Livre quer audiência com Presidente da República para pedir veto da lei de estrangeiros: está em causa um "atropelo democrático"
Isabel Mendes Lopes fala num “atropelo democrático” e rejeita o “habituem-se” do líder parlamentar do PSD, utilizada em plenário quando foram debatidas as deliberações para conferir processo de urgência às propostas do Governo que alteram as leis da nacionalidade e imigração
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O Livre anunciou esta quarta-feira que vai pedir uma audiência ao Presidente da República sobre a nova lei de estrangeiros, aprovada no Parlamento, considerando que “está feita mal logo de partida” e não deve ser promulgada.
Este anúncio foi feito pela líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República após a reunião da conferência de líderes.
O partido quer “fazer ver” a Marcelo Rebelo de Sousa como é que o processo legislativo decorreu no Parlamento, considerando que a “lei está feita mal logo de partida e, portanto, não deve ser promulgada”.
“[Deve] voltar à Assembleia da República para que possa ser verdadeiramente discutida como uma lei desta importância deve ser: com tempo, com a contribuição de todos os grupos parlamentares e, sobretudo, ouvir as pessoas diretamente afetadas pela aplicação desta proposta de lei do Governo”, argumentou a deputada.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram esta quarta-feira aprovadas no Parlamento, em votação final global, com os votos do PSD, Chega e CDS, e muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios e à pressa do Governo, que levou à abstenção da IL.
Em causa está a ausência de pareceres obrigatórios e a audição de associações de imigrantes e constitucionalistas, pedidos pelos partidos da oposição.
Isabel Mendes Lopes considerou estar em causa um “atropelo democrático” e rejeitou o “habituem-se” do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, utilizada em plenário no passado dia 10 quando foram debatidas as deliberações para conferir processo de urgência às propostas do Governo que alteram as leis da nacionalidade e imigração e que cria a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.
Horas antes deste anúncio, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, também fez saber que o seu partido vai pedir uma audiência com o Presidente da República para apelar ao veto das alterações aprovadas no parlamento à lei de estrangeiros.
Mariana Mortágua afirmou que o processo legislativo que permitiu a aprovação das alterações à lei de estrangeiros “é uma mancha na história do Parlamento”, porque foi feita “sem o devido debate, esclarecimento” e “sem as dúvidas constitucionais estarem resolvidas”.