Legalização da canábis para fins recreativos: BE quer iniciar debate em janeiro

O Bloco de Esquerda entrou esta terça-feira no Parlamento com uma iniciativa legislativa para legalizar o consumo de canábis para fins recreativos. Através da legalização, o partido liderado por Catarina Martins quer combater as redes de tráfico, fomentar a saúde pública e quer também promover consumidores mais informados e conscientes.

A proposta foi confirmada num debate público sobre a canábis realizado na Assembleia da República. O deputado bloquista Moisés Ferreira afirmou que o partido quer, em conferência de líderes, agendar o debate sobre a legalização já para janeiro.

O projeto, ainda aberto a sugestões e alterações, prevê que a venda seja feita em lojas licenciadas, que o preço seja equiparado ao do mercado ilegal e que o Estado regule todo o circuito para que a qualidade seja garantida.

Esta proposta vem no seguimento da legalização do uso de produtos feitos à base de canábis para fins medicinais. Uma legalização que foi aprovada em junho deste ano, com o voto favorável de todas as bancadas parlamentares e a abstenção do CDS.

A atual lei não prevê o uso terapêutico da planta, mas apenas dos preparados. Já a aprovação da comercialização desses preparados tem de ser feita pelo Infarmed e não é possível ao utilizador fazer produção da planta nem dos referidos preparados.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou a regulamentação desta lei, faltando apenas a publicação em Diário da República.