Grupos neonazis: MAI diz que "mais importante" do que RASI é monitorizar dados. Sobre inclusão de nacionalidade, deixa em aberto
A AR debateu na tarde desta quarta-feira a lei da nacionalidade e o RASI
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A ministra da Administração Interna diz não ver "grande diferença" nos elogios entre segurança e paz: "um país pacífico é bom que seja um país seguro", atira, numa resposta a Pedro Pinto, acrescentando que não concorda com a acusação de que o relatório não é seu.
Sobre a elisão de informação — tema trazido pela esquerda, que lembrou o capítulo sobre a extrema-direita que ficou fora da última versão do RASI —, aponta que, tanto quanto sabe, a própria metodologia do relatório implicou isso. Defende ainda que "todos os dados mencionados foram monitorizados e continuam a ser pelas instituições, nomeadamente a PJ". Considera que isso é "muito mais importante" do que saber o que foi ou não elidido do relatório.
Sobre a identificação de dados adicionais que podem ser adicionados ao RASI, como a nacionalidade de quem comete crimes, a governante diz que "não tem sobre isso uma posição fechada".
O deputado do Livre lembra que há "vários anos" que o RASI alerta para a radicalização de jovens por parte de movimentos da extrema direita.
Paulo Muacho recorda as palavras de Margarida Blasco sobre "separar a fruta podre" dentro das forças policiais, numa referência à inflitração de elementos de extrema direita nas forças policiais e questiona a nova ministra da Adminstração Interna sobre qual a posição que tenciona adotar. Numa recente operação policial, foi revelado que um responsável da Polícia Municipal faz parte do movimento de extrema-direita vsado na investigação.
João Almeida , deputado do CDS, recebe aplausos do Chega e do PSD quando, em resposta aos reparos dos partidos da esquerda sobre o "parágrafo desaparecido," considera que "o que desapareceu mesmo foram as penas para os crimes da extrema esquerda" numa referência à atuação, por exemplos. das FP25, há várias décadas.
Pedro Vaz elogia o Governo e as forças policiais pela redução do crime em geral, mas considera que os dados do RASI desmentem as palavras do Primeiro-ministro quando falou em "interesses obscuros" na área dos crimes ligados aos incêndios.
Para o o PS, "está errada" a equivalência entre os movimentos de extrema direita e as manifestações de "anarcas" de extrema esquerda: "temos movimentos de extrema direita a prepararem-se para atacar a casa da democracia, está errada a equivalência," avisa Pedro Vaz acrescentando que essa tentativa de comparar "promove apenas a desinformação".
O deputado do PS, seguindo o exemplo de outros parlamentares, também deseja "um bom mandato" a Marua Lúcia Amaral.
Pelo PSD, António Rodrigues defende que o RASI é "demasiado importante" para ser usado como "arma de arremesso" pela esquerda e direita. Considera ainda "inacreditável" que o mundo continue a crescer no âmbito do "crime violento e grupal".
Atira ainda à extrema-direita, que "sempre pôs em causa a polícia", por ter aplaudido a ação das forças de segurança no desmantelamento de uma rede nazi em Portugal.
Defende igualmente que o capítulo sobre extrema-direita nunca deveria ter integrado qualquer versão do RASI, até porque estava em curso uma investigação.
O atual deputado e antigo líder da IL defende que indicadores "preocupantes" como a criminaliadade violenta e a violência doméstica, devem ser combatidos com a "polícia na rua", e "libertada da secretária e do computador."
Rui Rocha contesta, no entanto, aqueles que só condenam os atos da extrema direita, considerando que " todos os extremismos devem ser condenados" .
"Portugal está a tornar-se de forma crescente num país menos seguro", atira Vanessa Barata, deputada do Chega, que defende um RASI com dados mais "transparentes e objetivos", que a esquerda "sempre se esforçou para esconder".
"Os portugueses querem é mesmo saber a nacionalidade dos criminosos", afirma, acrescentando que o partido tem "tolerância zero" para a criminalidade.
Sobre a violência doméstica, critica os restantes partidos não acompanhem a defesa pelo reforço das penas mais pesadas.
O Chega quer "reformar a justiça a sério" e, por isso, defende a expulsão imediata de imigrantes que cometem crimes.
"Sem segurança não há justiça. Sem segurança não há pátria", afirma.
Também Paula Santos, deputada do PCP, crítica a omissão do capítulo de extrema-direita. Fala ainda em relacionamentos "abusivos" entre a extrema-direita e a extrema-esquerda por parte de algumas bancadas.
Nota a descida global da criminalidade, apesar do aumento dos crimes violentos. Ainda assim, defende que tal não justifica discursos securitários, como o de Carlos Moedas.
A violência doméstica, diz, continua a ser um dos crimes mais participados, o que significa que há muito para fazer na prevenção.
Fala ainda no "desinvestimento nas forças de segurança", afirmando que a atratividade nas carreiras ainda está por cumprir. Lamenta ainda a "sobrecarga de trabalho" destes profissionais, que em nada contribui para aumentar a segurança das populações. Pede, por isso, outro modelo de segurança interna, apelando para o estudo de uma polícia única.
Rui Rocha defende que dados como a proveniência das vítimas e dos agressores deve constar no Relatório de Segurança e Interna. Proposta que a Iniciativa Liberal entregou na terça-feira no Parlamento.
Em resposta a Mariana Mortágua que referiu as agressões recentes, como a que ocorreu , em Santos, quando um movimento de extrema direita agrediu um ator, Pedro Pinto afirma que também o Chega foi "insultado e cuspido".
O líder parlamentar do Chega questiona a ministra sobre as medidas que tenciona aplicar para combater o crime violento.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, insiste na mesma pergunta do BE: por que razão um capítulo tão "fundamental" sobre a ameaça da extrema-direita desapareceu da versão final do RASI.
Questiona ainda a ministra da Administração Interna sobre se concorda com os "recuos" deste Governo no que diz respeito à proteção do bem-estar animal. Lembra ainda as mulheres vítimas de violência doméstica.
Pedro Delgado Alves, do PS, critica Ventura por falar nas vítimas portuguesas na sequência do desastre aéreo na Índia e exige "respeito", lembrando que "o Estado da Índia elegia deputados nesta câmara".
Cita palavras de Montenegro em 2006, quando admitiu que a descida do tempo mínimo para a atribuição da nacionalidade era "uma medida positiva".
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, toma a palavra, lembrando os ataques violentos a espetáculos de cultura organizados pela extrema-direita, que está "a crescer, a ganhar espaço e conforto". Acusa o Parlamento de estar a viabilizar o "discurso racista", sobretudo devido à bancada do Chega.
Adianta que o RASI denunciava esta ameaça, mas questiona o Governo qual a razão para o capítulo em relação à ameaça da extrema-direita ter desaparecido.
Na intervenção, a ministra da Administração Interna deixou de fora a questão do parágrafo relativo a movimentos de extrema direita que foi retirado da versão final do Relatório Anual de Segurança Interna, tema que os partidos da esquerda querem ver debatido.
Rui Tavares toma a palavra para salientar a quantidade de vezes que já se falou de imigração no Parlamento nesta legislatura: "Estes debates servem para tudo, menos para resolver problemas. Porque isso as direitas não querem."
Maria Lúcia Amaral sublinha como dado positivo a redução da criminalidade em geral, mas alerta que crime violento cresceu , de acordo com os daos do Relatório Anual de Segurança Interna .
As políticas do PS e do PSD no tema da imigração estavam a ser "frouxas", ataca Ventura.
E traça as diferenças que há entre o Governo e o Chega: "Nós queremos acabar com o reagrupamento familiar, vocês querem trazer todos para cá."
Inês Sousa Real, do PAN, centra o debate nas políticas “humanistas” e lembra que há portugueses emigrados que, “sujeitos às mesmas regras, seriam prejudicados”. As propostas dão “um passo atrás” e dividem “quem tem dinheiro e quem não tem”.
“Gostaríamos de saber se há medidas para que haja a maior integração possível no nosso país?”, questiona.
"Um absoluto descontrolo." É assim que André Ventura, do Chega, descreve o estado a que o país chegou nas questões da imigração. E culpa o Partido Socialista por ter "vendido a nacionalidade portuguesa e de ter traído Portugal".
O PS tornou a nacionalidade portuguesa numa venda de supermercado. Devemos a este PS um dos maiores crimes do nosso tempo
O líder do Chega recorda o desastre aéreo que abalou a Índia no dia 12 de junho, no qual morreram "ditos portugueses" que "não sabiam dizer bom dia ou boa tarde" por "nunca terem cá metido os pés".
Reitera que quem comete crimes deve perder a nacionalidade portuguesa e critica a criação da AIMA.
Para encerrar o debate, tem a palavra André Ventura, que começa por fazer um resumo das intervenções dos partidos de esquerda. O deputado do Chega fala no “mal” que fizeram nas últimas décadas e responde que quer “as famílias juntas, mas no país de origem”.
O país “criado” pela esquerda tornou-se também “um caos para os portugueses”. “Foram os senhores que deixaram atrair para cá toda a gente”, diz.
André Ventura, por outro lado, saúda o Governo por ter “chegado ao debate”, embora apresente “propostas erradas”. Na opinião do Chega, quem obtém a nacionalidade portuguesa e mata um português só tem um caminho daqui para fora”.
João Almeida, do CDS-PP, elogia o Governo por ter eleito a imigração como prioridade para o primeiro conselho de ministros da nova legislatura. O deputado atira aos partidos da esquerda que não assumem que Portugal tem um problema com a imigração: “É não ter noção de coisa nenhuma”.
“Fomos governados, durante anos, por uma irresponsabilidade tremenda. Deixaram descaraterizar o país”, atira.
João Almeida fala em falta de dignidade aos imigrantes, deixados entrar “às três pancadas”, acusando a esquerda de “não ser boa para os portugueses, nem para os imigrantes”.
“A única forma de a esquerda valorizar a família é no reagrupamento familiar. Para o resto…”, acrescenta, acusando a oposição de “ridículo e absurdo”.
O Governo fez opções no tempo certo, na opinião de João Almeida, sublinhando que “só podem vir para o país os que respeitam as regras”.
De novo, Cristóvão Norte, do PSD, para um pedido de esclarecimento ao PS, que já não tem tempo. O deputado acusa os socialistas de terem “rompido o consenso”, desde logo, pelo fim do SEF. Aponta ainda à “cambalhota” de Pedro Nuno Santos quanto à política de imigração.
Desafia, por isso, o PS a revelar se José Luís Carneiro vai, também, “fazer a cambalhota”.
Considerando "péssimos" os governos de António Costa, Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, começa por culpar o Partido Socialista dos problemas que atualmente abalam a sociedade portuguesa, desde a "profundíssima crise da Habitação" à Saúde.
E, a partir daí, segue para a imigração, enumerando aquilo que considera que foram falhas: "o regime da manifestação de interesse, a extinção do SEF e as 120 mil pessoas que entraram em Portugal sem controlo do seu registo criminal".
Assume, por isso, que o debate que esta quarta-feira acontece no Parlamento deve-se às "políticas desastrosas" que a esquerda "tomou e voltaria a tomar".
Toma a palavra Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, para atacar o Chega. O partido de extrema-direita não se importa que venham imigrantes, até "criminosos", "desde que paguem 500 mil euros por um visto gold".
Aponta o dedo ao PSD e à IL por "irem de arrasto no oportunismo da política racista e xenófoba do Chega".
Paula Santos considera que o "descontrolo" na imigração se deve a dois fatores: Lei dos Sefarditas, que não passou de uma "reparação histórica", e vistos gold. Tal mostra, prossegue a líder parlamentar do PCP, que o importante é o "dinheiro" e não o "registo criminal".
Cristóvão Norte, do PSD, fala num “compromisso” do Governo para “rever a lei da nacionalidade” para que os que querem ser portugueses “de forma justa”. Daí o “apego à língua e o conhecimento da história”, bases com que o PSD “concorda em absoluto”.
“A nacionalidade tem de ser valorizada, não banalizada”, atira, criticando a medida atual que atribuiu nacionalidade com base no tempo de permanência em território nacional.
O Governo “não legisla contra ninguém”, mas sim “a favor de todos”, evitando também “radicalizar”, numa mensagem do deputado do PSD para a bancada do Chega.
Para Cristóvão Norte “ser português não é ser banal”, mas é “o reconhecimento do que nós somos”. Pede, no entanto, “humanismo e tolerância por todos” para uma “comunidade forte, tolerante e humanista”.
“Portugal tem alma, temos de cuidar dela, não devemos perde-la”, conclui.
Paulo Muacho, do Livre, nota que o debate é sobre “o descontrolo do Governo” e não da imigração, com propostas que “fazem o país recuar 30 anos”. O deputado aponta à inconstitucionalidade de várias medidas, como a retirada da nacionalidade por crimes graves.
Muacho considera “estranho” que os partidos “que se dizem ao lado das famílias apresentam propostas para “impedir que as famílias continuam juntas”. Lamenta que, no que diz respeito aos vistos gold, as restrições não se apliquem.
António Leitão Amaro nota que André Ventura “ainda não aceitou o resultado eleitoral” e afasta-se do “discurso radical” do Chega, voltando a pedir aos 60 deputados do Chega para que aprovem a polícia de fronteiras na PSP.
Para Inês Sousa Real, deixa o conselho para que analise as propostas do Governo, garantindo que são “humanistas” e respeitam os imigrantes em Portugal.
António Leitão Amaro fala numa “transformação” no país e, por isso, “é importante perceber que estamos a fazer um trabalho de mudança para que não desconfiemos uns dos outros”. O ministro com a tutela da imigração começa, no entanto, por falar “no desastre” da política socialista, desde logo, com o fim do SEF e “os milhares que entraram sem registo criminal”.
Leitão Amaro avança com dez pontos “de herança errada” e assume que “a política de imigração mudou há um ano”, com “regulação e humanismo”. As “portas escancaradas” estão, agora, fechadas e “mais de 500 mil casos de dados biométricos foram recolhidos”.
Deixa ainda o desafio ao Chega para que aprove a polícia de fronteiras na PSP, que ficou em impasse na legislatura anterior pela oposição do partido de André Ventura. O ministro fica em silêncio quando se refere às medidas do Chega para uma imigração reguladas.
“Chegou o momento de o Chega contribuir com o seu voto para que haja uma regra para controlar a imigração em Portugal”, desafia.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já está na sala das sessões para o primeiro ponto da sessão plenária de hoje: debate de urgência pedido pelo Chega sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar". O debate acontece dois dias depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, mudanças na lei da nacionalidade.
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A Assembleia da República debate esta quarta-feira, por iniciativa do Chega, as normas relativas à atribuição da nacionalidade portuguesa, dias depois de o Governo ter apresentado propostas de alteração à lei.
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Leia aqui sobre este tema:
O Parlamento discute esta quarta-feira o Relatório Anual de Segurança Interna de 2024, marcado pela eliminação de um capítulo sobre extremismo, num debate que contará com a primeira intervenção em plenário da nova ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.
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