"Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS", escreve o Ministério das Finanças em comunicado
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O Governo informou esta sexta-feira que, na sequência da promulgação por parte do Presidente da República, as novas tabelas de retenção de IRS "devem entrar em vigor" em setembro.
"Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS", anuncia o Ministério das Finanças em comunicado.
Além das novas tabelas de retenção na fonte, o Executivo irá ainda aprovar o mecanismo de retroatividade: "O Governo irá igualmente aprovar um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões."
"As novas tabelas de retenção na fonte devem entrar em vigor em setembro", refere o Governo.