"Isso acontecia antes do 25 de Abril." Antiga ministra alerta para “judicialização do sistema político”

A antiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues alerta para “judicialização do sistema político” e defende que a Justiça deve explicações ao país, ao invés de “atirar os problemas para debaixo do tapete”.  

“O pior que pode acontecer é consensualizar o silenciamento sobre os problemas que temos”, afirma Maria de Lurdes Rodrigues, em declarações à TSF, em véspera do fórum do ISCTE que vai analisar 50 anos de políticas públicas e os desafios da democracia. 

“No campo da Justiça há, de facto, problemas que têm que ser enfrentados. Alguns não são novos, outros tiveram mais expressão nos últimos meses e que me parece negativo”, acrescenta, considerando que a ausência de uma reflexão “é o mesmo que enterrar a cabeça na areia ou atirar os problemas para debaixo dos problemas”. 

A questão mais sensível que emergiu últimos meses é a questão da judicialização do sistema político. 

A atual reitora do ISCTE alerta ainda para o “uso desproporcionado de poder”, que, sublinha, levou à queda de dois Governos. 

“Nos países democráticos não acontecem buscas domiciliarias e institucionais a partidos políticos. Isso é em regimes autoritários. Isso acontecia antes do 25 de Abril, em que existia perseguição de pessoas por motivos políticos. Isso não deve acontecer. Deve-nos preocupar”, afirma. 

Maria de Lurdes Rodrigues confessa que “tudo até pode ter uma justificação” e, como tal, “é absolutamente crítico” que a Justiça apresente explicações. “Os portugueses têm de compreender.” 

Sobre a Educação, pasta que tutelou entre 2005 e 2009, Maria de Lurdes Rodrigues pede “um olhar atento” à forma como os recursos aos serviços das escolas estão organizados e a ser utilizados. 

“O que todos os partidos prometeram foi a recuperação do tempo de serviço dos professores e, enfim, mecanismos de progressão. Tudo isso parece-me muito importante, como será importante, na minha opinião, dar atenção à forma como as escolas estão a funcionar e ao modo como estão a utilizar as bibliotecas, os computadores”, conclui.

O Fórum das Políticas Públicas, organizado anualmente pelo ISCTE, mas que se associou este ano às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, começa às 09h30 de sexta-feira e vai contar com a participação do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, do diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, ou da escritora Dulce Maria Cardoso, entre outros.

Além desta série de debates, o ISCTE irá ainda contribuir para as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril com iniciativas como um colóquio dedicado ao tema do trabalho e das empresas ou uma sondagem, divulgada a 19 de abril, sobre as perceções públicas da Revolução dos Cravos.