O governo quer que o fisco tenha acesso às contas com mais de 50 mil euros, mesmo que não exista qualquer suspeito sobre o contribuinte.
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O levantamento do sigilo bancário esteve esta manhã em discussão no Fórum da TSF. O Bloco de Esquerda, através da deputada Mariana Mortágua, acompanhou a posição do governo. "Se não houver nada a esconder, não há mal nenhum. Quem não deve, não teme. Não há aqui nenhum problema do ponto de vista de estar a acusar injustamente. Ninguém vai tocar nas poupanças das pessoas".
Uma opinião diferente tem o PCP, de acordo com o deputado António Filipe, que disse ser preciso definir regras. "Não pode ser de qualquer maneira. O acesso tem de ser justificado, com regras. Um acesso livre sem qualquer justificação não faz sentido e não é constitucional". No entanto, o deputado salientou a importância do combate à fraude fiscal.
Para o PSD e CDS-PP, o levantamento do sigilo bancário tem apenas um propósito: taxas as poupanças. "Uma devassa que serve para taxar as poupanças", é assim que o PSD, através do deputado Duarte Pacheco, classifica a ideia. Duarte Pacheco foi mais longe e acusou o governo, PCP e Bloco de Esquerda de quererem confiscar as poupanças dos contribuintes.
A acusação não ficou sem resposta, com João Galamba, deputado do PS, a considerar que o PSD está empenhado "em criar um clima de terror e pânico que não tem qualquer correspondência com a realidade". O deputado acrescenta que "quem taxou poupanças e fez brutais aumentos de impostos foi o PSD. O governo não tem qualquer iniciativa nem ideia de taxar poupanças".
João Galamba diz que é do entendimento comum que "o combate à fraude e à evasão fiscal é fundamental. É uma questão de justiça. Pode ter custos em termos de privacidade e o governo é o primeiro a reconhecê-lo, mas tem benefícios no combate à fraude e evasão fiscal e no cumprimento de acordos internacionais. Pesando tudo isto e entendendo o governo que não há uma violação da Constituição, entendemos que a legislação é positiva".
Nuno Magalhães, pelo CDS-PP, admite a possibilidade do levantamento, mas com "fundadas suspeitas", como já ocorre. "Esta coscuvilhice indiscriminada do Estado e esse acesso arbitrário às contas das pessoas, classe média e não ricos que fogem aos impostos, é para taxar a poupança".
Já o Sindicato dos Trabalhados dos Impostos, através de Paulo Ralha, defende que se é para levantar o sigilo bancário, então a medida deve aplicar-se a todas as contas.