CDS quer todos documentos sobre Tancos em poder da AR na comissão de inquérito

O CDS-PP entregou, esta quinta-feira, no parlamento, um requerimento para que seja enviada para a comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar nos paióis de Tancos toda a documentação em poder do parlamento, na comissão de Defesa ou outras.

A comissão parlamentar de Defesa Nacional tem em seu poder documentos enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que estão sob segredo de justiça e fechados num cofre na Assembleia da República, mas PCP, PS e BE pretendem que sejam devolvidos.

Pelo CDS-PP, o pedido foi feito pelo deputado e coordenador na comissão, Telmo Correia, durante na primeira reunião da comissão de inquérito criada para "apurar as responsabilidades políticas" em torno do furto.

"Então uma comissão que tem poderes especiais, que é uma comissão de inquérito, não quer receber toda a documentação que possa receber para fazer a sua análise, independentemente do dever de sigilo a que todos os deputados estão sujeitos", questionou o deputado centrista.

Segundo Telmo Correia, não enviar os documentos para a comissão de inquérito "daria um sinal muito preocupante" de que a comissão não os queria.

Uma posição acompanhada pelo PSD, com o deputado Carlos Peixoto - que antes tinha pedido que a comissão não se transformasse numa "arruaça político-partidária - a defender a importância de analisar toda a documentação. "Se a PGR entendeu enviar os documentos para o parlamento é porque são úteis, e se são úteis à comissão de Defesa são úteis à comissão de inquérito, portanto, o PSD é favorável a este requerimento", disse.

Pelo PS, Ascenso Simões destacou a importância de pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República: "Os documentos foram abertos para se retirar uma parte que não está em segredo de justiça e, se a comissão de inquérito entende que deve suscitar junto da PGR esses ou outros documentos, que o faça de novo", sublinhou.

Ao longo da reunião, PS, PCP e BE mantiveram, inclusive, a posição que já tinham manifestado, defendendo que os documentos deveriam ser devolvidos, mas que a comissão de inquérito poderia pedir os elementos que entender à PGR.

A 11 de outubro, a PGR enviou ao parlamento um conjunto de documentos com "informação processual" relativa ao furto de material militar dos paióis de Tancos, na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP visando que o titular da investigação criminal esclarecesse se, de facto, a lista do material militar furtado e a lista do que foi recuperado estava em segredo de justiça, como alegou em julho o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, para não a entregar na Assembleia da República.

A votação do requerimento entregue pelo CDS-PP foi adiada para a próxima reunião da comissão de inquérito, agendada para 5 de dezembro. Os partidos têm um prazo de 10 dias para apresentar pedidos de documentação e de personalidades e entidades a ouvir pela comissão que, por ser de inquérito, tem poderes parajudiciais.

A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.