Ouvido no parlamento, o ministro-adjunto disse estar disponível para um "debate profundo". PSD pede vontade "séria e genuína" do Governo, adiantando que "há condições" de diálogo.
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Com o tema da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no topo da agenda, Eduardo Cabrita garantiu esta tarde, perante os deputados, "toda a disponibilidade" para discutir a questão "com rigor e abertura", tendo em vista um "debate profundo sobre todos os temas em causa".
Ouvido na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o ministro-adjunto respondia às questões da deputada social-democrata, Berta Cabral, que, depois de dar conta das propostas já entregues pelo grupo parlamentar do PSD, defendeu que há condições para que os partidos possam discutir a matéria.
"É preciso que o Governo mostre vontade séria e genuína de uma convergência. Se for só uma medida eleitoralista não vale a pena", disse a deputada, acrescentando que "há condições para fazer esse caminho de convergência".
Dirigindo-se ao ministro, Berta Cabral lamentou, no entanto, que proposta de restruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que passam a ser eleitas pelo conjunto dos autarcas das regiões, tenha uma "contradição insanável", ao colocar os autarcas "na tutela dos ministros".
Nesse sentido, os deputados do PSD questionaram se o Governo se prepara para avançar com um decreto-lei que será discutido e votado em Conselho de Ministros ou se, por outro lado, estaria disponível para avançar com um projeto de lei tendo em vista uma discussão da matéria no parlamento.
Em resposta, Eduardo Cabrita afirmou a disponibilidade do Executivo liderado pelo PS para discutir "nos mecanismos que existem de apreciação parlamentar ou do debate político".
A questão das CCDR também mereceu destaque por parte de João Vasconcelos, deputado do BE, que defendeu que, com o modelo proposto, as comissões correm o risco de ficar "paralisadas". Quanto ao PCP, pela voz da deputada Paula Santos, pediu "consolidação" dos recursos que vão ser transferidos.
Pelo CDS-PP, Álvaro Castello-Branco garantiu que, assim que o Governo entregar as propostas na Assembleia da República, também os centristas vão avançar com um projeto de lei sobre a descentralização.
"Em 2016 as autarquias locais provaram merecer este voto de confiança", diz ministro, destacando a redução da dívida
Durante a intervenção inicial, Eduardo Cabrita deixou elogios ao desempenho das autarquias na redução das dívidas, dando conta de um "saldo orçamental positivo de 662 milhões de euros em 2016".
"Em 2016 as autarquias locais provaram merecer este voto de confiança", disse o ministro, que acrescentou: "Quatro décimas do resultado do saldo orçamental [total] tem que ver com o subsetor autarquias".
Na, intervenção, Eduardo Cabrita disse ainda que os "municípios reduziram em cerca de 800 milhões de euros a sua dívida global", sendo que, no que diz respeito a dívidas a fornecedores, "baixou 27%", existindo atualmente, nas autarquias locais, um prazo médio de pagamento de 45 dias.