Em comunicado, Lucília Gago garante que as procuradoras do Ministério Público alertaram para a demora "que não pode deixar de lamentar" no interrogatório aos detidos no processo.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou esta sexta-feira as medidas de coação aplicadas pelo juiz no caso da Madeira e lamentou os 21 dias de detenção a que os três arguidos foram sujeitos.
A PGR afirma em comunicado que a operação do dia 24 de janeiro, na Madeira "foi ponderada pelas três magistradas que dirigem as investigações e pelo diretor do DCIAP", acrescentando: "Essa ponderação permitiu concluir que, além do mais, os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência."
Por outro lado, a PGR lamenta também "o longo período de tempo decorrido desde as detenções" até ser aplicada a medida de coação menos gravosa aos três arguidos.
A PGR salientou que as procuradoras do Ministério Público (MP) alertaram, numa exposição ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), para a demora do interrogatório aos arguidos detidos neste processo.
"Neste, como em todos os casos de particular relevância e repercussão pública, a PGR mantém um acompanhamento próximo da evolução das investigações e prestará esclarecimentos sempre que, não existindo prejuízo para o seu desenvolvimento, o entender oportuno", referiu a PGR, num momento em que diversos partidos políticos e personalidades já exigiram esclarecimentos à procuradora-geral da República, Lucília Gago.
O MP tinha pedido para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva, mas o juiz Jorge Bernardes de Melo decidiu libertar os três arguidos apenas com termo de identidade e residência, com a PGR a reiterar esta sexta-feira que vai apresentar recurso da decisão do juiz de instrução.
A PJ realizou, em 24 de janeiro, 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A investigação atingiu também o então presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense.