PCP chama ministro da Administração Interna e presidente da ANPC ao parlamento
O PCP quer esclarecimentos sobre a "preparação, meios e respostas" para a "fase mais crítica de incêndios".
Corpo do artigo
"O grupo parlamentar do PCP requer a realização de uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com a presença do senhor ministro da Administração Interna e o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil para abordar a preparação, meios e respostas previstas para a fase mais crítica de incêndios que se aproxima", expõem os comunistas no requerimento, apresentado esta sexta-feira.
TSF\audio\2018\04\noticias\13\joao_alexandre_12_h
Esta iniciativa do PCP foi anunciada pelo deputado Jorge Machado durante o debate na Assembleia da República de 24 diplomas, produzidos por todos os partidos com assento parlamentar, sobre prevenção e combate aos incêndios florestais, sendo a maioria recomendações ao Governo.
O PCP sustenta que as "informações e relatos" que chegam ao grupo parlamentar comunista "dão conta de atrasos que se verificam na preparação da Proteção Civil para a época mais crítica de incêndios".
"Atrasos na implementação das equipas permanentes, atrasos na definição das diretivas operacionais, e, entre outros, atrasos nos concursos públicos para a aquisição de meios aéreos", são alguns exemplos avançados pelo PCP.
Dos 24 diplomas do CDS-PP, PAN, PCP, BE, PSD, PS e PEV sobre o tema dos incêndios florestais, 17 são projetos de resolução e sete são projetos de lei.
O partido que apresenta o maior número de iniciativas é o PCP, num total de seis, sendo os dois projetos de lei sobre as faixas de gestão de combustível florestal, um para revogar as competências atribuídas às autarquias, nomeadamente o prazo para assegurarem a limpeza, e outro para introduzir critérios de indemnização.
Num total de quatro diplomas, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) leva a discussão três projeto de lei, um dos quais sobre a alteração da moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal.
Os outros projetos do PAN são sobre a inclusão do crime de incêndio florestal no elenco dos "crimes de investigação prioritária" e integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e criação de uma equipa de salvação e resgate animal.
Com três diplomas, o BE apresenta também um projeto para que a investigação do crime de incêndio florestal passe a ser prioritária.
O PSD tem quatro iniciativas, mas apenas uma é um projeto de lei, que estabelece a criação do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional.
O CDS-PP apresenta três projetos de resolução, o PS e o PEV dois cada um.