O Governo, por despacho do Primeiro-ministro e ministra da Administração Interna, vai declarar o estado de calamidade pública com efeitos preventivos em vários distritos do país.
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"Face à previsão do agravamento, nos próximos dias, em particular no fim de semana, do risco de incêndio muito elevado e máximo, com especial incidência nos distritos do interior das regiões do Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e sotavento algarvio, o Governo, por despacho do Primeiro-ministro e Ministra da Administração Interna, vai declarar o estado de calamidade pública com efeitos preventivos naquelas zonas do território nacional", especifica o comunicado enviado à TSF.
António Costa e Constança Urbano de Sousa convocaram para amanhã, sexta-feira, às 9h30, na Residência Oficial, "uma reunião com o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, com o Comandante Geral da GNR, Comandante Nacional de Operações de Socorro e Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses tendo em vista a mobilização máxima de meios e pré-posicionamento nas zonas de maior risco".
Esta quinta-feira, acrescenta a nota, o Governo "procederá à audição dos Presidentes de Câmara daqueles territórios tendo em vista a identificação de outras medidas que devam ser adotadas com caráter preventivo".
De acordo com a lei em vigor, a declaração de forma preventiva do estado de calamidade pública permite, entre outras coisas, "a mobilização civil de pessoas", a "fixação, por razões de segurança dos próprios ou das operações, de limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos", "a fixação de cercas sanitárias e de segurança", "a racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade", a "declaração da situação de calamidade determina o acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes" e permite ainda "a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial".
Para o PSD, a decisão do Governo já chega tarde. Teresa Morais, vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata considera que o executivo já devia ter feito mais cedo esta declaração de calamidade pública, porque há pelo menos dois meses que o país vive o drama dos fogos florestais.
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"Pedrógão deveria ter constituído uma enorme lição, espero que alguma coisa se tenha aprendido com aquela tragédia, mas não me parece que se tenha aprendido o suficiente", acrescentou Teresa Morais.
O CDS-PP considera que o estado de calamidade pública não vai alterar a falta de coordenação da Proteção Civil e as falhas na afetação dos meios.
"Em nossa opinião, a falta de coordenação da Proteção Civil e as falhas na afetação dos meios no terreno que são evidentes por todo o território não se resolvem com estatutos administrativos. Aquilo de que o interior do país está a precisar é de uma melhor coordenação e de meios melhor distribuídos e não de papéis", defendeu o vice-presidente do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes, em declarações à agência Lusa.
De acordo com o dirigente centrista, "se o objetivo desta declaração é compensar os atrasos evidentes nos apoios a quem sofre as consequências dos incêndios, então esta declaração já vem tarde".