IL quer ouvir Nuno Melo no Parlamento sobre serviço militar obrigatório como pena alternativa

A Iniciativa Liberal requereu esta terça-feira a audição do ministro da Defesa no Parlamento por ter admitido o serviço militar obrigatório como pena alternativa para jovens que cometam pequenos delitos, considerando que são declarações "inenarráveis" que devem ser esclarecidas.

No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, a Iniciativa Liberal (IL) indica que, num evento organizado pelo PSD esta sexta-feira, Nuno Melo afirmou que o serviço militar obrigatório "não estaria a ser equacionado", mas admitiu estar a "estudar formas de atrair mais jovens para as Forças Armadas".

"Falando de possíveis soluções, afirmou que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos, em vez de serem colocados em instituições que, na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida", lê-se no documento.

A IL refere que a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, confirmou que Nuno Melo "falou em nome de todo o Governo", e acrescenta que a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, também admitiu que o serviço militar possa "ser preconizado como pena substitutiva, em vez do pagamento de uma pena pecuniária".

"Considerada a importância do debate sobre a recuperação das nossas Forças Armadas, urge que o Governo esclareça a Assembleia da República sobre a sua visão, bem como que soluções estruturais estará a ponderar", defende a IL.

Para a IL, "é imperativo esclarecer as declarações proferidas pelo ministro da Defesa e secundadas pela ministra da Administração Interna, de forma a clarificar qual o compromisso do Governo com a utilização do ingresso nas Forças Armadas enquanto pena e, se sim, em que termos esta solução está a ser considerada".

Do ponto de vista de Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, ouvir as explicações de Nuno Melo é "extremamente necessário, considerando o teor das declarações e as suas potenciais consequências", sublinhou à TSF. "Estas declarações são feitas, mas sem que haja qualquer tipo de enquadramento, de fundamentação, do que já foi equacionado, que elementos já foram ponderados para se poder avançar com uma situação deste género."

"Estamos a falar das Forças Armadas que têm graves problemas: têm falta de efetivos, a carreira não é atrativa e há um conjunto alargado de restruturações que têm de ser feitas - e nós consideramos que parte da solução passa por aí", referiu ainda à TSF. Por isso, Mariana Leitão entende que, "passar por cima de tudo isto, não é a maneira mais digna de tratar as Forças Armadas".

Através da rede social X (antigo Twiter), o líder da IL, Rui Rocha, sublinhou que o partido quer ouvir Nuno Melo para "prestar explicações sobre a inenarrável intenção de ter criminosos de pequeno delito a fazer serviço militar".

"Tem de entender-se que se trata de uma possibilidade que o Governo está realmente a estudar e não apenas de uma afirmação isolada e irrefletida de Nuno Melo. As Forças Armadas têm de ser tratadas com dignidade. O caminho não é convertê-las em reformatório de pequenos delinquentes", afirma Rui Rocha.

Esta segunda-feira, a ministra da Administração Interna concordou que o serviço militar obrigatório pode ser uma alternativa para jovens que cometam pequenos delitos, à semelhança do que tinha defendido Nuno Melo.

Em declarações aos jornalistas, no final de um seminário, Margarida Blasco disse que o ministro da Defesa "obviamente que falou em nome de todo o Governo".

"Aquilo que temos de admitir é que todas as soluções é intenção do Governo implementá-las, adaptá-las aos atuais contextos que, como sabem, são muito exigentes", referiu a ministra.

A declaração da ministra surge após Nuno Melo ter defendido, na Universidade Europa, uma iniciativa de formação política do PSD, que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, "na maior pare dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida", ao mesmo tempo que afirmou não haver condições políticas para voltar a impor o serviço militar obrigatório.