Governo escolheu a habitação para os anúncios, oposição preferiu a saúde para os ataques. Montenegro falou pela primeira vez da Palestina
O primeiro debate quinzenal com a presença de Luís Montenegro em sete meses arrancou com o anúncio do aumento das deduções à coleta para inquilinos e da descida das taxas para senhorios. A saúde e o recente reconhecimento do Estado da Palestina foram temas quentes, bem como a lei dos estrangeiros e a lei laboral
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Montenegro responde ao porta-voz do Livre começando assumir "divergências" quanto ao timing do reconhecimento do Estado da Palestina: a decisão do Governo foi tomada depois de a Autoridade Palestiniana - "que não é o Hamas, não vale a pena estar a confundir a opinião pública" - ter aderido a um "conjunto de condições", em julho, que respeita a solução de dois Estados, "há muito defendida" por Portugal.
O primeiro-ministro sublinha ainda que o "movimento diplomático" que Portugal integrou não "ficou indiferente" a essa adesão.
"Depois da realização da conferência de alto nível, podemos dizer que há sinais de normalização das relações entre Israel e Estados árabes e que as garantias da AP, não podendo estar hoje implementadas, poderão contribuir para a paz", atira.
Afirma ainda que o Executivo "fez caminho para assumir posição", mas esperou a promessa "mais clara do que alguma vez tinha sido" da Autoridade Palestiniana.
Admite que a Segurança Social contribui, mas ressalva que o Orçamento do Estado também.
"O impulso do Governo visa empresas mais competitivas", atira.
O chefe do Governo vinca que Portugal tem em vigor uma "política consertada, estrutura e integrada" que visa dar "esperança e confiança" aos jovens para acreditarem que o seu futuro passa por Portugal. Dá como exemplo as medidas fiscais em vigor, as vantagens na compra da primeira habitação e programas de apoio ao arrendamento.
João Pedro Louro, do PSD, acusa a "oposição de estar entregue ao radicalismo, rendida à política do TikTok e ao vazio de propostas". Do outro lado, há "um Governo que sabe o que é a seriedade".
Usa a história de um jovem chamado Zézito para realçar e enumerar algumas medidas do Governo dedicadas aos jovens, como a proibição dos telemóveis nas escolas — que serve para "proteger a saúde mental das crianças" —, o IRS Jovem ou a isenção do IMT na compra da primeira casa.
"Podem os jovens continuar a contar com estas medidas e que este Governo não deixará ninguém para trás?", pergunta.
Montenegro diz que interpreta o "silêncio da oposição" como um sinal de "concordância" sobre as medidas de habitação anunciadas por si. "Caso houvesse divergências de fundo, elas tinham sido assinaladas", atira.
Fala ainda na vontade de haver "menos informalidade" no mercado, com uma maior capacidade nas fiscalizações mútuas (entre senhorios e arrendatários).
Para haver habitação a preço moderado, fala na diminuição da tributação em sede IRS de 25 para 10%, uma medida que "vai estimular" o mercado.
"Ao darmos condições aos proprietários, vão haver mais casas e é expectável que de uma forma gradual os preços possam ser contidos e até diminuídos", argumenta.
Ressalva, contudo, a importância do investimento público, afirmando que estão a ser tomadas medidas neste sentido.
Sobre o ímpeto reformista, destaca a redução adicional do IRS, o novo suplemento para as pensões mais baixas, a descida do IRC, vagas no pré-escolar, reforma na área da educação, a reorganização da estrutura do ministério e o reforço da ligação entre o conhecimento, ciências e empresas, proibição do uso do telemóvel no recinto escolar, as alterações à lei de estrangeiros, "que queremos mesmo alterar", e o alargamento da vacinação gratuita contra a gripe para crianças, etc.
“É muito fastidioso para a oposição. Não estão habituados a este ritmo, só gostam de falar mal. Mas os portugueses estão connosco", remata.
Pelo PSD, o líder parlamentar, Hugo Soares, começou por atacar o Chega com a renúncia de Gabriel Mithá Ribeiro, referindo que o antigo deputado chamou "taberneiro" a André Ventura, o que provocou muitos apartes na sessão plenária.
Passada a confusão, Hugo Soares diz que o Chega trouxe "uma nova forma de fazer política" que depois não dá em nada. Para José Luís Carneiro, o social-democrata critica as palavras do socialista sobre os nascimentos em ambulâncias, apresentando dados de casos semelhantes em 2022 e 2023, altura em que Carneiro era ministro da Administração: "É a tal precipitação. É a tal forma fanfarrona de querer imitar os outros."
Regressando a André Ventura, Hugo Soares diz que o líder do Chega "contra o regime marchar, marchar, berrava: 'nós nunca voltamos para trás'" para depois o desmentir com vários factos, desde antigos programas eleitorais ou o apoio ou não a Gouveia e Melo para as eleições presidenciais: "Já ninguém acredita em si."
Globalmente, o líder parlamentar do PSD acusa os outros partidos de não terem feito perguntas sobre habitação e outros problemas do país.
Paulo Núncio diz ter "ouvido por aí" que o complemento solidário para idosos "está a custar muito ao Estado" e afirma a medida tem sido aproveitada para criticar a "generosidade" do Governo.
Esclarece, por isso, que o complemento chega agora "a mais 100 mil pensionistas" do que quando estava em vigor no tempo do PS.
Para o CDS, este não é um dinheiro mal gasto. "Pelo contrário", atira, apontando que isto significa que a medida "está a ser um sucesso".
"Para que não restem dúvidas, senhor primeiro-ministro, consegue garantir que o facto de estarmos a pagar mais dinheiro aos pensionistas mais carenciados não afetará excedente orçamental", questiona.
Montenegro responde afirmativamente e assegura que as finanças públicas não estão em causa.
Afirmando que previsões não passam disso mesmo, Montenegro diz que "o país ganha se se focar nos resultados e os resultados são bons". Confiança é a palavra-chave para o primeiro-ministro.
E Montenegro garante isso mesmo: a saúde das finanças públicas não está em risco.
Às vezes temos tendência para achar que as previsões são resultados. Não são. São isso mesmo, previsões — que quase nunca acertam
Paulo Núncio toma a palavra para falar de "dois países distintos: o da ficção e o real". O da ficção é o das previsões de Mário Centeno e o real é aquele que cresceu 2,1%.
Apesar de ter estimado uma taxa de desemprego a 6,4%, no país real "está a cair para 5,9% (atingindo mínimos históricos)". Centeno previu igualmente um défice orçamental de 0,1%, enquanto o país regista agora um excedente de 1%, atira.
"Mário Centeno enganou-se em toda a linha. Errou nas previsões e antecipou cenários pessimistas que nunca se concretizaram. O país real é muito melhor do que o imaginado por Mário Centeno", atira.
Questiona, por isso, se esta visão foi "coincidência" ou "falta de independência" do ainda governador do Banco de Portugal.
Montenegro responde e diz que o Governo está "comprometido" com a mobilidade entre continente e ilhas, e entre as regiões autónomas.
O JPP opta por abordar o "impulso reformista e a credibilidade económica" e começa por admitir que os resultados económicos são motivo de orgulho. Mas aponta que esses dependem de decisões políticas de "antes e agora", do contexto internacional e dinâmicas estruturais internas.
Regista, por isso, com agrado o intuito reformista que os portugueses "anseiam". Mas nota que os jovens não conseguem comprar casas e as famílias vivem com rendas impossíveis, num país com maternidades fechadas e um território que continua a arder.
"Quando vai garantir a mobilidade digna para quem vive nas regiões autónomas?", conclui.
Montenegro lamenta que o PAN "tenha utilizado o tempo que tem para um ataque pessoal com base em insinuações, isso não merece resposta".
O Governo vai continuar a valorizar a agricultura e a pecuária, e garante que o bem-estar animal é também uma preocupação.
Inês Sousa Real, por outro lado, denuncia "um problema grave" no Ministério da Agricultura e aponta que o país não sabe onde andava o secretário de Estado quando os portugueses precisavam de ajuda devido aos incêndios.
Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, lembra que Israel já acusou Portugal de apoiar o terrorismo e quer saber que ações Portugal vai adotar para travar o genocídio em Gaza.
Sobre a "asfixia" que vive a população portuguesa, dos baixos salários à alimentação, que faz com que "o futuro esteja a ser roubado aos jovens", a bloquista considera insuficiente as medidas apresentadas hoje pelo Governo na área da habitação.
Montenegro considera que o discurso de Andreia Galvão "não começou bem", o que prova porque é que ela está sozinha no Parlamento: trata-se da "asfixia eleitoral" que sofre o BE. Sobre a Palestina, nem mais uma palavra.
Andreia Galvão afirma que Montenegro confirmou que o preço das casas vai continuar alto, enquanto os salários vão continuar baixos. Apesar de não ser "surpreendente, asfixia" e, por isso, promete que o BE estará no Parlamento para o "enfrentar".
O secretário-geral do PCP acusa o Governo de pôr em marcha um "pacote laboral vindo diretamente dos gabinetes dos grupos económicos" e considera que esta é uma "declaração de guerra a quem trabalha".
Lamenta os vínculos precários mais exigentes e questiona o primeiro-ministro se acha que os trabalhadores vão aceitar as "medidas inaceitáveis" que podem e vão "ser derrotadas". Garante, por isso, que o partido "não faltará a este combate".
Montenegro responde apenas que Raimundo "está a ver fantasmas" e vê, com as alterações à lei laboral, "mais futuro" e melhores salários.
"Israel é um país democrático, um país amigo de Portugal", diz Montenegro sobre o tempo que levou a reconhecer o Estado da Palestina.
Sobre a "velha questão do IRC", responde que o Governo quer "empresas competitivas".
Toma a palavra Paulo Raimundo para enumerar o aumento dos lucros que ficam "nas mãos dos poucos", a par da subida do preço "dos bens essenciais", das casas e das rendas para os portugueses. Refere ainda que o reconhecimento do Estado da Palestina foi tardio.
Para o povo português, acrescenta, sobra o "azar" de não viver no "farol da propaganda da ilusão" que o Governo promove sobre Portugal.
No país real, diz, o país entrega "empresas públicas" e venda ao "desbarato o património do Estado".
Acusa, por isso, a política do Governo de estar a resultar naquilo que era pretendido: "O preço das casas a disparar, o cartel da banca a encher e quando a vida da maioria está apertada, PSD, CDS, Chega e IL decidem baixar os impostos aos mais poderosos."
"Quantas creches e quantas casas ficam por construir em resultado da vossa negociata em torno do IRC?", critica.
"O Livre não deixará" que a Palestina seja esquecida após ter sido reconhecido aquele Estado.
Rui Tavares traz o sistema científico a debate, já que ele também está a ver consequências da reforma que o Governo está a levar a cabo. E lança um "desafio direto" ao Executivo: que a discussão da extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) seja trazida ao Parlamento, caso contrário apresentará um decreto.
Montenegro considera "determinante" esta extinção.
Rui Tavares toma a palavra para congratular o Governo de Luís Montenegro pelo reconhecimento do Estado da Palestina. Mas isso não basta, lembra o líder do Livre: "é necessário" o embargo total de armas, enviar apoio humanitário e apoiar os processos que decorrem na justiça internacional devido aos crimes de guerra cometidos por Israel.
São os trabalhadores e as empresas cumpridoras "que estão a aguentar o barco" e, por isso, Rui Tavares não entende as mudanças na lei laboral.
Faz tão pouco sentido a ideia de Mariana Leitão, que quer despedir funcionários públicos para que deixem de contribuir e passem a receber subsídio de desemprego
Mariana Leitão ironiza afirmando que o discurso de Montenegro foi "bonito", mas não respondeu à questão: "Sabe ou não se está a pagar nove mil salários a mais?"
Montenegro responde apenas que "presume" que esses professores estejam alocados e a trabalhar, "a menos que tenham qualquer instrumento que as possa impossibilitar do ponto de vista legal de o fazer". Para a líder da IL, a resposta é insuficiente, mas prossegue.
Lamenta que o ministro da Reforma do Estado tenha dito que "Portugal está na média da OCDE" no número de funcionários públicos, uma vez que o país está "muito abaixo nos resultados" atingidos, acusando o Governo de aceitar a "mediocridade como normal".
A liberal insiste na "incongruência de números" e diz que é preciso perceber se dizem respeito a toda a administração pública ou se são uma questão que apenas diz respeito às contas de Fernando Alexandre.
"Nós contamos com os contributos positivos da Iniciativa Liberal e desculpamos o excesso de linguagem utilizado pela senhora deputada. Nós não copiamos as ideias da Iniciativa Liberal", começa por atirar Montenegro.
Em reação às palavras de Mariana Leitão, o primeiro-ministro garante que "quer dar condições de atratividade" aos trabalhadores da Função Pública. Afasta a possibilidade de despedir funcionários.
A líder da IL aborda o "impulso reformista" para criticar a falta de respostas dos vários ministros sobre temas como a educação: afirma que Fernando Alexandre adiantou que 120 mil professores tinham sido colocados, mas que o Governo estava a pagar 129 mil salários. Questiona, por isso, "se é o milagre da multiplicação" ou se o Estado "não faz ideia a quem está a pagar".
Critica ainda o aumento do número de funcionários públicos e questiona que cargos ocupam e que necessidades vieram suprir.
"Consegue garantir que esta discrepância de números diz apenas respeito à educação?", pergunta.
Acusa ainda o Executivo de "copiar as ideias" da IL, mas sublinha que isso "não basta". "É preciso ter coragem para as implementar", conclui.
José Luís Carneiro retoma a palavra para acrescentar que "mais de cem mil alunos continuam sem professor a pelo menos uma disciplina".
Sobre a promessa de uma solução para cerca de 6 a 7 mil alunos do pré-escolar, afirma que apenas 400 a 500 vagas é que estarão disponíveis, "sem qualquer concertação" com a associação dos municípios.
Lembra ainda o negócios com o Banco Europeu de Investimento para a requalificação de 400 escolas, mas aponta que apenas 30 estão previstas para serem requalificadas.
No que diz respeito à política de habitação, insiste no aumento dos custos da habitação e afirma que as políticas do Governo "não vão responder, mas agravar" esta crise nos centros urbanos.
Conclui falando da dimensão orçamental, em que o défice de 5 mil milhões de euros da administração central, tem sido coberto pelas receitas da Segurança Social. Questiona, por isso, se o Governo mantém as políticas relativas às opções laborais, que vão levar "aos despedimentos em série" e à diminuição das receitas da SS.
Montenegro responde a Carneiro sobre as vagas no pré-escolar: “Estamos a caminhar para cumprir o objetivo.”
Luís Montenegro responde a Carneiro, afirmando que "o Partido Socialista vai tornar-se irrelevante para resolver problemas em Portugal", acusando-o de "não reconhecer o esforço do Governo".
Fala nas agências de rating para destacar a situação financeira de Portugal, garante estar a "avaliar" a situação das "algumas grávidas" que não conseguiram ter um parto no hospital e diz que o arranque do ano escolar foi "tranquilo".
Situação é muitíssimo melhor do que aquela que vocês nos deixaram
O líder do PS começa por cumprimentar Andreia Galvão, que substitui Mariana Mortágua no Parlamento, dando-lhe as boas vindas.
José Luís Carneiro afirma depois que "não vale a pena usar estratégias dilatórias" para fugir ao essencial: a palavra que resume a governação deste último ano, diz, é "falhanço" - na saúde, educação, habitação e na política económica.
Lamenta, desde logo, que Montenegro tenha "escondido" durante a campanha eleitoral as medidas que afetam os trabalhadores.
Sobre o setor da saúde, nota igualmente que "nunca nasceram tantas crianças em ambulâncias" e lembra a mãe que teve o parto a decorrer na rua. Aponta ainda que Montenegro prometeu a redução da espera das cirurgias oncológicas e afirma que hoje a lista de espera é "maior".
Na habitação, sublinha que ao fim de ano e meio "Portugal é dos países em que o custo da habitação mais subiu".
Aponta ainda "falhas graves na educação", nomeadamente no que diz respeito à falta de professores, apesar de Fernando Alexandre ter garantido que esta não iria ser uma questão. "Mais um falhanço grave", atira.
Sobre a economia, acusa o Governo de "lançar foguetes" quando as taxas de crescimento estão "abaixo" dos níveis da Governação socialista.
"Tivemos das maiores quebras das exportações de bens provocando um dos maiores desequilíbrios da nossa balança comercial. Isto é um sinal de alerta", avisa.
Pede, por isso, a Montenegro que deixe de "planar e desça à terra", questionando o primeiro-ministro sobre o que foi feito em relação às propostas do PS na política de Habitação, Defesa e gestão da emergência hospitalar.
"O primeiro-ministro está a trair o país", começa por dizer André Ventura.
E vem o tema do Estado da Palestina a debate, com Ventura a dizer que as condições que o primeiro-ministro impôs para o reconhecimento não foram cumpridas, nomeadamente a libertação dos reféns.
Ventura afirma que "mais importante do que o Presidente da República decide fazer", é o voto dos portugueses, "que decidiram o que tinha de ser feito dia 18": menos imigração, maior controlo de fronteiras e que os estrangeiros "não passassem à frente dos portugueses no SNS e nas creches".
"Iremos contra a vontade de quem quer que seja para pôr os portugueses em primeiro lugar neste país", assegura.
Sobre a "tragédia da gestão" dos incêndios, acusa o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida, de ter dito que os portugueses no estrangeiro com casas ardidas "deviam ter seguro" e questiona Montenegro se se revê nestas palavras.
"Aos que vêm para cá é bar aberto para a bandalheira, mas os portugueses que estão lá fora têm de ter seguro", critica, apontando que "isto não é birra, é perceber que é primeiro-ministro de Portugal e não do Bangladesh, da Índia ou da China".
Montenegro repete que Ventura tem de respeitar o funcionamento do sistema político.
Lembra que Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito com mais de 50% e à primeira volta, logo as suas decisões têm mesmo de ser respeitadas. Depois, aponta que o Chega não ganhou as eleições legislativas e, por isso, tem de respeitar o Governo.
Por último, "o PSD não recebe lições de patriotismo de ninguém", garante o primeiro-ministro.
"Roça o ridículo" a intervenção de Ventura, ataca Montenegro.
Acusa o líder do Chega de não respeitar o "funcionamento da democracia", numa referência aos órgãos de soberania, Presidente da República e Tribunal Constitucional, que devolveram ao Parlamento o diploma da Lei de Estrangeiros.
"A negociação não é a imposição da vontade de Ventura", diz ainda.
André Ventura retorquía afirmando que "fazer um bocadinho melhor do que o PS [no setor da saúde] não pode ser a ambição do país" e relaciona a falta de médicos de família com o aumento da imigração.
"Temos de correr com quem não está legal", apela.
Sobre a lei de estrangeiros, diz que os partidos "não sabem de nada" sobre a nova versão anunciada esta quarta-feira, uma situação que lamenta. Da parte do Chega, completa, "ninguém foi contactado" e, por isso, lembra que "este não é um Parlamento com maioria".
Acusa ainda o Executivo de ser "tão frouxo" na imigração quanto o PS, criticando o passo atrás do Governo sobre o reagrupamento familiar. "Este país precisa de regra e controlo", sublinha.
"Quando é que vai perceber isto: ou somos firmes com a imigração, ou a imigração acabará com Portugal", rematou.
Montenegro responde a Ventura assumindo que os problemas na saúde "não se resolvem de um dia para o outro" e garante que o programa estrutural do Governo está executado "em mais de 80%".
Acredita ainda que o SNS tem funcionado melhor agora e aponta que entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o Governo atribuiu uma resposta de médicos de famíliaa mais de 391 mil portugueses. "É este o resultado da intervenção do Governo", diz.
Aponta ainda a entrada de mais de 200 mil inscritos no SNS e afirma que o Executivo está a "tentar acelerar" as medidas do programa estrutural.
O líder do Chega afirma que a mudança na saúde não está a acontecer, a "não ser para pior", notando que nasceram "57 bebés em ambulâncias", durante o Governo de Montenegro. Atira ainda à ministra da Saúde.
Num só mês, continua, "mais oito mil pessoas ficaram sem médico de família".
"O que é que garante que está mesmo a fazer uma mudança naquela que é das áreas mais importantes?, questiona.
"Humanista e reformista": assim define Luís Montenegro o seu próprio Governo. É o mote para elencar as medidas na área da Habitação que vai aprovar amanhã no Conselho de Ministros, entre elas o aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios.
Prossegue, destacando outras áreas em que está a trabalhar: a imigração, o reforço da segurança, a "normalização" no arranque do ano letivo, a privatização da TAP "para preservar a sua relevância estratégia do país" e a "transformação estrutural" na Saúde.
E apela ao "sentido de responsabilidade à frente de qualquer interesse particular, como a situação internacional assim o exige".
O primeiro-ministro regressa, esta quarta-feira, aos debates quinzenais no Parlamento, mais de sete meses depois da última discussão neste formato e a pouco mais de duas semanas da entrega do Orçamento do Estado para 2026.
No primeiro debate quinzenal da XVII legislatura, na quarta-feira, a discussão será aberta com uma intervenção de até dez minutos de Luís Montenegro, que tem elogiado, em Portugal e lá fora, a situação económica e financeira do país, com duas agências internacionais a subirem nas últimas semanas o rating da República.