O PSD exige explicações ao Governo sobre cobrança do imposto à Igreja Católica e lembra que o Executivo não está isento de cumprir a lei e o que ficou definido na Concordata
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O PSD exigiu esta segunda-feira explicações ao Governo sobre a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Igreja Católica, argumentando que as necessidades de receita fiscal do Governo têm de respeitar a lei e os tratados internacionais.
Ouvido pela TSF, o deputado social-democrata Duarte Pacheco diz que o partido percebe que "o Governo precisa de receita a todo o custo" e que isso "faz com que queria tributar o solo, que queira tributar a Igreja e que amanhã, por ventura, até queira tributar o ar que se respira". "Mas essas decisões têm de ter fundamento legal e respeitar a lei e tratados", defende Duarte Pacheco.
A Conferência Episcopal Portuguesa já defendeu que a Concordata não está a ser cumprida. Neste pedido de explicação ao Governo o PSD quer tirar esta questão a limpo, dizendo que se o atual tratado entre o estado e o Vaticano já prevê a cobrança de imposto, então porque é que ele não foi cobrado ao longo dos anos.
"Se os Governos não tributavam com fundamento legal, é preciso encontrar uma explicação esta decisão agora do Governo", diz o deputado social-democrata.
A notificação de dezenas de paróquias pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi noticiada na semana passada pelo Jornal de Notícias.