Livre insiste na regularização dos apátridas: ao fim de três anos podem obter nacionalidade portuguesa

Um ano e meio depois, o Livre volta a tentar que o Parlamento aprove a regularização dos apátridas - pessoas que não tem nacionalidade e não são consideradas por qualquer Estado. Os deputados já aprovaram uma proposta neste sentido, mas a dissolução do Parlamento, na anterior legislatura, deitou por terra as intenções parlamentares.

O partido defende que o Estado português deve atribuir uma autorização de residência aos apátridas e, ao fim de três anos, pode ser dada nacionalidade portuguesa a estas pessoas, mediante várias condições, como explica à TSF o deputado do Livre Paulo Muacho.

“O procedimento que propomos passa, em primeiro lugar, que as entidades públicas tentem identificar se efetivamente há ou não a nacionalidade daquela pessoa. Verificando-se que não existe, ser-lhes-á atribuída uma autorização de residência, que permita que possam fazer a sua vida com alguma normalidade. Ao fim de três anos, há a possibilidade destas pessoas poderem adquirir a nacionalidade portuguesa”, explicou.

Os apátridas “não conseguem fazer nenhuma das coisas básicas que fazemos todos os dias”, como procurar casa ou encontrar emprego, tendo em conta que não possuem “passaporte, cartão de cidadão ou qualquer documento de identificação”.

Embora uma proposta idêntica tenha sido aprovada na legislatura passada, com a nova composição parlamentar, Paulo Muacho nota “posições contraditórias” para a aprovação do documento, desde logo, do PSD. O deputado deixa, no entanto, um apelo a todos os partidos.

“Temos tido alguns sinais contraditórios, inclusive, por exemplo, quando se discutiu o acesso de estrangeiros ao SNS. A proposta do Chega excluía explicitamente os apátridas e o PSD votou a favor. Esperamos que os partidos percebam a relevância, não só simbólica, mas também para a vida concreta daquelas pessoas”, acrescenta.

O deputado do Livre lembra ainda que, embora não existam dados concretos, estima-se que apenas “dezenas ou uma centena” de apátridas residam em Portugal, pelo que é “um número limitado de pessoas” que se encontram numa “uma situação muito especial”.

O tema vai a discussão, no Parlamento, na quinta-feira à tarde, pela mão do Livre. Além do diploma do partido de Rui Tavares, há também uma proposta do Bloco de Esquerda.