Legislativas: BE quer dar "poder aos inquilinos" para denunciarem contratos e moratória à construção de novos hotéis

O Bloco de Esquerda apresentou este domingo seis medidas, que vão constar do seu programa eleitoral, em matéria de habitação, que incluem dar "poder aos inquilinos" para denunciarem contratos ilegais e uma moratória à construção de novos hotéis.

"A crise da habitação tem vindo a gerar novos pobres, mas também novos milionários e é hoje uma condição das desigualdades", afirmou este domingo a coordenadora do Bloco de Esquerda, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.

Mariana Mortágua avisa que "nos últimos anos" os preços das casas em Portugal aumentaram "de forma desproporcional face aos salários", o que significa que "a maior parte das pessoas" não consegue "aceder a uma habitação digna e adequada às suas necessidades".

A deputada bloquista avisa que o país atravessa, por um lado, uma "crise social", com "as barracas a voltarem", "pessoas a viverem em tendas" ou a terem que se "deslocar para muito longe do seu local de trabalho" para conseguirem uma casa e, por outro lado, "os cinco maiores bancos lucraram só no ano passado cinco mil milhões de euros" e "a taxa de retorno média dos fundos de investimento imobiliários portugueses foi de 35%".

Para resposta a esta "emergência social", o BE apresentou este domingo seis medidas que farão parte do seu programa eleitoral para as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio.

Nesse contexto, os bloquistas voltam a insistir no teto às rendas, baseando-se em "patamares" que tenham em conta "o nível salarial em Portugal".

Segundo Mariana Mortágua, a renda a cobrar a cada casa vai depender "dos critérios de cada imóvel", ou seja, "da qualidade, da luz, ventilação, eficiência energética, equipamentos", bem como da tipologia e da sua localização.

"Desta forma, cada imóvel tem um preço específico" e "uma renda adequada a esse mesmo imóvel", acrescenta, sublinhando que esta medida visa aplicar-se "a todos os novos contratos e a todas as renovações".

"Este modelo exige ainda que transformemos o atual balcão do arrendatário e do senhorio, o balcão dos despejos, num balcão da habitação", isto é, uma entidade que regule "a aplicação deste controlo de rendas", explicou.

Por outro lado, o BE quer simplificar a atual legislação do arrendamento, de modo a "uniformizar as várias leis que estão dispersas", que "dificultam" "o arrendamento em Portugal e o acesso à informação".

E, para "combater o mercado informal", os bloquistas propõem ainda dar "poder aos inquilinos" para denunciarem "os contratos ilegais que têm, fazendo prova deles, através da forma como pagam ao seu senhorio".

Mas, fazendo esta denúncia, "estes inquilinos estão protegidos com um contrato de cinco anos", explicou a coordenadora do BE, indicando que o objetivo é não haver o "incentivo para os senhorios retaliarem".

Ao mesmo tempo, os bloquistas querem avançar com uma moratória à construção de novos hotéis, de modo a que não se construam mais, sublinhando que Portugal não seria o primeiro país a avançar com esta medida, que segundo a deputada, já existe em Amesterdão, na Holanda.

O BE volta a insistir também na limitação aos alojamentos locais (AL), propondo que "a verificação" seja feita "ao nível da freguesia ou até do bairro, nas zonas em que justifique" e que "não possa ultrapassar 2,5%".

"As licenças de alojamento local têm de ter dois anos, para permitir que as câmaras possam ajustar as licenças a estes limites", adiantou ainda Mariana Mortágua.

Por fim, o BE quer ainda "ter uma regra que diga que em qualquer construção privada de um prédio tem que haver 25% reservado a custos acessíveis", rematou, assinalando que estas medidas constarão do programa eleitoral que vai ser apresentado, sem prejuízo de poderem ser atualizadas ou até acrescentadas mais propostas.