Presidente da República promulga diploma para acelerar reconstrução em Monchique

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira, na Pampilhosa da Serra, o diploma aprovado em Conselho de Ministros com medidas excecionais para agilizar a reconstrução em Monchique, concelho algarvio afetado pelos incêndios.

O Presidente da República considerou o decreto-lei "muito completo" e com uma "agilização excecional dos procedimentos administrativos previstos nos códigos dos contratos públicos", à imagem do que aconteceu com os concelhos afetados pelos grandes incêndios de 2017.

Essa agilização cobre "tudo aquilo que se entende que deve ser coberto para acorrer a intervenções que são muito urgentes e, portanto, que supõem uma dispensa de formalidades, que o código [dos contratos públicos] normalmente prevê", salientou o chefe de Estado, que falava aos jornalistas, após a decisão.

Sobre o facto de aprovar o diploma na Pampilhosa da Serra, no meio de umas férias à região afetada pelo grande incêndio de Pedrógão Grande, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "não quis esperar".

"Há a coincidência de ter sido na Pampilhosa da Serra, uma área afetada por fogos no ano passado, em que se procede à promulgação do diploma a pensar numa área afetada por fogos neste verão", notou.

Em 23 de agosto, o Governo tinha aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei com "medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto" para responder aos danos causados pelo incêndio que começou em Monchique em 3 de agosto.

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que esta é "uma forma de agilizar algumas obras públicas", a maior parte "com certeza, a cargo dos municípios", dispensando "alguns procedimentos burocráticos para que essas obras possam decorrer com maior celeridade".

De acordo com a governante, o "decreto-lei é praticamente a cópia" dos diplomas aprovados pelo executivo em 2017 devido aos grandes incêndios que assolaram o país.