Paulo Muacho defende que o "critério principal" para a nomeação de líderes dos conselhos de administração deve ser "a competência para desempenhar funções e garante que as escolhas do Governo não têm sido capazes de "garantir" a exclusão de "critérios político-partidários a sobrepor-se ao interesse público"
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O Livre considera que as pessoas escolhidas para estar à frente das Unidades Locais de Saúde (ULS) devem ter experiência de gestão na saúde e que o critério não deve ser partidário. Paulo Muacho, deputado do partido, diz que os profissionais de saúde devem fazer parte da escolha.
“Entendemos que estas nomeações e que estes administradores dos hospitais não devem ser comissários políticos. O critério não deve ser partidário, de militância em determinado partido. É claro que há militantes de todos os partidos que terão experiência nesta matéria e que poderão fazer este trabalho, mas o critério principal deve ser a competência para desempenhar estas funções e é importante que os próprios profissionais de saúde da ULS respetiva também sejam envolvidos na escolha. É preciso também democratizar este processo, garantindo competência técnica e administrativa para assumir estas funções, mas é preciso também que, sendo estas lideranças em primeira linha dos profissionais de saúde, eles também participem nesta escolha", argumenta.
O Livre está a preparar uma proposta para apresentar à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de forma a alterar o processo de escolha dos líderes das ULS.
“Iremos apresentar uma proposta para alterar esta forma de escolha das administrações das ULS, no sentido, por um lado, de garantir esta competência técnica e a experiência necessária e, por outro lado, também de democratizar essa escolha e de envolver os próprios profissionais de saúde para que não seja uma escolha apenas dependente da vontade do Governo que, como se vê, não é suficiente para garantir que não haja aqui critérios político-partidários a sobrepor-se ao interesse público", nota Paulo Muacho.
Esta reação surge na sequência da notícia do JN, que dá conta de que nos últimos tempos foram nomeados, pelo menos, três presidentes de conselhos de administração de ULS sem experiência em gestão hospitalar.
Trata-se de um geógrafo, um académico e um médico que nunca geriram hospitais. A notícia avança ainda que, segundo a lei, não é obrigatório ter sido gestor hospitalar para ocupar um cargo como este. No entanto, o estatuto do SNS exige que os eleitos tenham “formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde”.