Lei de financiamento dos partidos visa mais "transparência"

Luís Montenegro considera que as alterações à lei de financiamento dos partidos "visaram melhorar os mecanismos de transparência de fiscalização e de controlo".

A lei, aprovada na última quinta-feira por PSD, PS, BE, PCP e PEV chegou esta semana ao Palácio de Belém e foi tema de discussão no programa "Almoços Grátis" desta semana.

"Os partidos que subscreveram esta iniciativa legislativa estão convencidos de que esta formulação oferece garantias e as cautelas necessárias a nível de transparência", considera também Carlos César.

Notando que "já há uma monitorização muito precisa e cautelosa por parte dos tribunais" à atividade e financiamento dos partidos, o presidente da bancada socialista destaca que este "é um apoio às democracias".

"Existe já um bom grau de confiança no que se passa nestes domínios e é importante que a lei reflita esse apoio".

Na opinião de Luís Montenegro, "é muito mais transparente que do Orçamento do Estado saia uma verba para o funcionamento partidário, capaz de garantir condições para [os agentes políticos] exercerem o seu trabalho político e a sua responsabilidade cívica sem qualquer dependência de nenhum outro poder, nomeadamente económico".

"E sou também muito favorável a que se possam aprimorar os mecanismos de transparência, de controlo e de fiscalização", acrescenta.

"Nestas ocasiões aparecem sempre os arautos da seriedade, a quererem dizer que os partidos políticos é que são muito maus, e mesmo alguns protagonistas dentro dos partidos políticos a querem dizer que são mais sério do que os outros. Rejeito em absoluto essa atuação".

Sobre o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter decidido aguardar oito dias para se pronunciar sobre o diploma, por se tratar de uma lei orgânica, Carlos César diz apenas que "o que o senhor Presidente da República decidirá, como melhor entender, no seu melhor juízo".

audio TSF\audio\2017\12\noticias\27\carlos_cesar_1_pr_a_aguardar "O que o senhor Presidente da República esta a fazer é a aguardar o tempo necessário para se pronunciar e eventualmente a avaliar a legislação em causa."

audio TSF\audio\2017\12\noticias\27\luis_montenegro_1_financiamento "É importante que o Presidente da República possa fazer a sua avaliação", concorda Montenegro.

Saiba o que está em causa na polémica lei do financiamento dos partidos em 40 segundos