Mais polícia na rua, combate à imigração ilegal e fim da "ideologia" na disciplina de cidadania: as sete medidas de Montenegro para o futuro
"Com foco e esperança" no futuro, o primeiro-ministro aproveitou o encerramento do Congresso do PSD para apresentar sete novas medidas. A oposição criticou os "anúncios e mais anúncios", que são "uma mão cheia de nada"
Corpo do artigo
O líder social-democrata da Madeira, Miguel Albuquerque, foi este domingo reeleito como presidente da Mesa do Congresso do PSD, numa lista que obteve 84,2% dos votos dos delegados.
A lista proposta por Montenegro para a Mesa do Congresso, com a recondução de Miguel Albuquerque como presidente e do líder do executivo açoriano José Manuel Bolieiro, como vice-presidente, alcançou 584 votos favoráveis, 80 brancos e 29 nulos.
Albuquerque chegou ao congresso sem qualquer certeza quanto à sua reeleição, depois de no início do ano ter sido constituído arguido num processo de corrupção na Madeira, mas acabou por ser proposto na única lista àquele órgão proposta pelo presidente do partido.
Em 2022, a lista de Albuquerque para o mesmo órgão obteve 674 votos, equivalentes a 93,5%. Hoje, conseguiu 84,2%.
O CDS congratulou-se este domingo com as alterações à disciplina de Cidadania anunciadas pelo primeiro-ministro no discurso de encerramento do congresso do PSD enquanto a Iniciativa Liberal criticou a falta de ambição demonstrada pelo Governo.
"Há muitos anos que eu próprio e muitos outros dirigentes e políticos do CDS (...) lutam contra a ideologia colocada na Educação através de uma disciplina que deve ser virada para o futuro dos jovens (...) A escola não serve para afirmar perspetivas ideológicas que, além de mais, são de parte apenas. A escola deve ser um espaço de ensino, é para isso que serve, também no que tem a ver com cidadania, a ideologia deve ficar do lado de fora do portão", afirmou o presidente do CDS-PP, Nuno Melo, no 42º Congresso Nacional do PSD.
O primeiro-ministro anunciou este domingo que o Governo vai rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania.
A Iniciativa Liberal, pela voz da eurodeputada Ana Martins, considerou que "faltou ambição" no discurso de Montenegro.
"A IL gostaria de ver uma abordagem mais ambiciosa para o país nestes próximos dois anos, complicada com esta configuração parlamentar. Nós gostaríamos de ver mais ambição. Na área da saúde, na fiscalidade, na área da Educação", apontou.
A IL considerou que "o país para poder enfrentar os desafios com que se depara há mais de duas décadas, com serviços públicos estagnados, a funcionar mal e a falhar e com uma economia estagnada e que não serve as novas gerações que tem que abandonar o país" precisava "de muito mais ambição e já".
Ouça o filme com os momentos marcantes do 42.º Congresso do PSD que decorreu este fim de semana, em Braga.
O PCP considerou este domingo que os principais problemas do país ficaram de fora do Congresso do PSD, enquanto o Livre viu uma aproximação ao discurso da extrema-direita e o PAN defendeu que foi anunciada "uma mão cheia de nada".
Em declarações aos jornalistas após ter assistido ao encerramento do 42.º Congresso Nacional do PSD, em Braga, o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP Belmiro Magalhães considerou que a reunião magna social-democrata ficou marcada por "uma vontade muito grande de continuar a zelar pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros".
"Essa é a marca de água que distingue o Governo do PSD. Não se falou de aumento dos salários, das reformas, dos problemas da habitação, da valorização dos serviços públicos. Não se falou dos principais problemas do povo e do país", sustentou.
Por sua vez, o dirigente do núcleo do Porto do Livre Hélder Sousa notou "uma aproximação do discurso do PSD ao discurso da extrema-direita" e manifestou preocupação com a "reconfiguração da disciplina de cidadania".
A dirigente do PAN Sandra Pimenta afirmou que, depois de oito anos na oposição, o PSD apresentou este domingo "uma mão cheia de nada", considerando que Montenegro não apresentou "medidas inovadoras" ou que "realmente vêm dar resposta aos problemas diários dos portugueses e das portuguesas".
O Chega acusou este domingo o primeiro-ministro de se ter baseado no seu programa eleitoral para fazer o discurso de encerramento do congresso do PSD e de ignorar a Saúde, Habitação e o interior do país.
"O senhor primeiro-ministro fala em vários pontos neste congresso de medidas que sempre foram nossas, que estão no nosso programa eleitoral, que estão na base da fundação do nosso partido (...). Digamos que o senhor primeiro-ministro baseou-se no programa eleitoral do Chega para fazer o seu discurso de encerramento", afirmou o deputado Filipe Melo, ao comentar o discurso de Luis Montenegro no encerramento do 42.º Congresso Nacional do PSD, que decorreu em Braga.
A líder parlamentar do PS acusou este domingo o Governo de só fazer anúncios e de estar em permanente campanha eleitoral, considerando ainda que está a levar a ideologia para a educação e a ceder à extrema-direita na segurança e imigração.
Em declarações aos jornalistas no 42.º Congresso Nacional do PSD, após ter assistido ao encerramento, Alexandra Leitão considerou que o que se assistiu no discurso de Luís Montenegro foi "anúncios e mais anúncios".
"Anúncios que são feitos mesmo antes de qualquer tipo de avaliação sobre os outros anúncios que já foram feitos e que estão em execução", criticou, acusando o Governo de estar em "permanente campanha eleitoral".
Passando aos temas políticos, Montenegro elogia o tom positivo do discurso do congresso, dizendo que no PSD "a prioridade foi e é falar dos portugueses e para os portugueses", fazendo política de forma "edificante". Aponta como palavras-chave: "foco e esperança". No caso, o foco nos problemas dos portugueses e a esperança no futuro.
"Olhamos pouco para o lado ou para trás, gastamos o essencial da nossa energia a olhar para a frente", nota Luís Montenegro repetindo uma ideia da intervenção do primeiro dia.
Luís Montenegro começa a enunciar sete novas medidas, começando pela água e por um acordo que será esta semana assinado com o estado espanhol.
Em segundo lugar, no domínio da segurança, reforçar a proximidade e visibilidade das polícias na rua e maior abrangência para os sistemas de videovigilância. O primeiro-ministro promete criar equipas multiforças para integrar a PJ, a PSP, a GNR, a ACT, a ASAE e a Autoridade Tributária. A ideia é combater, "sem tréguas", a criminalidade violenta, o tráfico de droga e imigração ilegal.
Já para a violência doméstica, Montenegro promete "duplicar o valor do apoio para autonomização das vítimas deste crime, investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas, e garantir que as mulheres que são acolhidas em casas de abrigo fora da área de residência que terão acesso a cuidados de saúde imediatos". De resto, medidas que a própria ministra Margarida Balseiro Lopes já havia sinalizado no parlamento.
Em quarto lugar, preocupação com a coesão territorial. Montenegro aponta a um "grande projeto de reabilitação da área metropolitana de Lisboa". A ideia passa por criar três polos para desenvolver de forma concertada as duas margens do Tejo.
Na área da educação, o aumento da comparticipação pública por sala para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar. A medida passa pela extensão dos contratos de associação no pré-escolar, pensando nas crianças e não em ideologias. Nesta quinta medida, revisão dos programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de cidadania, libertando a disciplina de "projetos ideológicos e de facção". Levanta muitos congressistas em aplauso com esta medida.
O primeiro-ministro anuncia que vão dar a possibilidade a 150 mil doentes para receber os seus medicamentos em farmácias da sua área. Fala de medicamentos hospitalares, evitando a deslocação ao hospital dos utentes.
Na imigração, anuncio de um programa de identificação de talento no estrangeiro. "Queremos atrair capital humano qualificado e queremos fazê-lo em ligação à nossa academia e nossas empresas", nota o líder do PSD. Diz ainda que, "se formos bem sucedidos", conseguiremos ultrapassar a falta de capital humano e fazer crescer a competitividade.
Enunciadas as medidas, Luís Montenegro passa para o potencial de talento de Portugal e de portugueses no mundo. Referência a Afonso Henriques e Luís de Camões, diz que "não podemos falhar ao nosso tempo e a quem virá a seguir a nós".
Montenegro faz um agradecimento ao "apoio, estímulo e confiança" que tem recebido, falando em "espírito de conquista, de inovação e descoberta".
Com um agradecimento aos dirigentes que cessam funções nos órgãos nacionais do partido, como Matos Correia, Montenegro cumprimenta também os que entram e centrando o agradecimento em Leonor Beleza fazendo levantar o congresso para mais um aplauso. "A todos garantir, vamos continuar a dar o nosso melhor, vamos continuar a tratar daquilo que é de todos e a pensar naquilo que são as necessidades de cada um", sublinha.
"Nada nos pode impedir, tudo aquilo que temos, temos de continuar a dar. Tudo aquilo que temos, vamos continuar a dar a bem do interesse da nossa sociedade, da justiça social, do interesse de cada ser humano que nasceu, cresceu e viva em Portugal", nota Luís Montenegro que termina a intervenção no congresso.
A Comissão Política Nacional do presidente do PSD, Luís Montenegro, foi este domingo eleita com 92,3%, superando a votação de há dois anos, quando a direção tinha conseguido 91,6% dos votos.
Esta votação de 2022 já era superior às votações obtidas pelas direções de Rui Rio e até às de Pedro Passos Coelho.
De acordo com os resultados divulgados pela assessoria do partido, votaram para a Comissão Política Nacional 693 delegados, dos quais 640 na lista para a direção, o que corresponde a 92,3% dos votos. Registaram-se 40 votos brancos e 13 nulos.
Luís Montenegro chegou de mão dada com a mulher, percorreu o pavilhão de uma ponta à outra para começar a discursar com os agradecimentos da praxe.
Em especial, um agradecimento especial à Liga dos Bombeiros, levando a um aplauso de pé por parte de todos os presentes.
O secretário-geral do PSD afirmou este domingo que o partido vê "com muitos bons olhos" que quadros como Pedro Santana Lopes sejam candidatos autárquicos do partido, salientando que é "um extraordinário autarca" e um "social-democrata de raiz".
Em declarações aos jornalistas à chegada ao 42.º Congresso do PSD, em Braga, Hugo Soares foi questionado se o PSD gostaria de contar com Pedro Santana Lopes - que marcou este sábado presença na reunião magna social-democrata de forma espontânea - como candidato do partido à Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Na resposta, o secretário-geral do PSD salientou que Santana Lopes veio este sábado ao congresso do PSD porque é um sítio onde "se sente bem".
"Esta é a casa dele. Nunca ninguém duvidou que o doutor Pedro Santana Lopes é um social-democrata de raiz e é junto dos seus que ele se sente bem", salientou, considerando ainda que o atual presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz é "um extraordinário autarca".
"Foi um extraordinário autarca em Lisboa, foi e está a ser um extraordinário autarca na Figueira da Foz. É evidente que quadros como o doutor Pedro Santana Lopes, com a experiência política que tem, se tiverem disponíveis para serem candidatos pelo PSD, o PSD deve encará-lo com muitos bons olhos", frisou.
Interrogado se um convite a Pedro Santana Lopes para ser candidato do PSD é uma hipótese que está em cima da mesa, Hugo Soares pediu para se aguardar, salientando que se está a sair de um congresso "em que se inicia agora um ciclo autárquico".
A nova primeira vice-presidente do PSD, Leonor Beleza, já chegou ao Congresso do PSD, em Braga, e, em declarações aos jornalistas, afirmou que “respeita o presidente do PSD e o trabalho que está a fazer no Governo”.
“O desenho que encontrou de colocar a comissão permanente com pessoas que não são membros do Governo parece-me acertada e positiva e gosto muito da paridade que propôs”, destacou, referindo que Montenegro a “convenceu com palavras, mas o mais forte são as convicções e como vê o trabalho que está a fazer”.
Leonor Beleza espera que o partido esteja “forte em torno do líder” e convencido de que governar o país é "a principal tarefa". A nova primeira vice-presidente do PSD, que já tinha afastado a possibilidade de uma candidatura às presidenciais, sublinha: “O que disse na altura é que não pondero nem ponderarei e mantenho exatamente essa posição."
Leonor Beleza reforça ainda que não deixou de ser militante e que, por isso, está disponível para o partido: "Sou militante do PSD e, nas circunstâncias em que perceba que possa ser útil ao partido, estou disponível."
A lista A ao Conselho Nacional, encabeçada por Carlos Moedas e proposta pela direção do PSD, venceu as eleições para o Conselho Nacional do partido com 434 votos, alcançando, assim, 46 mandatos.
A lista B teve 116 votos, com 12 mandatos. A lista C com 79 votos teve 8 mandatos e a lista D com 39 votos conseguiu quatro mandatos.
Também o Conselho de Jurisdição Nacional e a comissão de Auditoria Financeira foram eleitos por maioria.
Também à entrada para o último dia do Congresso do PSD, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, apontado para uma candidatura à câmara do Porto, afirma que "ainda é cedo", mas afasta, para já, uma candidatura à autarquia do Porto.
"Estou fortemente empenhado numa missão patriótica a servir o Governo de Portugal. Não devemos dizer nunca, mas nesta altura não ponho essa hipótese, porque a missão que estou a desempenhar no Governo exige empenho total", disse.
Ainda estão a ser apurados os resultados das votações no congresso do PSD, mas, esta manhã, já houve conversas sobre autárquicas. À entrada do Congresso do PSD, em Braga, Carlos Moedas recusou avançar se é recandidato à autarquia lisboeta, considerando que ainda é cedo para fazer esse anúncio.
"Sou presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não estou aqui a anunciar nada, nem podia, porque estamos a um ano das eleições", sublinhou.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, encerra este domingo o 42.º Congresso do partido com um discurso virado "para o país e para o futuro", depois de no sábado ter feito uma intervenção centrada na demarcação do PS.
A eleição dos órgãos nacionais decorre entre as 09h00 e as 11h00, numa votação na qual não participará Montenegro, que não está inscrito como delegado ao Congresso.
O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes afirmou este sábado que o mais provável é recandidatar-se à Câmara Municipal da Figueira da Foz e assumiu que ter saído do PSD foi "um erro".
Em declarações aos jornalistas à chegada ao 42.º Congresso do PSD - numa visita que assumiu ter sido espontânea e não preparada -, Pedro Santana Lopes foi questionado se o seu nome também pode ser considerado como presidenciável, à semelhança do de Luís Marques Mendes, que tinha chegado momentos antes ao local onde está a decorrer a reunião magna social-democrata.
O presidente do PSD apresentou uma lista totalmente paritária à Comissão Política Nacional (CPN), tendo mantido apenas uma das atuais seis vice-presidentes, Inês Palma Ramalho, e anunciado como surpresa a antiga ministra da Saúde de Cavaco Silva Leonor Beleza.
As restantes vice-presidências serão ocupadas pelo antigo eurodeputado Carlos Coelho, pelo ex-líder da JSD Alexandre Poço, o antigo líder da distrital de Leiria Rui Rocha e Lucinda Dâmaso, presidente da UGT.
Da Comissão Permanente, núcleo duro da direção, saem todos os ministros: Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, Margarida Balseiro Lopes e António Leitão Amaro, que passam a vogais da CPN, onde também passam a ter assento os ministros Joaquim Miranda Sarmento e Pedro Reis.
Hugo Soares mantém-se como secretário-geral do PSD, Carlos Moedas como "número um" da lista da direção ao Conselho Nacional (órgão a que concorrem outras três listas) e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, encabeça a lista de Montenegro ao Conselho Nacional de Jurisdição (ao chamado tribunal do partido há uma lista alternativa).
O presidente do PSD reconduziu igualmente o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque (arguido num processo que envolve suspeitas de corrupção), como presidente da Mesa do Congresso, e o líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, como "vice", num dia em que ambos manifestaram divergências quanto à atual versão do Orçamento do Governo PSD/CDS-PP, exigindo mudanças na especialidade.
À sessão de encerramento, prevista para as 13h00, vai assistir o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, segunda figura da hierarquia do Estado Português e antigo ministro da Justiça e da Defesa de executivos sociais-democratas.
O presidente da Câmara de Lisboa disse este sábado que foi ao congresso do PSD com "a missão" de "dar um abraço" ao primeiro-ministro e considerou não ser o momento para falar de candidaturas".
"Vou sobretudo dar um abraço ao primeiro-ministro, é essa a minha missão", afirmou Carlos Moedas, à chegada ao 42º Congresso Nacional do PSD, que decorre em Braga.
Luís Marques Mendes marca presença no 42.º Congresso do PSD "por duas razões: uma afetiva e uma política". Em declarações aos jornalistas, Marques Mendes destaca o "novo ciclo político" que Montenegro "está a protagonizar" e garante: ["O primeiro-ministro] é a grande surpresa."
Sobre o Orçamento do Estado para 2025, Marques Mendes destacou "o momento histórico" desta semana, com o PS a permitir que o documento seja viabilizado: "Pedro Nuno Santos manifestou grande sentido de responsabilidade."
"O Governo não está a isolar-se, antes pelo contrário, está a alargar a sua base de apoio."
Questionado sobre uma possível candidatura presidencial, Marques Mendes remete o assunto para o próximo ano e sublinha que "decisão é individual".
Em entrevista à TSF, o antigo eurodeputado e responsável pela Universidade de Verão do PSD saúda a viabilização do Orçamento considerado que a "durabilidade do Governo é agora maior do que vaticinaram, mas sublinha que Pedro Nuno Santos "não enterrou o machado de guerra."
Marques Mendes veio fazer rodagem? " Vinda tem um significado especial."
O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou este domingo que a antiga ministra Leonor Beleza será a primeira vice-presidente do partido, numa direção totalmente paritária.
Luís Montenegro dirige-se ao congresso pela segunda vez neste sábado. Presidente do PSD pediu a palavra para anunciar os nomes para os novos órgãos nacionais do partido e que serão votados amanhã. Destaque para o nome de Leonor Beleza que entra para primeira vice-presidente do partido.
Mantendo Hugo Soares como secretário-geral, Montenegro anuncia lista preocupada com a paridade de género. Para vice-presidentes, Montenegro propõe Rui Rocha, Lucinda Dâmaso, Alexandre Poço, Inês Palma Ramalho, Carlos Coelho, Leonor Beleza.
Como vogais da Comissão Política Nacional: Filomena Sintra, Germana Rocha, Helena Teodósio, Pedro Reis, Fermelinda Carvalho, Joaquim Miranda Sarmento, António Leitão Amaro, Miguel Pinto Luz, Margarida Balseiro Lopes e Paulo Rangel.
Neste órgão, ainda as inerências dos Trabalhadores Social Democratas, da Juventude Social Democrata, dos Autarcas Social Democratas e do coordenador da representação do PSD no Parlamento Europeu. Junta-se Pedro Alves que continua trabalho de coordenação autárquica. Estamos em condições de, a partir deste fim-de-semana, decidir muitos processos de candidatura.
No caso da mesa do congresso, a recondução de Miguel Albuquerque na presidência, destancando também José Manuel Bolieiro como primeiro vice-presidente.
Ana Paula Martins, atual ministra da saúde e ex-vice-presidente da era Rui Rio, é proposta para Conselho de Jurisdição.
Para conselho nacional, os dois primeiros nomes da lista de Montenegro são Carlos Moedas e Maria Luís Albuquerque.
Pedro Alves, coordenador autárquico do PSD espera que, sem previsão de um "cartão amarelo",o PSD possa recuperar a liderança das autarquias e freguesias e ser "o maior partido do poder local". No Porto, espera que a candidatura do PSD "seja uma plataforma aberta a partidos e independentes."
Com um ligeiro atraso face ao planeado, foram retomados os trabalhos em Braga. A sala ainda meio vazia, muitos congressistas de pé, à conversa, no regresso do almoço enquanto as primeiras intervenções são feitas no púlpito.
O ministro da Economia, Pedro Reis, defendeu este sábado que, quando estiver encerrado o tempo do Orçamento do Estado, faltará "pôr a economia a crescer", garantindo que o Governo está "profundamente focado" nesse objetivo.
Na primeira intervenção de um ministro do Governo PSD/CDS-PP no 42.º Congresso do PSD, Pedro Reis sustentou que a economia portuguesa não precisa "de instabilidade" ou de "calendários para votar".
O Governo estima ter disponível no início da próxima semana o serviço de assinatura digital, depois do ataque informático à Agência para a Modernização Administrativa. Em entrevista à TSF, a ministra da Juventude e Modernização de Portugal, Margarida Balseiro Lopes, garante que uma das duas validações necessárias para que o serviço esteja de novo disponível já chegou ao executivo.
Está terminada a primeira manhã de trabalhos no 42.º congresso do PSD com o presidente da mesa, Miguel Albuquerque, a informar que há 60 inscrições para intervenções da parte da tarde.
Os trabalhos retomam às 15h00.
Depois de ter sido o cabeça de lista da Aliança Democrática nas europeias, Sebastião Bugalho foi aqui no congresso anunciado como o mais recente militante do PSD - juntamente com a deputada Ana Gabriela Cabilhas.
Antes da pausa para o almoço, Bugalho foi questionado pelos jornalistas sobre este passo na vida política partidária, e deixa garantia de que não o faz por ambição.
"Vinha tendo conversas com o presidente do partido, nos poucos momentos em que ele tem tempo livre, sobre quando é que poderia ser o momento certo", realça Bugalho notando que entra no PSD "por uma questão de gratidão e não por ambição". "É importante que isso fique claro", sublinha o eurodeputado.
Contando que Emídio Guerreiro é o proponente da ficha de militante, Sebastião Bugalho realça que sendo porta-voz do PSD no Parlamento Europeu, "não fazia sentido não ser militante" quando está em Portugal.
Questionado sobre uma eventual presença nos próximos órgãos dirigentes do partido, Bugalho desvia-se dessa ideia reforçando a ideia da gratidão versus ambição.
O eurodeputado Sebastião Bugalho e a deputada Ana Gabriela Cabilhas são a partir de hoje militantes do PSD. Isso mesmo anuncia o presidente do partido que, no início do discurso ao congresso, nota que os social-democratas chegam aqui reforçados.
Aproveitando para falar do reforço dos resultados no país com as várias eleições passadas, Luís Montenegro agradece a todos pelos resultados que levaram a vitórias nos Açores, Madeira e legislativas, notando ainda o facto de o PSD ter mantido a representação no parlamento europeu.
Olhando para a frente, nomeadamente as autárquicas, Montenegro recorda a máxima que já tem vindo a repetir de que "não são os eleitores que se enganam", que é o partido que tem "de mostrar os méritos das propostas e o mérito das governações".
"É, aliás, com este espírito e atitude que vos interpelo a que construam as candidaturas e projetos para apresentarmos nas autárquicas de 2025. Pôr de lado interesses e vaidades pessoais, abrir candidaturas à sociedade, ouvir e sentir o pulsar da comunidade e apresentar equipas, candidatos e projetos credíveis. Se o fizermos, vamos mesmo reconquistar a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional das Freguesias", sublinha Luís Montenegro.
Prosseguindo em termos gerais, recordando o trabalho que o governo tem vindo a desempenhar nos últimos seis meses, o também primeiro-ministro sublinha que as "pessoas estão fartas de intrigas, de truques e malabarismos". "A política não é dos políticos nem para os políticos, é das pessoas e para as pessoas", nota Montenegro.
Vincando diferenças face ao Partido Socialista, o primeiro-ministro questiona as críticas que já ouviu de o trabalho ser fácil e deixa no ar a pergunta de "porque é que não estava feito?". De resto, uma ideia que já foi enunciada algumas vezes por este governo em várias circunstâncias.
"Está feito, está decidido, está em execução. Faz toda a diferença", destaca o presidente do partido arrancando aplausos dos congressistas.
Antes, Luís Montenegro também fez um reconhecimento de que nem sempre o governo acerta, mas nota que no PSD "também não andam aos ziguezagues". Sublinha que "o tempo não é para queixumes e lamentações, e também não é para passa-culpas. É o tempo de ação".
Continuando pelo enunciar de medidas do governo, indo da saúde às pensões, passando por isenção de IMT para jovens ou educação, Luís Montenegro demora-se no IRS Jovem para contar uma história que lhe aconteceu esta semana: interessaram-se sobre o IRS Jovem em Bruxelas.
"No Conselho Europeu, depois de ter sido noticiado em vários jornais internacionais o programa que temos em Portugal para a juventude portuguesa, vários chefes de Governo da UE quiserem aprofundar comigo qual o desenho deste programa, como estava a ser preparado, quanto custava", diz com um sorriso no rosto Montenegro notando que há países que querem replicar a ideia.
Noutra área sensível, a imigração, Luís Montenegro nota que herdou uma "bagunça".
No seguimento do rol de medidas enunciadas do púlpito, Luís Montenegro responde indiretamente a Pedro Nuno Santos que referiu que o governo está "isolado" e "absolutamente dependente".
Sem nomear o líder socialista, atira: "Ainda há quem diga que estamos isolados. Não, estamos cada vez mais próximos daqueles que interessam. Pessoas, famílias, empresas e instituições."
"Estamos com uma proximidade que deixa alguns desorientados, mas a nós não nos deixam desfocados", destaca Luís Montenegro que a seguir vai mais longe na farpa para o Largo do Rato. "Não somos descendentes de pântanos, bancarrotas e empobrecimentos".
"Nós somos descendentes do sentido de Estado de Francisco Pinto Balemão, transformismo de Cavaco Silva, patriotismo de Durão Barroso e Santana Lopes, coragem de Pedro Passos Coelho e os valores de Francisco Sá Carneiro", diz Montenegro terminando citando - e não cantando - a letra da canção da campanha que o levou a São Bento: "Caminhamos agora lado a lado, estamos todos juntos, ninguém nos pode parar. Eu vou, com Portugal, agora é hora de fazer o meu país mudar".
Luís Montenegro já chegou ao Congresso do PSD, em Braga, e, em declarações aos jornalistas, destacou que as prioridades do partido para este fim de semana são fazer um balanço do passado e projetar o futuro.
"Interessa assinalar que realizamos este Congresso dez anos depois de sermos a força política no Governo e com espírito de serviço e missão ao país”, disse.
Sobre o Orçamento do Estado e as declarações de Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro elogiou o seu "sentido de responsabilidade". "Estou tranquilo, não vale a pena estar a criar esse tipo de perturbação”, afirmou, destacando ainda que, apesar de o Orçamento ser importante, é “apenas um instrumento”.
O presidente do PSD disse ainda não acreditar que o PS, depois de anunciar a viabilização do Orçamento do Estado, pretenda agora "adulterá-lo ou descaracterizá-lo" na especialidade, considerando "pouco edificante lançar esse anátema" sobre o líder socialista.
"Eu não acredito que um partido com a história e a responsabilidade do PS anunciasse a viabilização de um Orçamento ao mesmo tempo que quisesse adulterá-lo ou descaracterizá-lo. Não acredito nisso, sinceramente", afirmou. O primeiro-ministro considerou que "os políticos, todos eles, sobretudo os que têm responsabilidades de liderança, têm de ser consequentes com aquilo que é a sua relação com o país, com o povo português".
"Nem sequer acho que seja edificante lançar sobre o secretário-geral do PS esse anátema de que ele vai ter uma escondida pretensão agora de aproveitar o trabalho na especialidade na Assembleia da República para contrariar o que disse que faria em nome do PS", salientou.
Montenegro disse acreditar "na palavra dos principais responsáveis políticos, aqueles que ainda por cima têm responsabilidades acrescidas".
O primeiro-ministro reiterou ainda que acredita que o secretário-geral do PS "tomou a decisão que entendeu mais correta" ao anunciar a viabilização do Orçamento do Estado.
"Tomou-a consciente, com sentido de responsabilidade, como já tive ocasião de assinalar, e naturalmente será consistente com isso", disse.
Relativamente à posição de Miguel Albuquerque, que ameaçou com a possibilidade de voto contra dos deputados do PSD da Madeira, Luís Montenegro recorda que o “sentido de responsabilidade” deve ser privilegiado, “pensando nas pessoas e na vida de cada português”.
O 42.º Congresso do PSD arrancou às 10h43 deste sábado, em Braga, num palco dominado mais pelo azul do que pelo laranja e com o slogan "Portugal no bom caminho".
Os trabalhos foram abertos com mais de 40 minutos de atraso em relação ao programa pelo presidente da mesa do Congresso, Miguel Albuquerque, estando prevista, de seguida, a intervenção de abertura do presidente do PSD, Luís Montenegro.
Montenegro entrou na sala ao som do hino de campanha e com muitas palmas e gritos de "Portugal, Portugal", dos delegados, que ainda não enchiam todos os lugares disponíveis.
Os ecrãs do palco onde serão projetadas as intervenções são circulares e não retangulares ao contrário do habitual. Mas, cumprindo a tradição, o busto do fundador Francisco Sá Carneiro está junto das bandeiras de Portugal, da União Europeia e do PSD num dos lados.
À entrada para a sala do congresso, no chão, os delegados são "recebidos" por uma série de fotografias de Montenegro ao lado das principais datas do seu percurso desde que chegou à liderança do PSD: as primeiras diretas e Congresso em 2022, o programa "Sentir Portugal" que o levou aos 308 municípios do país e as eleições antecipadas de 10 de março, que o conduziram ao poder.
O presidente do Governo Regional da Madeira exigiu este sábado um "compromisso claro" do primeiro-ministro no Orçamento do Estado relativamente aos direitos das regiões autónomas, avisando que, caso contrário, os deputados das ilhas votarão contra aquele documento.
"Não é uma ameaça, é uma circunstância que decorre da necessidade de o Estado assumir os compromissos com as regiões autónomas", afirmou Miguel Albuquerque, à entrada do 42.º Congresso Nacional do PSD, que decorre este fim de semana em Braga.
"Neste momento, entendemos que, contrariamente às expectativas que existiam relativamente ao Orçamento do Estado, as questões que tem que ser resolvidas relativamente à região autónoma dos Açores e da Madeira não estão consagradas nesta apresentação inicial do Orçamento", disse.
E continuou: "E o que nós precisamos neste momento é de um compromisso claro do Governo, do primeiro-ministro, relativamente à reposição da justiça e equidade relativamente às regiões".
A falar ao lado do presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, o líder do PSD/Madeira recusou a ideia de estar a fazer uma ameaça: "Essa conversa não tem a ver nem com ameaças, nem com chantagem. Tem a ver apenas com uma questão: o PSD e o Governo do PSD têm, perante as regiões autónomas, uma especial responsabilidade política e, neste momento, é fundamental que o PSD assuma os seus compromissos".
Confrontado com a possibilidade da não aprovação do Orçamento caso os cinco deputados eleitos pelo Açores e pela Madeira votem contra o documento, Miguel Albuquerque defendeu que o compromisso daqueles parlamentares é com as ilhas: "Isso é algo que é preciso por em termos claro", começou por dizer.
"Nós, como responsáveis pelas regiões autónomas temos uma responsabilidade perante os madeirenses e os açorianos e nesse sentido não se trata duma ameaça, tratasse de uma constatação: se o documento fundamental que estabelece, durante o próximo ano, o relacionamento entre o Estado e as regiões não consagrar aquilo que são os direitos fundamentais dos açorianos e dos madeirenses, nós não podemos colaborar com qualquer injustiça e iniquidade, isso é obvio", explicou.
No mesmo sentido falou José Manuel Bolieiro, lembrando a importância das regiões autónomas: "As regiões autónomas dão projeção a Portugal, Portugal seria menos sem os Açores e a Madeira (...) as autonomias são fundamentais para garantir o desenvolvimento coeso de todo o território".
"O que nós pretendemos é que o Estado assuma, desde logo, nas transferências do Orçamento as verbas que correspondem no caso da receita do IVA aquilo que estava estabelecido na lei originária da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, bem como, segundo o sistema de solução per capita, garantir aquilo que antes da troika estava assegurado", apontou o também líder do PSD/Açores.
Quanto a Miguel Albuquerque, questionado sobre se irá continuar a ocupar o cargo de presidente da Mesa do Congresso, o líder madeirense disse que esse "é um problema" da direção nacional do partido.
"Não faço ideia nenhuma. Andam ai umas questões relativamente à minha posição. Eu já disse e volto a dizer: eu não estou condenado nem acusado por nada. Se do ponto de vista do politicamente correto, como parece que é moda agora, toda a gente tem medo de tudo, tudo tem que estar em conformidade, eu não tenho nenhum problema desses", disse.
Miguel Albuquerque deixou, assim, uma garantia: "Eu tenho cumprindo as minhas funções, tenho vindo aos conselhos nacionais, congressos, têm corrido bem, mas se eles entenderem que eu posso causar algum embaraço ao PSD eu vou-me embora, não preciso disto para nada, nem disto nem de coisa nenhuma.
O líder parlamentar do PSD aponta que PS e Chega continuam a votar juntos em várias circunstâncias na Assembleia da República e recusa alimentar "a novela" orçamental na fase da especialidade do processo.
Em declarações aos jornalistas, Hugo Soares começou por afastar uma ideia de preocupação face ao processo na especialidade de apreciação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, declarando que confia "no bom senso e na prevalência do interesse nacional de todos os partidos".
"Ouço todos os dias, comentadores, intervenientes políticos, a dizer que esta novela do Orçamento já se arrasta há demasiado tempo. Ouvimos o líder da oposição, Pedro Nuno Santos, garantir a viabilização do orçamento quer na generalidade, quer na votação final global. Ouvimos o líder do maior partido da oposição dizer que o PS ia ter responsabilidade na especialidade", assinala.
Depois, deixou o seguinte o comentário: "Parece que já estamos a querer criar outra novela. Vamos ter serenidade, porque não se pode dizer que o processo se arrasta há tempo demais e, ao mesmo tempo, estar sempre a alimentá-lo."
Neste contexto, Hugo Soares considera, no entanto, que as chamadas "coligações negativas" contra o Governo têm acontecido durante a presente legislatura.
"Estes seis meses foram marcados por um conluio entre o Chega e o PS. Ainda ontem [na sexta-feira] voltaram a aprovar juntos medidas com impacto orçamental", sustenta.
O presidente do Grupo Parlamentar do PSD afirma que não se pode passar ao lado desse debate, porque isso já aconteceu com a questão das portagens, IRS e IVA da eletricidade.
"E ontem [sexta-feira] voltou a acontecer assim do ponto de vista da valorização das carreiras de docentes. O PS e o Chega são mais parecidos do que parece, porque eles unem-se de facto no parlamento, desta vez foi para aprovar um diploma do Livre. O Chega votou ao lado do PS um diploma do Livre. É bom que isto fique desmascarado aos olhos dos portugueses, porque é preciso que estas questões fiquem absolutamente claras", frisa.
Interrogado se o PSD tem receio do processo de discussão e votação do Orçamento na especialidade, Hugo Soares recusou.
"Agora é o tempo de o parlamento fazer o seu trabalho", diz.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, abre hoje o 42.º Congresso do partido, o primeiro numa década com os sociais-democratas no Governo, o que já não acontecia desde o 35.º, em fevereiro de 2014, no Coliseu dos Recreios.
Talvez por isso, de acordo com informação do PSD, o Congresso de Braga será o mais participado da última década, contando com 903 delegados, 197 participantes, 950 observadores, 145 convidados e mais de 2.000 observadores inscritos.
Luís Montenegro foi eleito pela primeira vez líder do PSD em julho de 2022, e reeleito em setembro passado com 97,45% dos votos, tendo chegado a primeiro-ministro em abril deste ano, na sequência da demissão de António Costa e das legislativas antecipadas, em que a AD (coligação PSD/CDS-PP/PPM) venceu o PS por cerca de 50 mil votos.
O Congresso tem arranque marcado para as 10:00, com uma intervenção do presidente do PSD, dois dias depois de o PS ter anunciado que viabilizará pela abstenção o Orçamento do Estado para 2025.