Governo vai decretar Dia de Luto Nacional Pelas Vítimas de Violência Doméstica
Mariana Vieira da Silva anunciou que o dia 7 de março será proposto como o Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica e pela Violência Contra as Mulheres. Proposta deve ser aprovada em Conselho de Ministros.
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O Governo quer decretar o dia 7 de março como Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica e pela Violência Contra as Mulheres. O anúncio foi feito, esta quarta-feira, no Parlamento pela ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.
"É um dia em que nós devemos não apenas homenagear as vítimas, solidarizarmo-nos com as famílias, mas também todos, coletivamente, renovarmos o nosso propósito de continuar este combate e de todos, coletivamente, podermos responder", disse a ministra, na audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que foi requerida por PS e PSD.
Perante os deputados, Mariana Vieira da Silva assinalou que irá submeter esta data à aprovação por parte do Conselho de Ministros e defendeu que "não se deve desvalorizar a dimensão simbólica de consciencializar a sociedade portuguesa" nesta matéria.
No passado dia 7 de fevereiro, o Governo, a Procuradoria-geral da República e as forças de segurança reuniram-se para discutir o tema da violência doméstica, tendo sido constituída uma equipa técnica coordenada pelo procurador Rui do Carmo, na qual vão ser incluídos os contributos das Organizações Não-Governamentais (ONG's) que trabalham com casos de violência doméstica.
Segundo a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, esta equipa vai reunir-se novamente já na próxima semana e, no período de três meses, deve ser capaz de "identificar os vários problemas que têm sido trabalhados".
"Melhorar a recolha de dados, porque sem dados oficiais e coordenados entre as várias equipas é sempre mais difícil definir políticas públicas adequadas; aperfeiçoar os mecanismos de proteção das vítimas nas primeiras 72 horas, o que significa reforçar articulação entre forças de segurança, magistrados, ONG's e todos os organismos públicos", salientou Mariana Vieira da Silva.
Entre os objetivos desta equipa, a ministra destaca ainda o "reforço dos modelos de formação" por forma a permitir que "existam blocos comuns às forças de segurança, magistrados, funcionários judiciais e todos dos serviços púbicos", considerando a governante que essa formação comum vai permitir articular melhor as respostas.
Em reação a este anúncio, a deputada Ângela Guerra, do PSD, afirmou que "a melhor forma de se homenagear vítimas é por o sistema a funcionar", questionando ainda o Governo sobre "ações de formação de magistrados".
Governo rejeita "debate dos números"
No parlamento, a ministra foi questionada sobre os números de casos de violência doméstica, porém, adiantou que o Governo rejeita "entrar no debate dos números". "Uma mulher morta na sequência destes casos é uma mulher a mais do que gostaríamos. Os números são altos e envergonham-nos", afirmou Mariana Vieira da Silva.
A ministra garantiu que o combate à violência doméstica é uma "prioridade" para o Governo, mas que uma das primeiras conclusões da equipa criada para acompanhar esta matéria é a de que "há um problema de dados fiáveis", o que cria "dificuldades" na definição de políticas públicas.
"Esse debate não é útil", disse a ministra, que defendeu ser preciso "criar confiança por parte da sociedade portuguesa na capacidade de resposta".
De acordo com Observatório de Mulheres Assassinadas, só em janeiro deste ano morreram nove mulheres em resultado de violência doméstica, um número que representa mais do dobro do ano anterior no mesmo período.
Durante o ano de 2018, foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), "503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género" entre 2004 e o final de 2018.