"Maior qualidade e celeridade" da Justiça. PGR prioriza "autonomia financeira" e critica falta de funcionários judiciais

O procurador-geral da República sublinhou esta segunda-feira a importância da "autonomia financeira" da instituição, afirmando que esta é fundamental para haver "maior qualidade e celeridade" no setor da Justiça. Destacou ainda que o maior problema no setor é mesmo a falta de oficiais de justiça e reclama a posse da informação mais sensível.

No seu discurso de estreia, que acontece praticamente três meses depois de tomar posse como procurador-geral da República, Amadeu Guerra foi claro ao avançar com aquilo que considerou ser necessário alterar num futuro próximo.

Sobre a autonomia financeira, Amadeu Guerra deixou um recado ao Governo, referindo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não obteve “ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação” através dos Fundos Comunitários.

"Foi dada ao país a possibilidade de usufruirmos de Fundos Comunitários de natureza diversa. Porém, a Procuradoria Geral da República não obteve ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação, das quais está carenciada, não dispondo de verbas para assegurar a operacionalidade com o CITUS", destaca.

Amadeu Guerra argumenta que “as verbas disponíveis foram concentradas, tanto quanto se sabe, no IGFEJ e na DGAJ” e, por isso, a PGR depende “da boa vontade dessas entidades”, tuteladas pelo Ministério da Justiça.

Uma autonomia financeira permitiria, por isso, ao Ministério Público fazer “uma gestão mais rigorosa das verbas a atribuir e apostar, de forma integrada, em ferramentas mais rentáveis no domínio da informatização, tratamento da informação e digitalização”.

Aproveitando o protesto silencioso que decorre no exterior do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), convocado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), e à qual também aderiu o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Amadeu Guerra sublinhou que “o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes”.

Esta falta de trabalhadores nos tribunais de todo o país “limita, em muito e de forma significativa, a celeridade processual”. E o mais importante, acrescentou, é que mesmo o concurso de oficiais de justiça que está neste momento a decorrer e que pretende colocar 750 profissionais, não deverá ser suficiente para equilibrar as insuficiências.

Afirmou ainda que a PGR não se pode "conformar" e adiantou que quer o controlo dos servidores que comportam a informação sobre os inquéritos mais mediáticos, sem que isso signifique "qualquer desconfiança concreta". Considera que tal solução permitira um "controlo rigoroso" no que diz respeito à consulta dos dados dos inquéritos do DCIAP e dos DIAP.

A terminar o seu discurso, Amadeu Guerra fez ainda referência à estratégia de recuperação de ativos, já elaborada e disponível e que pretende “assegurar que é criada uma efetiva cultura de recuperação dos ativos para a criminalidade económico-financeira em Portugal”.

“Já reuni com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária que se mostrou disponível e entusiasmado com a vontade de assegurar outra dinâmica ao Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA)”, anunciou o procurador-geral da República.

Neste contexto, os bens recuperados devem ser vendidos o mais rápido possível, evitando assim que percam o seu valor, como acontece, por exemplo, com os carros apreendidos, que são colocados em armazéns durante vários anos.

A cerimónia oficial da abertura do novo ano judicial decorre no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, e discursam também, além de Amadeu Guerra, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro João Cura Mariano, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.