Governo lança concurso para 12 mil vagas no pré-escolar nos privados e espera "dar resposta mais célere às necessidades"

O Governo lançou, na sexta-feira, um concurso para a celebração de contratos de associação para responder às mais de 12 mil vagas em falta na rede de educação pré-escolar, a maioria na região da Grande Lisboa.

Em abril, o executivo já tinha assinado duas novas portarias para permitir que, no próximo ano letivo, comecem a abrir vagas no pré-escolar para acolher mais cinco mil crianças a partir dos 3 anos, dando prioridade às famílias mais carenciadas. Tendo em conta uma estimativa resultante do cruzamento entre as inscrições no Portal das Matrículas e a previsão das turmas que vão ser constituídas na rede pública e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a tutela atualizou a lista de freguesias com carência de oferta. 

Em declarações à TSF, Rodrigo Queiroz e Melo, da Associação de Estabelecimentos do Ensino Privado e Cooperativo, considera que há avanços por ser possível colocar crianças em mais creches privadas.

"Este concurso que foi agora lançado difere um bocado da pré-candidatura que foi feita e eu diria que é positivo. Há aqui uma diferença estrutural no concurso, que é o facto de poderem candidatar às vagas não apenas os estabelecimentos que estão em cada uma das freguesias que estão no edital, mas também os estabelecimentos das freguesias limítrofes, o que faz sentido, porque uma criança pode estar mais perto do estabelecimento de ensino que está numa freguesia limítrofe do que está na sua. Mas isto também aumenta o número de estabelecimentos de ensino que se poderão candidatar", explica à TSF Rodrigo Queiroz e Melo.

Ainda assim, assume que dificilmente haverá lugar para todas as 12 mil crianças nas creches privadas no próximo ano letivo: "Seguramente teremos mais do que aquelas que foram as pré-candidaturas. Se o número da pré-candidatura subir para 3000 ou 4000, não me surpreenderia demasiado por causa desta questão das freguesias limítrofes."

A questão que permanece é que o Governo só aceita pagar 208 euros por criança e 15 mil euros por sala, um valor que, na opinião dos privados, tem mesmo de ser negociado para poder subir para o dobro. "Havendo estabilidade política, tanto quanto se consegue perceber com este Governo, para podermos, depois deste concurso, lá para setembro ou outubro, sentar com o Governo e preparar já o próximo ano letivo", refere, sublinhando que, "fazendo as contas, uma criança num estabelecimento pré-escolar público, não custa menos do que 600 por mês e, portanto, mesmo que se duplique o valor para 400 euros, ainda é muito abaixo do custo alternativo".

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) refere que as 12.475 vagas a concurso estão distribuídas por 65 concelhos, a maioria (8.965) na região da Grande Lisboa.

“Com este concurso, o MECI acredita que é possível dar uma resposta mais célere às necessidades das crianças e das famílias e acelerar o progresso face à universalidade do Pré-Escolar a partir dos 3 anos, previsto no Programa do Governo”, refere a tutela.

De acordo com o aviso de abertura do concurso, há 10 freguesias onde falta mais de 200 vagas – metade das quais no concelho de Sintra – e mais de 30 onde faltam entre 100 e 175 lugares.

Podem também candidatar-se os “estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que se encontrem instalados e a funcionar numa área geográfica correspondente a freguesias confinantes às identificadas” no aviso.

O concurso decorre até às 18h00 horas do dia 17 de julho.

O valor da comparticipação financeira é atribuído por criança, correspondendo a 208,05 euros, ou 15 mil euros de comparticipação financeira relativa ao incentivo de abertura de novas salas.

Em abril, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) alertou que a abertura das então cinco mil vagas poderia estar em risco, defendendo que as baixas verbas atribuídas e a curta duração dos acordos inviabilizam a abertura de novas salas.

"A abertura de novas salas vai ser muito difícil porque não é viável abrir salas e pagar ordenados com estes valores. O que haverá é alunos a completar as salas que ainda não estejam cheias", disse na altura o diretor executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo.

Notícia atualizada às 17h02