Legislativas: IL quer reduzir imposto sobre rendimentos prediais para 15% e IVA da construção para 6%

A IL vai propor no seu programa eleitoral a redução do imposto sobre rendimentos prediais para 15%, em vez dos atuais 25%, e do IVA da construção para 6%, anunciou esta quarta-feira o líder do partido, Rui Rocha.

Estas duas medidas já constavam do programa eleitoral da IL para as legislativas de 2024 e o partido vai voltar a apresentá-las, no âmbito de um “plano urgente para enfrentar a crise da habitação” que foi esta quarta-feira apresentado aos jornalistas por Rui Rocha na Praça do Duque de Saldanha, em Lisboa.

Perante um cartaz eleitoral da IL em que se lê “+ Casas, - Custos, + Construção, - Burocracia”, o presidente do partido considerou que “o que se passa em Portugal em matéria de habitação é um verdadeiro escândalo”.

“Nós temos de ter mais casas disponíveis para os portugueses e isso significa que temos de ter mais casas construídas, por um lado, e mais casas disponíveis no mercado de arrendamento”, defendeu.

Para haver mais casas no mercado de arrendamento, Rui Rocha considerou que é preciso baixar o imposto sobre os rendimentos prediais dos atuais 25% para 15%, “para que quem tem uma casa tenha um incentivo a colocar no mercado”.

Alegando que há atualmente “160 mil casas em zonas de pressão urbanística que estão vazias”, o líder da IL salientou que o objetivo desta medida é fazer com que as pessoas com propriedades, “quando fazem as contas” para perceber se compensa arrendar a casa, considerem que “vale a pena o risco, porque o rendimento que vai tirar cobre esse risco”.

Já para incentivar a construção, Rui Rocha defendeu que “há dois pontos absolutamente fundamentais”, começando por destacar a necessidade de reduzir o IVA da construção dos atuais 23% para 6%, “em todas as áreas da construção, para todas as áreas da habitação”.

“As questões da recuperação hoje colocam muitas dúvidas, há muitos diferendos com a Autoridade Tributária – o que é que é recuperação, o que não é – e as pessoas ficam na dúvida. Tudo o que cria dúvidas nas pessoas, desincentiva a construção. Portanto, nós temos de baixar esses impostos para que haja, de facto, uma motivação e uma mobilização do país para construir casas”, sustentou.

Interrogado se não teme que essa medida possa sobretudo servir de incentivo para a construção de habitação de luxo, Rui Rocha defendeu que o “importante neste momento é trazer mais casas para o mercado” porque, quem comprar uma “habitação mais cara que chegou ao mercado, deixará provavelmente livre uma habitação mais barata que tinha”.

O líder da IL considerou assim que a medida beneficiaria sempre a classe média, porque, “vindo mais casas para o mercado, isso fará com que os preços se ajustem naturalmente, porque há mais oferta”.

Outra proposta que a IL vai apresentar para incentivar à construção passa pela redução de burocracias e a simplificação de processos, defendendo que hoje “construir em Portugal demora demasiado tempo”.

“Temos processos burocráticos muito longos. 10, 15, 20, 15 passos até conseguir ter um licenciamento para construir uma casa. Isto é burocracia pura e dura. (…) Portanto, a simplificação é a forma mais eficaz de trazer casas para o mercado”, defendeu.

Interrogado sobre onde é que se angariaria mão de obra para incentivar a construção, Rui Rocha defendeu que isso pode passar pela imigração, que tem de ser feita “com regras e com dignidade” e com “um contrato de trabalho real” e assumiu que lhe parece que a “Via Verde” para a imigração defendida pelo Governo lhe parece “uma forma adequada”.

Rui Rocha defendeu que a próxima legislatura tem de ser “a decisiva para resolver a crise da habitação em Portugal” e, questionado se estas medidas serão uma linha vermelha do partido numa eventual negociação pós-eleitoral com a AD, Rui Rocha salientou que ainda não se está nessa fase.

“Mas é óbvio que, para a IL, independentemente de quaisquer cenários que se ponham no futuro, estas são medidas fundamentais”, disse.