"Inaceitável que se envolva Portugal no ataque ao Irão." Livre, PCP e BE pedem mais esclarecimentos sobre utilização das Lajes pelos EUA

O Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) querem mais esclarecimentos do Governo relativamente à autorização dada aos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes, nos Açores. O Ministério da Defesa revelou este domingo que os EUA pediram autorização prévia para usar a Base das Lajes, para o estacionamento ou trânsito de 12 aviões militares na passada quarta-feira, 18 de junho, sendo que Portugal acedeu ao pedido. O gabinete de Nuno Melo avançou que a autorização enquadra-se no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.

Em declarações à TSF, Rui Tavares afirma que é preciso saber se o Governo está a ouvir os outros partidos em relação ao conflito no Médio Oriente. "É muito importante perceber se o Governo, que não tem uma maioria absoluta e precisa do restante Parlamento para validar as suas decisões, dá a estas autorizações, que são obrigatórias, com algum contacto com outros partidos, se tem o apoio tácito ou se não se levantam objeções ou simplesmente trata uma questão de muita delicadeza para a segurança global como uma autorização ad hoc", explica à TSF Rui Tavares.

O líder do Livre considera que corre-se o "risco de Portugal ficar numa situação de contradição". "Vi as publicações do primeiro-ministro a dizer que é preciso voltar às negociações e à diplomacia, mas Portugal pode, ao contrário de outros países europeus, que disseram a mesma coisa, ser acusado, de alguma forma, de ter facilitado ataques que são contrários ao direito internacional", sublinha, defendendo que a diplomacia é o melhor e o único caminho que o país deve seguir.

Também ouvida pela TSF, Paula Santos, do PCP, lamenta a posição do Governo de permitir que os Estados Unidos utilizem a Base das Lajes. A deputada defende que a posição de Portugal deveria ser de condenação do ataque, mas assinala que o comunicado de domingo, enviado pelo ministro da Defesa, mostra o contrário e pede mais esclarecimentos.

"Aquilo que foi tornado público, em bom rigor, não esclarece e, ao mesmo tempo, indicia que houve, de facto, uma utilização da Base das Lajes. Revela também que o Governo está a procurar fugir a essa confirmação. É inaceitável que a partir da Base das Lajes se envolva Portugal no ataque dos Estados Unidos ao Irão, em desrespeito pelo princípio das cartas das Nações Unidas e do direito internacional. Aquilo que se exige por parte deste Governo é que não só condene este ataque, como intervenha no quadro da nossa Constituição na procura de soluções pacíficas para os conflitos e não contribuir para essa escalada dos conflitos", afirma, argumentando que a utilização da Base das Lajes é um ataque à Constituição portuguesa e um sinal de submissão aos Estados Unidos.

"Aquilo que temos visto ao longo dos anos é uma total subserviência do Governo português aos intentos dos Estados Unidos, da América, da NATO, da União Europeia. Portugal deve agir de acordo com a nossa Constituição e não pode colaborar com um ataque desta natureza, nem envolver o país num ataque que em tudo é o arrepio daquilo que são os princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional", acrescenta. 

Por sua vez, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, entende, em declarações à TSF, que não basta, como fez o ministro da Defesa em comunicado, lembrar a existência de um acordo de cooperação entre Portugal e os Estados Unidos e esclarecer que a missão destes aviões era apoiar a força naval norte-americana no Atlântico.

Mortágua coloca mais uma questão que, do seu ponto de vista, é "essencial": "Se a Base das Lajes foi ou não foi utilizada, ainda que indiretamente, numa operação de agressão ao Irão, um ataque não provocado que não é em legítima defesa, que está a contribuir para uma escalada militar e para uma guerra regional com impacto, para já, económicos fortíssimos." 

Nós não queremos que Portugal alinhe, como já vimos no passado, por exemplo, na guerra do Iraque, em mais uma das loucuras, neste caso, de Donald Trump na sua aliança com o primeiro-ministro israelita.

Portugal acedeu ao pedido dos norte-americanos, feito através de uma nota diplomática, para que 12 aviões reabastecedores pudessem utilizar a Base das Lajes. "Nessa notificação, é referido que a missão das aeronaves é apoiar a Força Naval norte-americana no Atlântico", adiantou o Ministério da Defesa, garantindo que este é um "procedimento habitual". Ressalvou também que não estão em causa "meios aéreos ofensivos, mas tão só de aeronaves de reabastecimento". 

"Mais se esclarece que não passam meios de combate norte-americanos pela Base das Lajes há mais de um mês. Além desta notificação, emitida pelas vias regulares e adequadas, não houve mais nenhum contacto por parte das autoridades dos EUA", acrescentou.