"Herança Social" pelo IRS Jovem. Livre quer dar cinco mil euros a quem nasce em Portugal

A medida não é nova, mas chega a Portugal pela mão do Livre: um bebé que nasça e tenha residência em Portugal deve ter direito a uma herança social de cinco mil euros. É o tiro de partida do partido de Rui Tavares para a discussão do Orçamento do Estado, na fase de especialidade. Quer trocar o IRS Jovem, proposto pelo Governo, pela “herança” apadrinhada pelo Estado.

O Livre vai também propor, na fase de especialidade, o reforço em 25% do abono de família. Uma medida que ascender aos 250 milhões de euros para “combater a pobreza estrutural infantil”. Feitas as contas, as propostas têm um custo superior a 700 milhões de euros.

A “herança social” que o Livre propõe é “um pé-de-meia” com cinco mil euros assegurados pelo Estado, num depósito numa conta poupança ou em certificados de aforro. O dinheiro fica “congelado” até aos 18 anos, altura em que o beneficiário entra na idade adulta.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, explica à TSF que “há uma grande desigualdade na chegada à idade adulta”, já que “há pessoas que têm a sorte de ter uma família que as apoia financeiramente e outras que entram na idade adulta endividadas” apenas por suportarem as propinas de um curso no Ensino Superior.

A “herança social” tem um custo de 425 milhões de euros, menos cem milhões de euros do que o IRS Jovem proposto pelo Governo, que contempla um benefício fiscal durante uma década para quem tem menos de 35 anos.

O Livre quer fazer uma “troca por troca”, eliminando o IRS Jovem, para não ultrapassar a margem orçamental definida pelo Governo.

“Em vez da criação de um programa que perpetua a desigualdade e apoia, sobretudo, quem mais tem e beneficia as pessoas com menos de 35 anos que recebem dez ou quinze mil euros, podemos criar um programa que é mais justo”, defende Isabel Mendes Lopes.

O Livre, ainda assim, está disponível para trabalhar a proposta na especialidade até porque já ouviu críticas do ministro de Estado Finanças, no debate na quinta-feira passada. Joaquim Miranda Sarmento lembrou que a “herança social” beneficia “tanto uma criança pobre” como “o filho de um milionário”.

Apoios no privado para semana de quatro dias de trabalho

A semana de quatro dias de trabalho é também uma das bandeiras do partido, que vai continuar a insistir na proposta, com um projeto-piloto na Administração Pública e apoios para as empresas privadas.

“Deve haver um apoio do Governo através, por exemplo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para que as empresas que adotem a semana de quatro dias sejam ajudadas a fazê-lo. A semana de quatro dias obriga as empresas a mudarem processos de gestão”, justifica Isabel Mendes Lopes.

O Livre vai também propor o reforço do programa 3C - Casa, Conforto e Clima – “para que as casas sejam mais frescas no verão e mais quentes no inverno”. A deputada do Livre lembra que “Portugal é dos países onde se passa mais frio ou mais calor nas casas”, pelo que é “obrigação do país investir no edificado”.