O ministro Vieira da Silva admite que na própria Segurança Social, existe o recurso indevido a contratos de emprego e inserção.
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O governo mantém o objetivo de, em diálogo com a Concertação Social, limitar progressivamente o recurso a empresas de trabalho temporário nos processos de contratação no setor público, caminhando para uma "contratação estável", disse Vieira da Silva.
No debate sobre Precariedade, iniciativa do PCP, o deputado comunista António Filipe disse que o Estado não pode dar o "mau exemplo" e "ser o maior patrão a prazo".
Ao longo da discussão, foram apresentados vários exemplos de emprego precário no Estado, com PCP, BE e Verdes a denunciarem o recurso "cada vez mais generalizado" a empresas de trabalho temporário".
Os partidos que apoiam o atual governo criticaram práticas de "exploração laboral" com salários "muito baixos" e que fogem à fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
O ministro admitiu que "na própria Segurança Social, verificou-se o recurso indevido a contratos de emprego e inserção". Vieira da Silva justifica esta prática com "sérias dificuldades de capacidades técnica e profissional após uma redução na ordem de três mil trabalhadores no Instituto de Segurança Social nos últimos quatro anos".
"Não diabolizo medidas ativas de emprego, nem os contratos de inserção e emprego, nem o poderia fazer, mas apenas 20 por cento são contratos sem termo. Se acham que este é um belo resultado de combate à precariedade, estamos conversados", disse o ministro voltado para as bancadas do PSD e do CDS-PP.
PSD e CDS contestaram os dados apresentados pelo governo e afirmaram que houve "progressos ao nível do combate ao desemprego" nos últimos quatro anos.