Moção estratégica "Geração 20/30" que António Costa leva ao Congresso foi entregue esta quinta-feira. "Justa taxação dos ganhos de capital" e "redução das desigualdades salariais" são objetivos.
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Uma "atualização sustentada" do salário mínimo que, preferencialmente, seja ancorada num objetivo de médio prazo, para garantir que a subida dos salários mais baixos é "prosseguida num quadro de previsibilidade e confiança para todos os agentes". É esta uma das ideias presentes na moção política estratégica "Geração 20/30" que António Costa leva ao Congresso Nacional e com a qual o secretário-geral do PS se propõe liderar um "movimento para um consenso estratégico de convergência salarial".
"O PS deve liderar um movimento para um consenso estratégico de convergência salarial, tanto internamente, reduzindo as disparidades salariais, como externamente, promovendo a aproximação ao nível médio dos salários na Europa", pode ler-se no texto.
Nas 31 páginas do documento coordenado pela secretária de Estado adjunta do primeiro-ministro, Mariana Vieira da Silva - e que, depois de entregue no Largo do Rato. é hoje apresentado pelo líder socialista, em Portimão - são quatro as áreas prioritárias: as alterações climáticas; a demografia; a sociedade digital; e as desigualdades. E, é neste campo, das desigualdades, que António Costa propõe ainda, num piscar de olho à esquerda - e, em particular ao PCP, que tem apelado ao fim da caducidade da contratação coletiva -, aprofundar os esforços para "dinamizar a contratação coletiva enquanto espaço privilegiado de fixação de salários".
No mesmo sentido, o texto identifica ainda a contratação coletiva como "mecanismo fundamental de redução das desigualdades salariais" e como forma de dar mais "condições" àqueles que os socialistas identificam como "trabalhadores na metade inferior da distribuição". Outra das garantias dadas na moção estratégica que irá ser apresentada pelo líder do PS é de que vai haver um acompanhamento da aplicação das medidas - muitas delas já no terreno - que têm como objetivo diminuir as desigualdades salariais entre homens e mulheres.
Ideias de um documento em que António Costa defende que o PS "não se deve conformar com a persistência de desigualdades que colocam em causa a coesão social", comprometendo-se a "reavaliar os instrumentos de mínimos sociais de apoio à população em idade ativa" para "melhor conciliar a proteção social com os estímulos à integração no mercado de trabalho".
Justiça fiscal e combate à evasão fiscal, dois temas centrais
Outra das ideias-chave presentes na moção estratégica que António Costa leva ao Congresso Nacional do próximo é a justiça fiscal. Segundo o texto coordenado por Mariana Vieira da Silva, é preciso por em pratica "políticas capazes de garantir uma justa taxação dos ganhos de capital" que, pode ler-se, surgem "muitas vezes como expediente para evitar a tributação de rendimentos em sede de IRS".
Nesse sentido, defende a moção do líder do PS, o "combate à evasão fiscal" é um elemento central na para garantir maior justiça fiscal entre os contribuintes. "Um sistema fiscal justo é um elemento fundamental não apenas do combate às desigualdades mas também do progresso económico e social", diz ainda o texto da moção estratégica.
No texto que vai ser apresentado esta sexta-feira por António Costa, em Portimão, o secretário-geral do PS assume também como "grande desígnio" a consolidação da "recuperação económica e social conseguida nos últimos anos", mas, em particular, a criação de "condições para prolongar e tornar sustentável o ciclo de crescimento da riqueza e do emprego".
Para que estas e outras ideias fiquem plasmadas num documento tendo em vista as legislativas do próximo ano, em junho de 2019 realiza-se uma Convenção Nacional para a aprovação do programa eleitoral do PS. Até lá, segundo a moção, o Gabinete de Estudos dos socialistas deve preparar o programa em "permanente diálogo com diferentes setores da sociedade e com todas as estruturas do PS".
"O próximo ciclo eleitoral, que de acordo com os calendários previstos começa nas eleições europeias e culminará nas legislativas, é da maior importância para o país. Virada a página da austeridade, será neste novo ciclo que se irão reforçar as condições para que Portugal vença os desafios estratégicos da próxima década", pode ler-se na moção.