Hugo Soares não vê "cabimento para nova amnistia", mas admite que "vale a pena" estudar pedido da Igreja Católica

O líder parlamentar do PSD confessou esta terça-feira não ver "cabimento para que haja nova amnistia" para reclusos. Hugo soares considera, ainda assim, que "vale a pena" estudar o pedido feito pela Igreja Católica.

A proposta de amnistia para quem está na cadeia foi apresentada pelo cardeal e bispo de Setúbal e entregue na segunda-feira ao Parlamento. Américo Aguiar, enquanto representante da Igreja Católica, exortou na semana passada os deputados a equacionarem uma amnistia a presos no contexto do Jubileu de 2025 da Igreja Católica e do 50.º aniversário do 25 de Abril.

No programa Conselho de Líderes da TSF, Hugo Soares revela ter reservas em relação à proposta e lembra que o perdão de penas já foi concedido em 2024, a propósito da visita do Papa Francisco, no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude.

"Não vejo cabimento para que haja nova amnistia. Houve uma amnistia aquando das Jornadas Mundiais da Juventude. Houve uma amnistia aquando da pandemia de Covid", assinalou.

O social-democrata defendeu, contudo, que a posição da Igreja Católica merece um aprofundamento maior, para que o partido possa "tomar uma decisão".

Já o Chega, IL e PAN mostraram-se na segunda-feira contra o pedido da Igreja Católica, enquanto o PCP pondera acompanhar esta proposta e o BE irá apresentar uma iniciativa própria.

O Chega mostrou-se "contra qualquer tipo de redução/perdão de penas".

Também a IL afirmou que, "por princípio", é contra uma "intromissão reiterada do poder político em matérias que são da competência da Justiça".

O PAN esclareceu que não irá apresentar qualquer lei de amnistia, defendendo que esta medida "não faz sentido" e recordando que já se opôs, há dois anos, à chamada "amnistia papal". O partido sublinha que Portugal é um Estado laico e "não deve indexar amnistias penais a eventos religiosos", como o Jubileu de 2025.

Já o PCP diz à Lusa que "pondera acompanhar a iniciativa" e que irá "avaliar o enquadramento e os critérios".

O BE lembra que deu entrada na Assembleia da República uma petição, subscrita online por mais de 5800 pessoas que pedia "uma amnistia/perdão de penas, de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa" por ocasião dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.

Os bloquistas assinalam que intervieram "ativamente no debate promovido pelos promotores da petição", na sua audição, e acompanharam as "conclusões do relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais".

O antigo diretor-geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais Rui Abrunhosa Gonçalves considerou que “há realmente um problema” que faz com que mais pessoas do que o número recomendável fiquem no sistema prisional. Aponta, na TSF, que esta taxa demasiado elevada em relação à média da União Europeia (118 presos por 100 mil habitantes quando na UE não ultrapassa os 73) se deve ao elevado número de presos preventivos que ficam muito tempo a aguardar julgamento, mas também ao número de pessoas condenadas por demasiado tempo.

Na opinião de Abrunhosa Gonçalves, também há indivíduos que “continuam a ser presos por aquilo que se chamam bagatelas penais, e que não se justificaria, nomeadamente por conduzir sem carta, ou eventualmente com algum teor de álcool no sangue”.

Já o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional aplaudiu a iniciativa dos bispos, sublinhando a importância de um "sistema prisional não carcerário". A Associação de Apoio ao Recluso (APAR) confessou igualmente satisfação com a iniciativa, apesar de não acreditar na "vontade da parte dos políticos, desde logo daqueles que vão todos os dias à igreja".

O pedido de uma amnistia foi feito pelo líder da Igreja na bula de proclamação do Jubileu católico, uma celebração que ocorre, de modo ordinário, a cada 25 anos e os bispos portugueses cumprem assim o pedido formal para que os deputados discutam a proposta.

O pedido foi entregue na segunda-feira ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e será também dirigido aos diferentes grupos parlamentares, explicou o cardeal.

Portugal celebra também os 50 anos do regime democrático e Américo Aguiar espera que os deputados discutam em 2025 uma petição já entregue, "apresentada por associações ligadas ao trabalho junto dos reclusos", para uma amnistia.