Governo responde ao parlamento sobre atrasos no programa de regularização dos precários. Há um total de 854 processos prontos para entrarem nos concursos que, diz Centeno, abrem até ao final do ano.
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Desafiado pelo Bloco de Esquerda a garantir que o processo de regularização de precários na Administração Pública avança sem "boicotes" ou "atrasos", o ministro das Finanças, Mário Centeno, adiantou hoje, no parlamento, que já existem 854 processos prontos para concurso, num total de 31 mil processos apresentados.
Segundo Mário Centeno - que, juntamente com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, responde aos deputados -, destes cerca de 31 mil processos, mais de sete mil já tiveram um parecer favorável, garantindo o ministro das Finanças que a abertura de concursos será feita até ao final do ano - algo que colide com as pretensões do Bloco de Esquerda (BE), que, pela voz de José Soeiro, lembrou que deviam ter sido abertos em "meados de fevereiro".
"Dos 31957 processos já foram deliberados 7844 pareceres favoráveis pelo conjunto das Comissões de Avaliação. Destes, até à data, 854 tiveram homologação completa e estão prontos para avançar para concurso", disse.
Ainda em resposta ao Bloco de Esquerda, que denuncia atrasos e boicotes na implementação do PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, Mário Centeno garantiu que não foram criadas "expectativas irrealistas" e que não devem ser confundidas situações de trabalho temporário com trabalho precário.
No dia em que a Comissão Europeia retirou Portugal da lista de Estados-membros com "desequilíbrios macroeconómicos excessivos", o governante avisou ainda que Portugal "não pode dar saltos no escuro".
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"O tema que hoje debatemos na casa da democracia é também essencial para corrigir parte desses desequilíbrios, mas, como aprendemos da forma mais difícil num passado não muito distante, não podemos pretender corrigir desequilíbrios olhando para trás, dando saltos no escuro ou assumindo posições que não são características da sustentabilidade económica e financeira, e, sobretudo, social", disse Mário Centeno.
E, continuando a resposta à interpelação da bancada bloquista, o ministro das Finanças prosseguiu: "O país não quer, não pode e não vai voltar atrás".
BE lembra "denúncias" e lança desafios ao Governo
Antes, José Soeiro, deputado do BE, já tinha afirmado que o processo de regularização de precários do Estado é "uma oportunidade histórica de corrigir injustiças e desigualdades", lançando quatro desafios ao Governo liderado por António Costa.
"O Governo deve: recuperar o atraso e iniciar os concursos; garantir a transparência do processo e a proteção contra o despedimento; impedir os boicotes, integrando falsos bolseiros, falsos estagiários e falsos 'outsourcings'; respeitar as pessoas, reconhecer o seu trabalho e ser tão exigente como a lei", disse o deputado bloquista.
No mesmo sentido, e dirigindo-se ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, o deputado do BE já tinha criticado o facto de o processo de integração dos precários da Administração Pública, e nomeadamente nas Comissões de Avaliação que analisam cada um dos processos, ter vindo a ser marcado por "atrasos, por falta de informação, por tentativas de boicote".
José Soeiro insistiu ainda nas críticas aos atrasos na abertura dos concursos, lembrando que deviam ter sido abertos em "meados de fevereiro".
"Estamos em março. Para agravar o problema, falta aos trabalhadores o ponto de situação do seu processo e não existe um calendário público e transparente", disse, salientando que há centenas de trabalhadores precários que entregaram denúncias em que adiantam que "não receberam nenhuma resposta" das Comissões de Avaliação.