Ministro das Finanças reafirma objetivo de cumprir regras europeias e anuncia medidas para conter despesa até ao final do ano.
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Mário Centeno prometeu "empreender todas as ações necessárias" para cumprir o défice e anunciou medidas extraordinárias no briefing desta quinta-feira do Conselho de Ministros.
Estão em causa nomeadamente "a redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros não urgentes". Ou seja, um travão na despesa nos próximos 15 dias.
Numa conferência breve, com direito a poucas perguntas, Mário Centeno não quis comprometer-se com um novo valor, mas garante que a meta definida pelo anterior governo, de 2,7%, não foi cumprida. O ministro diz que houve vários desvios tanto na despesa como no lado da receita.
Mário Centeno promete apresentar em Bruxelas o plano orçamental provisório para 2016 até ao final do ano e as Grandes Opções do Plano nos primeiros quinze dias de janeiro, sublinhando "o grau de impreparação" da administração pública que encontrou sobre o plano orçamental.
O governo definiu ainda os procedimentos a seguir para elaborar o Orçamento do Estado para 2016, "tendo em conta a urgência com que o Governo pretende concluir o documento".
PSD e CDS sublinham que é possível que défice fique abaixo dos 3%
Em reação às declarações de Mário Centeno, no final da reunião do Conselho de Ministros, o líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, sublinhou que é possível atingir um défice abaixo dos 3%, afirmando que "este governo teve a sorte de poder herdar uma situação financeira que lhe permite afirmar o compromisso de um défice abaixo dos 3%".
Também o CDS, sublinhou o facto da meta do défice poder ser atingida, afirmando ainda que o "PS quer fingir que mérito é exclusivo do governo".