Hélder Rosalino indisponível para assumir cargo de secretário-geral do Governo
O Governo foi informado esta segunda-feira e "irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral"
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Hélder Rosalino informou esta segunda-feira o Governo da que está indisponível para assumir o cargo de secretário-geral do Executivo.
"O Dr. Hélder Rosalino informou hoje o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025", lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro.
O Executivo explica que "a solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido", bem como "permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o secretário-geral do Governo".
"A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável" explica o Governo.
Sendo assim, "o Governo irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral, e o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual de Dr. Hélder Rosalino".
Na sexta-feira, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, tendo no dia seguinte sido noticiado que o antigo secretário de Estado da Administração Pública do governo de Pedro Passos Coelho iria ter um vencimento de cerca de 15 mil euros, mantendo assim a remuneração.
A manutenção do vencimento de origem só foi possível graças ao decreto-lei publicado na quinta-feira em Diário da República.