Livre apresenta queixa contra Chega para que sejam definidos "limites": expor nomes de menores tem "consequências muito reais"

O Livre apresentou uma queixa à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados contra André Ventura e Rita Matias, após terem exposto nomes estrangeiros de crianças, que pertenceriam a uma turma de jardim de infância de uma escola pública. Isabel Mendes Lopes adianta que o objetivo passa por definir "limites que podem ou não ser ultrapassados" e advoga que em causa está um "claro discurso de ódio".

A notícia foi avançada esta segunda-feira pelo jornal Expresso, que revela ainda que o assunto vai ser tema na próxima Conferência de Líderes, agendada para 16 de julho.

Em declarações à TSF, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, explica agora que em causa não está apenas a "identificação de crianças concretas". A situação criada pelo partido de extrema-direita passa a "mensagem de que a pessoa não pertence ao país" e isso configura-se como um "claro discurso de ódio".

"É muito fácil imaginar o que é que cada pessoa, cada um daqueles nomes, sentiu ao ouvir o seu nome dito assim na Assembleia da República ou o que é que pais de crianças com aqueles nomes sentiram. É normal que as pessoas fiquem em pânico quando ouvem o André Ventura ou a Rita Matias a dizer 'esta criança não devia estar na escola'", defende.

Sublinhando que a ação levada a cabo pelo Chega tem "consequências muito reais na vida das crianças e das famílias", Isabel Mendes Lopes explica que o objetivo da queixa é fazer com que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados estabeleça quais os limites "que podem ou não ser ultrapassados", para evitar que a situação se repita.

"A Comissão pode pronunciar-se sobre o sucedido e pode emitir recomendações. Nós gostávamos que, em termos das recomendações, fosse bastante claro quais é que são os limites que podem ou não ser ultrapassados pelos deputados", adianta.

André Ventura revelou durante um debate no Parlamento sobre alterações à legislação sobre nacionalidade e estrangeiros, a 4 de julho, uma lista de crianças com nomes estrangeiros para procurar demonstrar que o sistema de ensino português tinha muitos estudantes imigrantes. O líder do Chega não foi interrompido nem alvo de qualquer reparo, salvo pelos partidos de esquerda. Nas redes sociais, Rita Matias divulgou o nome e ainda o apelido desses mesmos alunos.

Apesar da contestação dos partidos da esquerda, o socialista Marcos Perestrello, que presidia à mesa da Assembleia da República, entendeu que os nomes lidos pelo líder do Chega não eram “identificáveis”. Questionado mais tarde sobre como via este assunto, José Pedro Aguiar-Branco, líder do Parlamento, optou por falar em "liberdade de expressão".