IL questiona Governo sobre ação da PSP no jogo de futebol entre SC Braga e Vitória SC

A Iniciativa Liberal questiona o Governo sobre o que levou a PSP, na sexta-feira, a impedir que adeptos do SC Braga tivessem exibido uma tela de grandes dimensões antes do jogo de futebol com o Vitória SC.

Esta pergunta formal foi assinada pelo ex-presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, deputado eleito pelo círculo de Braga, e é dirigida ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que vai ser empossado nestas funções esta segunda-feira.

Segundo Rui Rocha, "no dérbi do Minho", entre o SC Braga e o Vitória SC, a PSP "impediu a exibição de uma tela de grandes dimensões preparada para a bancada nascente do Estádio Municipal de Braga, aquando da entrada das equipas em campo".

"Segundo o comunicado público do clube [o SC Braga], a PSP terá reconhecido que a tela e o seu manuseamento cumpriam os requisitos de segurança exigíveis, tendo fundamentado a decisão de proibição apenas no entendimento de que não se vislumbra que a coreografia (...) se enquadre no apoio aos clubes e sociedades desportivas intervenientes", refere Rui Rocha.

Ora, de acordo com o ex-líder da IL, "a referida coreografia consistia numa mensagem de exaltação da ligação histórica entre o clube e a cidade de Braga, incluindo uma inscrição em latim evocativa das origens de Bracara Augusta, não contendo qualquer mensagem ofensiva, discriminatória ou incitadora à violência".

"Neste contexto, a decisão da PSP suscita legítimas dúvidas quanto ao seu enquadramento legal, aos critérios objetivos que a sustentaram e à eventual compressão de direitos constitucionalmente protegidos, designadamente a liberdade de expressão e criação cultural, bem como a liberdade de iniciativa associativa", sustenta Rui Rocha.

O deputado da IL acrescenta que não se encontra em causa "a autoridade e competências das forças de segurança na prevenção de riscos reais e concretos para a ordem pública, em especial no contexto de espetáculos desportivos, mas sim a necessidade de que as decisões restritivas de direitos sejam claras, proporcionais, fundamentadas e assentes em critérios objetivos e verificáveis".

No documento, Rui Rocha, entre outras perguntas, questiona o ministro sobre "o fundamento jurídico concreto invocado pela PSP para impedir a exibição da referida coreografia, indicando expressamente as normas legais ou regulamentares aplicáveis".

"Considera o Governo que o critério segundo o qual uma coreografia e exibição de tarjas deve enquadrar-se no apoio aos clubes intervenientes constitui um objetivamente verificável, ou trata-se de uma apreciação de natureza subjetiva por parte da autoridade policial? Tendo sido reconhecido, segundo o clube, o cumprimento dos requisitos de segurança, que risco concreto para a ordem pública ou segurança das pessoas justificou a decisão de proibição?", pergunta ainda Rui Rocha.

Rui Rocha pretende igualmente saber se "existe orientação interna, circular ou diretiva da PSP que estabeleça critérios uniformes para a autorização ou proibição de coreografias".

"Considera o Governo que decisões deste tipo, quando não devidamente fundamentadas em razões objetivas de segurança, podem configurar uma restrição desproporcionada à liberdade de expressão e à dimensão cultural do espetáculo desportivo?", acrescenta o ex-presidente da IL.