À TSF, Arménio Maximino, presidente do sindicato dos registos e notariado, pede que o Governo ponha em prática as medidas que defendia quando estava na oposição
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Os sindicatos do setor dos registos e notariado reúnem-se esta terça-feira com as áreas da Justiça e Administração Pública para negociar as carreiras especiais de conservadores e oficiais de registos.
O processo negocial tinha sido iniciado no arranque do ano, mas com a queda do Governo e a marcação de eleições legislativas para maio, o calendário negocial acordado foi suspenso.
Em declarações à TSF, o presidente do sindicato dos registos e notariado, Arménio Maximino, pede que o Governo ponha em prática as medidas que defendia quando estava na oposição.
"Temos vindo a dizer que as regras não são atrativas, temos os problemas das assimetrias salariais, portanto, profissionais a fazer as mesmas funções com vencimentos totalmente díspares. O PSD, em 2023, achava que isto era um problema grave que tinha de ser resolvido. O PSD fez em 2023 levantamento exaustivo dos problemas do setor e agora, para que possamos acreditar no PSD, para que possamos não entender que apenas utilizaram o setor como arma de arremesso político, tem de obviamente cumprir e implementar aquilo que defendia quando era oposição", afirma.
O sindicato dos registos e notariado admite sérias dificuldades para responder a todos os pedidos de nacionalidade e prevê que a situação se agrave com as alterações à lei promovidas pelo Governo. Arménio Maximino sublinha que estes pedidos não são o único problema dos trabalhadores do setor e que é preciso também recrutar mais profissionais, principalmente tendo em conta as vagas dos que se vão reformar.
"Os pedidos de nacionalidade são apenas uma face visível do problema. Nós temos conservatórias com o registo predial atrasado um ano, com o registo comercial atrasado um ano, pessoas que querem tratar da sua vida pessoal e os serviços não têm capacidade instalada para dar resposta. Nós temos situações em que o mapa de pessoal está reduzido a 5% daquilo que é necessário. Isto acontece em muitas conservatórias em que o mapa de pessoal prevê dez pessoas e só está apenas uma a trabalhar", descreve.
Para o presidente do sindicato, "os problemas que o setor atravessa só se resolve de duas maneiras": é "preciso tornar as carreiras atrativas e fazer recrutamento para preencher os postos de trabalho que estão vagos".
"Eu recordo que se aposentam em média 20 profissionais por mês que não são substituídos, portanto, isto vai piorar ainda mais", acrescenta.
Após uma primeira reunião em 11 de fevereiro, o Ministério da Justiça anunciou ter chegado a acordo com os oito sindicatos representativos do setor para um protocolo negocial para rever o estatuto remuneratório e o modelo de avaliação da carreira.
Esta terça-feira vão sentar-se à mesa das negociações a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido e os representantes de nove estruturas sindicais.
Os sindicatos presentes na reunião agendada para as 15h30 no Ministério da Justiça serão: ASCR - Associação Sindical dos Conservadores dos Registos; FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais; SNR - Sindicato Nacional dos Registos; SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte; STE - Sindicato dos Técnicos do Estado; STRN – Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado; PRAS - Profissionais dos Registos e Associação Sindical.
O setor dos registos e notariado tem sido notícia nas últimas semanas devido à incapacidade de resposta aos pedidos de nacionalidade, que o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) prevê que se venha a agravar com as alterações à lei promovidas pelo Governo.
O sindicato estimou em cerca de 700 mil os pedidos pendentes nos serviços dos registos e notariado, mas dados oficiais divulgados no fim de semana no Portal da Justiça indicam que no primeiro semestre havia cerca de 515 mil pedidos pendentes no Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
O sindicato apontou ainda a falta de 266 conservadores de registos e de 1.867 oficiais de registo, deixando o alerta de que as vagas deixadas vazias nos últimos concursos não foram preenchidas por falta de atratividade das carreiras.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o STRN disse que exigirá hoje ao Governo a adoção de “medidas urgentes para colocar fim ao caos que atualmente se instalou nas Conservatórias e que se irá agravar durante o período estival”.
Essas medidas devem permitir, segundo o sindicato, diminuir “a enorme pressão e stress a que estão a ser sujeitos” os conservadores e oficiais de Registos, e “prestar serviços essenciais aos cidadãos e às empresas, em tempo útil, evitando situações indignas e desumanas, como as que recentemente assistimos a propósito da nacionalidade”.