobre estas matérias.