Listas do Chega às autárquicas podem não ser aceites: "Terá de fazer rapidamente a recomposição dos órgãos dirigentes"

As candidaturas do Chega às eleições autárquicas podem vir a ser invalidadas pelos tribunais, caso o partido não regularize os órgãos nacionais.

De acordo com a decisão do Tribunal Constitucional de maio, divulgada pela Lusa, a eleição dos órgãos nacionais na VI Convenção do Chega foi considerada inválida, depois de o recurso apresentado pelo partido ter sido considerado inválido.

O constitucionalista e antigo deputado do PS explica à TSF que os atuais órgãos do partido não têm legitimidade para decidir quais os candidatos às autárquicas.

"A decisão do Tribunal Constitucional é uma decisão definitiva, não admite recurso e, portanto, os órgãos do partido, cuja composição e eleição foi declarada inválida, não vão poder deliberar validamente e designadamente não vão poder deliberar a apresentação de candidaturas. Portanto, essas candidaturas não poderiam, se fossem apresentadas neste contexto, ser aceites pelos tribunais para as próximas eleições (...) De acordo com os estatutos dos partidos e tudo isso é analisado, se as candidaturas não forem apresentadas nos termos legalmente exigíveis, elas não podem ser aceites e, portanto, não podendo ser aceites, não podem ser oficializadas em termos jurídicos", afirma.

Por isso, segundo Vitalino Canas, o Chega tem de se apressar a resolver a situação: "Aquilo que o partido terá de fazer é, em relação aos candidatos que pretende apresentar, terá de fazer rapidamente a recomposição em termos legais dos órgãos dirigentes e dos órgãos decisórios e esses órgãos terão que tomar as decisões necessárias para a apresentação das candidaturas. Portanto, as candidaturas que existem agora quer desse partido, quer todos os demais, são candidaturas que ainda não estão formalizadas nos termos jurídicos necessários. São candidaturas que estão apresentadas em público, mas não estão ainda formalizadas. Para a formalização dessas candidaturas, há um processo. É um processo que passa pela apresentação dos órgãos próprios, designadamente judiciais, e para que esse processo seja um processo válido, tem de haver também uma deliberação válida."

As eleições autárquicas estão marcadas para o dia 12 de outubro e os partidos têm de apresentar as candidaturas nos tribunais até 55 dias antes.