Greve nas polícias "não se coloca" nem é "assunto para tratar em negociações". Declaração da MAI foi "infeliz" e "equívoca"

O Governo dá um passo atrás e afinal já não vai debater o direito à greve das forças policiais. Margarida Blasco afirmou aos jornalistas, no domingo à tarde, que seria uma questão em cima da mesa. Horas depois, em comunicado, o Governo esclareceu que qualquer interpretação “não pode vincular o Ministério da Administração Interna que tudo tem feito cumprir o programa do Governo”. Na nota, o Executivo acrescenta que o direito à greve não vai ser discutido e que na agenda de trabalhos está apenas a representação laboral e os direitos sindicais. O assunto foi analisado no programa O Princípio da Incerteza, da TSF e CNN Portugal. David Justino, que substituiu Pacheco Pereira, admite que se tratou de uma afirmação "infeliz" de Margarida Blasco.

"Quer a posição que a ministra adotou nas declarações da tarde, quer em relação a esta retificação ou esclarecimento, é um recuo na medida em que ela tocou no assunto que, na minha opinião, nem é assunto para tratar em mesas de negociações. Eu parto do princípio que pessoas ou organizações que exerçam funções de soberania não podem fazer greve. A greve nem se coloca. Isto é aquilo que é a tradição relativamente à distinção entre o que são funções de soberania e que alguns dos agentes são, de certa forma, protegidos por isso e aquilo que não são funções de soberania, que são os restantes Ministérios e as restantes vertentes da ação governativa. Para mim, foi uma declaração infeliz", sublinha.

O ex-ministro do PSD Miguel Macedo concorda com a opinião de David Justino. "A declaração da ministra é equívoca e permite, de facto, um entendimento de que aceitou discutir na mesa das negociações, a partir de janeiro, a questão da greve. É uma declaração equívoca e, só por ser equívoca numa matéria como esta, eu acho que já não é bom. Eu entendo que em funções de soberania não deve haver direito a greve", afirma.

Já Alexandra leitão admite que o episódio fragilizou a ministra da Administração Interna.

"Eu acho que a questão do direito à greve de forças policiais é uma questão que não se deve colocar e vi com alguma surpresa, ao longo da tarde, essa abertura que a senhora ministra de forma mais ou menos clara, aparentemente, teria dado. Agora ao fim da noite vem este breve comunicado, que é um bocadinho uma desautorização da senhora ministra, mas que eu compreendo, uma vez que, de facto, o programa do Governo não tem esta matéria. A meu ver, ainda bem que não tem", atira.

Depois de ter assistido ao congresso da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, onde o direito à greve dos polícias foi um dos assuntos discutido entre portas, a ministra foi questionada sobre o tema. “Nem sim, nem não”, respondeu a governante, mas admitindo colocar o assunto em cima da mesa.

“Vamos começar no dia 06 de janeiro um conjunto de revisões e é um ponto que pode estar e estará, com certeza, em cima da mesa. Neste momento não vou dizer se sim ou se não, porque vai ter de ser submetido a um estudo”, disse a ministra.

O Governo esclareceu, entretanto, que o direito à greve não vai ser discutido nas revisões que o ministério pretende encetar, em diálogo com os sindicatos, mas apenas “a representação laboral e os direitos sindicais”.