Mais de sete mil telefones fixos disponíveis para reclusos em celas das prisões. Ministra fala em investimento "muito importante"

Cerca de 7450 telefones foram instalados em celas dos 49 estabelecimentos prisionais, um investimento na ordem dos sete milhões de euros, revelou esta quarta-feira o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho. A ministra da Justiça considerou que este investimento “é muito importante".

“Não ficou nenhum de fora”, afirmou aos jornalistas Orlando Carvalho, que esta quarta-feira acompanhou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, numa visita ao Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens (conhecido como prisão-escola), para assinalar a conclusão da instalação de telefones fixos em todas as celas do sistema prisional.

Segundo o diretor-geral, nesta prisão os telefones, cerca de 220, foram colocados “em todas as celas e pavilhões que estão ocupados”.

Questionado sobre eventuais falhas neste processo, Orlando Carvalho declarou que a direção-geral teve “reporte no início, na instalação, de algumas dificuldades em termos de operacionalização do sistema”.

“Ultimamente, não há qualquer queixa, o sistema é muito mais favorável para os reclusos”, pois permite-lhes “um maior tempo de utilização do telefone, que está disponível entre as 07h00 e as 22h00”, e “uma hora de acesso para os números que estão previamente autorizados”, referiu.

De acordo com o diretor-geral, acrescem “cerca de 10 números de interesse público que são grátis” e para os quais os reclusos “podem ligar em qualquer momento, em qualquer hora”, como o da Provedoria da Justiça.

“Este telefone tem ainda uma outra funcionalidade extremamente importante, que é um botão de alarme”, o que “retira do sistema a pressão das campainhas de chamada”, observou Orlando Carvalho.

O responsável explicou que, “quando um recluso queria chamar um guarda durante a noite, tocava a campainha”, sendo que “agora o próprio aparelho tem instalado um botão de alarme que faz essa sinalização para o posto de controlo”.

Orlando Carvalho adiantou que “fica registado eletronicamente no sistema, o que também é uma garantia para os próprios reclusos de quando” foi pedido o “auxílio e do momento em que foi recebida a chamada e depois, obviamente, do momento” em que lhe foi prestado o auxílio.

O investimento, iniciado em 2020, foi na ordem dos sete milhões de euros.

A ministra da Justiça considerou que este investimento “é muito importante, porque vem permitir uma maior humanização nos contactos dos reclusos, permitir a ligação às famílias e tirar alguma pressão que existe”.

“Já hoje existe a possibilidade de os reclusos contactarem com as famílias através de cabines telefónicas, o que complica bastante, quer a acessibilidade, a organização dos tempos, a pressão que existe sobre esses equipamentos e, por isso, esta solução (…) permite uma maior facilidade de contacto”, declarou.

Ressalvando que “não é possível contactar com qualquer pessoa, nem em quaisquer condições”, a governante esclareceu que “o sistema é controlado pela direção do estabelecimento prisional, quer quanto aos números que podem ser utilizados, quer quanto aos períodos” de utilização.

“Há regras, como não poderia deixar de o ser, mas permite fazer uma mais fácil e uma maior aproximação dos reclusos às suas famílias”, afirmou Rita Alarcão Júdice, exemplificando com um recluso que queira contactar o filho quando este acaba as suas aulas.

A ministra disse que “há soluções que não são radicais e que permitem esta aproximação entre preocupações de segurança, mas, ao mesmo tempo, de humanização”, referindo que as chamadas são privadas.

“No fundo, é exatamente o mesmo regime que existia com as cabines telefónicas, com a facilidade e a maior tranquilidade de contacto, maior privacidade que é feita nas celas durante um período de tempo estabelecido”, acrescentou Rita Alarcão Júdice.