Habitação, SNS e Defesa. Ex-ministro alerta que "decisões urgentes" vão ser adiadas em caso de eleições antecipadas

Um cenário de eleições antecipadas não é bom para o país. Quem o diz é o antigo ministro das Finanças João Leão, que, em entrevista à TSF, afirma que a possibilidade de Portugal ir a votos em maio acaba por colocar em espera matérias que são muito urgentes, como, por exemplo, a questão da habitação.

"Portugal é o país com os preços da habitação mais elevado face aos rendimentos das pessoas. Portanto, há questões importantes para melhorar na oferta de habitação e no acesso à habitação", explica à TSF João Leão, sublinhando também "questões difíceis" na área do Serviço Nacional de Saúde e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

"Estamos na fase final do PRR, falta só apenas mais um ano. Além de 2025, temos mais 2026 para executar o PRR, estamos na fase crítica em que é importante o constante acompanhamento por parte do Governo e o diálogo do Governo com instituições europeias para garantir a execução do PRR", alerta.

Outra matéria que está a dominar a política dos 27 Estados-membros da União Europeia é o reforço do investimento na Defesa, uma questão que também terá de ser adiada.

"Vai ficar em suspenso durante alguns meses, até próximo do verão, mas são decisões urgentes e de grande dimensão que toda a Europa vai estar preparar nesta fase, mas que, no caso português, não vai haver condições para fazer o trabalho de preparação dessas decisões. São decisões radicais do ponto de vista de investimento na área de defesa, com grande impacto financeiro e orçamental dos países, mas que Portugal não vai ter, nestes próximos meses, capacidade de preparar, porque vai estar novamente em eleições, com os partidos em campanha, sem possibilidade de fazer esse trabalho que é importante", assinala, referindo que "são decisões que acabam por ser afetadas" pelo facto de os deputados terem de ficar "dedicados" à campanha eleitoral e "à formação do novo Governo".

Em democracia, a moção de confiança desta terça-feira será a 12.ª apresentada por governos ao Parlamento, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013, no executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

A confirmar-se o chumbo, o XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

O Presidente da República, face a este cenário, já antecipou que as datas possíveis para realizar legislativas antecipadas o mais breve possível são em 11 ou 18 de maio.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Seguiram-se semanas de notícias -- incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva -, duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e o anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito.