O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro no debate quinzenal depois do "atraso" denunciado pelo líder parlamentar do PSD Fernando Negrão.
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Em maio, o Governo espera aprovar em Conselho de Ministros as leis orgânicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O PSD lembrou que estas novas leis orgânicas já estavam prometidas para março.
Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que será em maio que os diplomas devem ser aprovados.
Na cerimónia de tomada de posse do novo presidente da ANPC, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, avançou que o novo presidente da ANPC, tenente-general Mourato Nunes, teria o desafio de adotar, até março, "um novo modelo para" a Autoridade Nacional de Proteção Civil.
"Uma nova lei orgânica que lhe dê estabilidade funcional e que dê estabilidade àqueles que trabalham na ANPC, que defina o seu papel neste novo modelo de intervenção no combate aos fogos florestais", disse, na altura, o ministro.