Para o Executivo, "a legislação laboral continua firmemente ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, tendo dificuldade em enfrentar os desafios do trabalho na era digital".
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O Governo pretende "revisitar" as alterações laborais aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno do anterior executivo, que estão em vigor há quase um ano, segundo o Programa do Governo entregue esta quarta-feira no parlamento.
No documento, o novo executivo liderado por Luís Montenegro indica que o Governo pretende "revisitar a Agenda do Trabalho Digno", afirmando que "um ano após a entrada em vigor do diploma impõe-se avaliar, designadamente na Concertação Social e com todos os parceiros, os resultados deste primeiro ano de implementação no terreno".
LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O PROGRAMA DO GOVERNO
As alterações laborais da Agenda do Trabalho entraram em vigor em 01 de maio de 2023, sem acordo da Concertação Social e após uma 'maratona' de votações no parlamento.
Para o Governo, "a legislação laboral continua firmemente ancorada nos modelos tradicionais de trabalho, tendo dificuldade em enfrentar os desafios do trabalho na era digital".
"A Concertação Social, parceiro imprescindível de qualquer ação governativa na área social e laboral, não tem sido adequadamente valorizada nos últimos anos", pode ler-se no documento.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado esta quarta-feira, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.