"Mandato da PGR pode ser prolongado"
Nos Almoços Grátis da TSF, Carlos César afirmou que o mandato da procuradora-geral da República pode ser renovado, à luz de um acordo firmado há 20 anos entre PS e PSD.
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Carlos César afirmou que o mandato da procuradora-geral da república pode ser renovado e que as declarações da ministra da Justiça, à TSF, sobre o assunto revelam o desconhecimento do acordo firmado entre PS e PSD sobre o assunto, há 20 anos.
No espaço de debate "Almoços Grátis", na TSF, o presidente do Partido Socialista lembrou a revisão à lei, feita há 20 anos, no qual foram limitados os mandatos de outros cargos, como o de juiz do Tribunal Constitucional.
No acordo ficou estabelecido que o cargo de procurador-geral da república (PGR) é um mandato de seis anos (uma vez que antes, não existia qualquer limitação temporal), mas sem determinar que se trata de um mandato único.
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Carlos César considera que as declarações da ministra Francisca Van Dunem refletem o desconhecimento do acordo e afirmou que, quando questionada sobre o tema na TSF, a ministra deveria ter dito que ainda não é o momento para falar sobre a recondução da PGR - uma vez que o mandato da atual procuradora, Joana Marques Vidal, só termina em outubro.
O presidente do PS discorda mesma da interpretação feita pelo primeiro-ministro, António Costa, e afirmou que "há indiscutivelmente a possibilidade de prolongar o mandato".
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Já Luís Montenegro considera que as declarações da ministra têm uma intenção concreta de "antecipar o calendário". O social-democrata defendeu, nos "Almoços Grátis", que as palavras de Francisca Van Dunem não foram ditas "de "animo leve" e a ministra as proferiu com o propósito de suscitar "na opinião pública a ideia de uma modificação na PGR".
O antigo líder parlamentar do PSD acusou o Governo de "cobardia política" nesta matéria. "O Partido Socialista e o Governo só querem uma coisa: é mudar o procurador. Portanto, digam-no", atirou Montenegro.
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Luís Montenegro criticou ainda a posição de António Costa, que afirma ter desautorizado e mostrado, publicamente, desconsideração pela intervenção da ministra, ao afirmar perante o parlamento, na última terça-feira, que o Governo ainda não tinha discutido o assunto.
Uma intervenção que, nas palavras do social-democrata, foi "muito estranha". "O elogio que lhe fez pareceria um elogio fúnebre que muitas pessoas fazem depois de verem partir aqueles muito tempo criticaram", disse.
Montenegro afirmou que o governo "saiu mal na fotografia" e afirma que não compreende as diferentes interpretações sobre o mandato da PGR. "Impedir pessoas de exercer funções públicas é uma limitação a um direito. E uma limitação a um direito deve ser expressa concretamente e esta não é", declarou.