Secretário de Estado do Emprego disse, no parlamento, que o atual modelo "deve ser repensado" e que "pode e deve ser melhorado". Executivo já trabalha com IEFP para modelo "mais próximo e integrado".
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O secretário de Estado do Emprego deixou hoje claro, na Assembleia da República, que o Executivo já está a trabalhar com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para um modelo "mais próximo e integrado" do que aquele que, atualmente, obriga os cidadãos desempregados a apresentações quinzenais.
Miguel Cabrita respondia durante o plenário, no qual o Bloco de Esquerda - que agendou o debate sobre o tema e propõe a eliminação da apresentação -, sublinhou, pela voz do deputado José Soeiro, que chegou a um "compromisso" com o Governo para colocar um ponto final num processo que considera "burocrático, sem qualquer conteúdo e que trata os desempregados como arguidos com termo de identidade e residência".
"É injusto, absurdo e humilhante", acrescentou o deputado, que insistiu: "o objetivo parecia generoso, o de garantir um acompanhamento regular às pessoas sem emprego, mas as apresentações quinzenais passaram a ser feitas, na esmagadora maioria dos casos, nas juntas de freguesia", que, defende o deputado do BE, mais não fazem do que "marcar um carimbo num papel".
José Soeiro deixou ainda críticas ao Governo PSD/CDS-PP por ter aprovado um decreto-lei para que as empresas de trabalho temporário "passassem a operar nos próprios centros de emprego", e atirou: "Privatizou a colocação dos desempregados, pondo o Estado a financiar o negócio".
Pelo Governo, o secretário de Estado adiantou: "O Governo está disponível e empenhado a enriquecer o modelo de acompanhamento dos desempregados", adiantando, no entanto, que, apesar das mudanças previstas, o Executivo não vai dar dar "nenhum sinal de enfraquecimento dos mecanismos de rigor e fiscalização".
Miguel Cabrita admite que a apresentação quinzenal de desempregados é um mecanismo "sobretudo administrativo" e defende que é preciso chegar a um modelo "mais positivo, com base num plano integrado de atividades e de acompanhamento" dos cidadãos desempregados.
Na oposição, CDS-PP e PSD mostraram-se contra a eliminação da apresentação quinzenal. Clara Marques Mendes, deputada social-democrata, salientou que há "dados que dizem que é uma das medidas mais eficazes no controlo e atribuição do subsídio de desemprego".
À esquerda, Diana Ferreira, do PCP, defendeu que o atual modelo "não ajuda os desempregados", sendo até uma situação que "os estigmatiza".
O debate vai agora continuar na especialidade, depois de ter baixado à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação.