Governo quer fim do "caos" nas CCDR e dar "voz própria" às áreas metropolitanas

Eduardo Cabrita considera que 40 anos passados sobre as primeiras eleições para o poder local, é tempo de o país assistir a uma "nova vaga de descentralização" e a uma revisão do modelo de organização das competências do Estado.

Em declarações à TSF, o ministro Adjunto adianta que, de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Portugal é dos países "mais centralizados da Europa", sendo apenas ultrapassado pela Grécia e pela Turquia. Nesse sentido, defende, é preciso descentralizar, uniformizar e tornar o Estado mais próximo dos cidadãos.

"Queremos transformar as áreas das Comissões de Coordenação Regional em verdadeiros centros de definição de estratégias sobre o desenvolvimento regional e não este caos, em que se misturam distritos com regiões e em que cada ministério tem o seu modelo de organização regional. Por outro lado, é tempo de dar voz própria às áreas metropolitanas e de confiar na descentralização dos aspetos de proximidade para os municípios", afirma o ministro.

Por agora, adianta Eduardo Cabrita, o Executivo está a trabalhar para identificar as áreas de descentralização em que será possível atuar, estabelecendo como objetivo a criação de um quadro legal até ao início do próximo ano - e para que esteja pronto a tempo das próximas autárquicas.

"O próximo mandato, de 2017 a 2021, será já com as novas regras", garante.

Ainda sobre as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), o ministro Adjunto insiste que o método de eleição dos presidentes das Comissões é mesmo para alterar.

"Há que dar legitimidade democrática às Comissões de Coordenação Regional, e a sua eleição indireta é a forma de dar transparência. Ninguém sabe quem são os presidentes das CCDR, sabemos é que decidem milhões sem nós sabermos como, num contexto sem legitimidade e transparência", diz Eduardo Cabrita.

De acordo com o Programa de Governo, o Executivo propõe a eleição "por um colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da área de intervenção".

Freguesias para "avaliar" sem precipitação

No que diz respeito às freguesias, o Governo tem no terreno um grupo de trabalho que, por agora, é constituído por elementos da Associação Nacional de Municípios e da Associação Nacional de Freguesias, para estudar os efeitos da reorganização levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP.

Sublinhando que as freguesias devem existir enquanto uma "verdadeiras Loja do Cidadão de serviço público", Eduardo Cabrita diz que é preciso "avaliar" e garantir que não haverá decisões precipitadas.

"Aquilo que não iremos fazer é repetir os erros do ciclo político anterior. Isto é, não tomaremos decisões com base na prepotência centralista nem na precipitação. Iremos avaliar - é essa a palavra que está no Programa de Governo -, verificando como estão a funcionar as freguesias existentes e corrigindo os erros que estejam manifestamente identificados", conclui.