O relator da comissão de inquérito ao Banif sublinhou que os "primeiros responsáveis" pelo que sucedeu ao banco são os administradores que geriram, de forma "insustentável", a entidade bancária.
Corpo do artigo
O deputado do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias defendeu que "os primeiros responsáveis pela circunstância em que chegou o Banif são aqueles responsáveis pela sua administração, os acionistas e responsáveis da administração que conduziram o banco até 2012. Um negócio insustentável com graves problemas procedimentais e sem uma estrutura acionista em 2012 capaz de suportar este embate", referindo-se ao programa de ajustamento português e ao cenário macroeconómico europeu.
Eurico Brilhante Dias, responsável pelo relatório final da comissão apresentou a versão provisória das conclusões da Comissão de Inquérito ao Banif, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Eurico Brilhante Dias começou por referir que procurou encontrar respostas para três grandes temas: a injeção pública de 1,1 mil milhões de euros em janeiro de 2013, o prazo de então até dezembro de 2015 onde não foi aprovado um plano de reestruturação do Banif em Bruxelas, e a resolução do banco e as decisões que levaram a nova injeção financeira, desta vez no total de três mil milhões de euros.
"Eu diria que quando temos quatro mil milhões de euros de ajuda pública, quase tudo falhou", advogou o deputado.
O Banif, diz Brilhante Dias, "não tinha uma estrutura acionista que em 2011 fosse capaz de garantir o reforço de capital que suportasse as imparidades que se foram acumulando e as novas necessidades que foram exigidas", no que refere ao programa de resgate que sucedeu, com Portugal a ficar ligado à 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).
O Banco de Portugal, diz o deputado responsável pelo relatório, "podia ter antecipado coisas que começou a dizer em abril de 2015", nomeadamente que o banco "tinha lacunas nos sistemas de informação e na forma como classificava os imóveis", mas de todo o modo é do supervisor a maior fatia de informação recolhida para o relatório final.
"O supervisor foi construindo as soluções, mas não podemos deixar de concluir que a maioria foram soluções de emergência", prosseguiu.
O Estado e os governos funcionam como acionistas do banco desde a injeção pública de janeiro de 2013, e nesse sentido tinha a "responsabilidades de zelar pelo seu património", uma "dupla responsabilidade" porque é património de todos os portugueses.
"O decisor público, em 2012 e 2013, assim como em 2015, foi posto perante circunstâncias de emergência. E quando assim é, é porque não fomos capazes de antecipar grande parte dos efeitos", vincou Eurico Brilhante Dias.
Sobre a passagem de pasta entre os dois governos recentes PSD/CDS-PP e o executivo do PS liderado por António Costa, Eurico Brilhante Dias diz haverem versões diferentes dos factos, e apenas uma palavra em comum entre Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno e o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix: urgência.
"Em 26 de novembro [de 2015] a situação era de urgência. Urgência é a única coisa concordante que consigo encontrar nas declarações de Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix", disse o parlamentar relator.
Eurico Brilhante Dias apresentou aos jornalistas o texto que endereçou na noite de quinta-feira aos demais partidos com assento na comissão de inquérito, e disse falar hoje apenas enquanto relator do texto, não enquanto dirigente e deputado do PS.
Na segunda-feira haverá uma reunião da comissão para a apresentação do relatório e depois haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de 28 de julho para a votação final do texto.
As audições da comissão de inquérito terminaram a 21 de junho com a presença no parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno.
Em 20 de dezembro, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.
A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.
A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.