IL elogia papel novo PGR no "combate à corrupção" e salienta que "assegura padrão de independência necessário"

O presidente da IL elogiou esta sexta-feira a escolha para o cargo de Procurador-Geral da República, salientando que esta é uma opção que "assegura o padrão de independência necessário" e o papel de Amadeu Guerra no "combate à corrupção".

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da Rui Rocha afirmou que o partido faz uma "avaliação positiva, pelos dados conhecidos e pela trajetória que tem na sua carreira profissional" de Amadeu Guerra, escolhido para suceder a Lucília Gago.

"Uma pessoa que nos merece um primeiro voto de confiança para exercer esta missão, tem um passado ligado ao combate à corrupção, parece-nos uma pessoa, do ponto de vista técnico, juridicamente competente e creio que a justiça no seu todo e a função de Procurador-Geral da República precisa, nesta altura, de tranquilidade para exercer essa função", frisou.

Rui Rocha salientou ainda que esta é uma escolha que garante o "padrão de independência que é necessário para o cargo" e que não segue o que acredita serem as intenções de "movimentações que em determinadas alturas atacaram a Procuradora-Geral cessante pelos motivos errados" e que, disse, pretendiam "promover uma instrumentalização do Ministério Público".

O líder da IL disse estar a falar dos "grupos de 50 que se vão somando até perfazer um número um pouco mais alto" - uma referência ao Manifesto dos 50, subscrito por dezenas de personalidades da sociedade civil que pretendem uma reforma na justiça.

Rui Rocha esclareceu ainda que o seu partido não foi ouvido previamente na escolha do novo PGR e considerou "normal que seja esse o processo", uma vez que se trata de uma escolha do Governo.

"Quando foi a nomeação da atual procuradora-Geral, houve uma iniciativa do Governo de António Costa, com a participação do Presidente da República e com alguma espécie de acordo do líder da oposição de então, Rui Rio, não me parece que isso tenha resultado muito bem nesta matéria", acrescentou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou hoje Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como procurador-Geral da República.

A nomeação, sob proposta do Governo, foi divulgada na página oficial da Presidência da República na internet.

Na mesma nota informa-se que a cerimónia de posse terá lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro, um dia depois do final de mandato da atual procuradora, Lucília Gago.

De acordo com o artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.