Marcelo admite legislativas antecipadas "a 11 ou 18 de maio", Montenegro avança com moção de confiança
O Presidente reagiu aos últimos desenvolvimentos políticos, falando em "calendário de intervenção o mais rápido possível" e admitindo eleições antecipadas "para 11 ou 18 de maio". Porém, detalhou o que aconteceu e deverá acontecer nos próximos dias, nomeadamente qual será a votação da moção de confiança. Siga na TSF
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O líder parlamentar e secretário-geral do PSD afirmou hoje que se houver eleições antecipadas o partido apresentará "o seu melhor e o que é melhor para o país", dizendo não ter dúvidas de que é Luís Montenegro.
No final do debate da moção de censura do PCP - no qual o Governo anunciou que apresentará uma moção de confiança -, Hugo Soares foi questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade, caindo o Governo, o Presidente da República optar por pedir ao PSD que apresente outro nome como primeiro-ministro, em vez de dissolver o parlamento.
"O PSD apresentará a eleições ou em qualquer cenário, o seu melhor. E o que é o melhor para o país. Como se demonstrou neste último ano de governação, o melhor do PSD, o melhor para o país, chama-se Luís Montenegro. Não tenho dúvidas sobre isso e não vale a pena efabular-se", disse.
Os partidos da esquerda parlamentar e o PAN responsabilizaram hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, pelo atual cenário de crise política e eventual convocação de eleições legislativas antecipadas.
Após o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de não ter querido "prestar mais esclarecimentos" e, perante o pedido do PS para uma comissão parlamentar de inquérito, ter preferido "fugir ao escrutínio" com a apresentação de uma moção de confiança.
Para a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, o assunto que originou a atual crise política, a polémica em torno da empresa familiar de Luís Montenegro, "vai-se arrastar" até à campanha eleitoral.
Pelo Livre, o porta-voz Rui Tavares acusou o primeiro-ministro de estar a "condicionar as formas de resolução da crise política", ao não se demitir, e forçando a dissolução da Assembleia da República ao apresentar uma moção de confiança que tem chumbo anunciado.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, defendeu que, caso a moção de confiança hoje anunciada pelo Governo seja rejeitada, o "caminho passa pela realização de eleições", sem manifestar preferência por qualquer data.
Pelo PAN, a porta-voz Inês Sousa Real, defendeu que Montenegro "claramente preferiu apresentar uma moção de confiança" ao invés de se submeter "ao escrutínio para com o país e parlamento" e considerou que "salvo pontuais exceções, há muito ainda por esclarecer".
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que, caso a moção de confiança ao Governo seja rejeitada, a primeira data "possível" para eleições legislativas antecipadas é entre "11 e 18 de maio".
Marcelo Rebelo de Sousa explica que caso a moção de confiança, que será apresentada pelo Executivo, seja reprovada na quarta-feira, então, irá convocar, se possível, para "o dia seguinte" os partidos políticos e o conselho de Estado imediatamente depois. O chefe de Estado quer um "calendário de intervenção o mais rápido possível".
"Se for rejeitada, eu imediatamente convocarei os partidos, se possível para o dia seguinte, e o Conselho de Estado para dois dias depois", disse Marcelo Rebelo de Sousa, em Viseu, prometendo depois "um calendário de intervenção o mais rápido possível", deixando entender como hipótese a realização de legislativas antecipadas em maio.
Garante que é sua "obrigação" pensar em todas as hipóteses "o mais rápido possível", mas sublinha que quer ouvir os partidos, nomeadamente os que apoiam o Governo, que "foram claros" ao dizer que querem manter a "mesma liderança" face a uma eventual eleição, algo que quer "confirmar".
"Tenho obrigação de trabalhar em todos os cenários. Há a possibilidade de a moção ser aprovada. Se não for possível, tenho obrigação de pensar na alternativa", assume.
Marcelo Rebelo de Sousa frise que o processo que envolve o primeiro-ministro se desenvolveu de forma "muito rápida". Assume, por isso, estar "preocupado" em tentar "minimizar os efeitos" de uma crise política, tendo por isso anunciado que cancelar a visita de Estado à Estónia, que estava marcada para a semana.
O Presidente explica que "acompanhou o debate todo" da moção de censura apresentada pelo PCP. Sobre o anúncio do primeiro-ministro, que confirmou a apresentação de uma moção de confiança, Marcelo lembra que o Conselho de Ministros vai reunir esta sexta-feira para "aprovar formalmente" a medida.
"Se admitirmos que a moção de confiança entra no mesmo dia [sexta-feira, dia 7], à tarde, na AR, muito provavelmente o debate poderá ser agendado para quarta-feira [dia 13]. O que tem de imediato uma consequência no Presidente: cancelar a visita de Estado à Estónia", adianta.
Afirma que seria "ninguém perceberia" que o Presidente da República estivesse "fora do país" numa altura em que a Assembleia da República fará uma votação que pode ditar a queda do atual Governo. A visita ficará, assim, "sacrificada", já que Marcelo entende que é "muito mais importante" a atual situação política interna.
Destaca, contudo, que apesar de ser um "período de tempo" próximo das autárquicas e das presidenciais, as eventuais eleições legislativas antecipadas ainda não serão "em cima". Se a instabilidade se arrastasse, o resultado poderia ser pior.
Os processos políticos "são complicados", diz, acrescentando que o caso que envolve o primeiro-ministro distingue-se por tudo aconteceu de forma "muito rápida". Por norma, estes processos "são muito lentos".
"É muito raro haver duas moções de censura discutidas em 15 dias. É muita realidade política nova ao mesmo tempo para os portugueses, que viviam clima de estabilidade", reconhece.
Questionado pelos jornalistas sobre se entende que Luís Montenegro tem legitimidade para continuar no cargo, Marcelo escusa-se a comentar uma "matéria que está em apreciação parlamentar e tem posições opostas". Ao passo que o chefe do Governo está "convicto" de que esclareceu qualquer dúvida, a oposição está "convicta" da "injustiça".
Tal como previsto, a moção de censura apresentada pelo PCP acaba chumbada com a abstenção do PS e Chega, e os votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Os partidos à esquerda e o PAN votaram a favor.
O debate fica, no entanto, marcado pelo anúncio de Luís Montenegro de que o Governo vai apresentar uma moção de confiança, apesar de Pedro Nuno Santos já ter garantido que o PS não viabiliza moções de confiança. O país fica, assim, à beira de eleições antecipadas um ano depois das últimas legislativas, a 10 de março de 2024.
Para fechar o debate, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, diz que os comunistas obrigaram o Governo a fazer aquilo que andavam a evitar há uma semana, voltando a insinuar que Montenegro queria que o caso caísse no esquecimento.
"Hoje mesmo temos a oportunidade de demonstrar a falta de confiança e votar a censura", apela Paula Santos.
Para o PCP, "não é indiferente a sucessão de factos insólitos que descredibilizam a política" e por isso apresentou a moção de censura, porque "são muitas as razões para censurar o Governo".
Em conformidade com as intervenções anteriores do partido, Paula Santos diz que as políticas do Governo se traduzem na redução das condições de vida dos portugueses, aumentando o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, e enumera vários problemas do país, culpando o Governo, desde a economia à saúde.
"O que têm para oferecer são anúncios atrás de anúncios", acusa, dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP.
Alexandra Leitão considera o Governo “fator de instabilidade política” e, por isso, “merece censura”, apesar de o PS já ter anunciado a abstenção na moção apresentada pelo PCP. O Governo “lida mal” com a transparência pelo que prefere “lançar o país na instabilidade” do que “sujeitar-se a uma comissão parlamentar de inquérito”.
O PS “só quer os esclarecimentos devidos em democracia” que “o Governo não quer dar”. Alexandra Leitão nota que Montenegro não explicou “porque a empresa continua a prestar serviços mesmo após a assunção de funções como primeiro-ministro”.
Para encerrar o debate pelo Governo, toma a palavra o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. O ministro lamenta que a oposição se agarre “a uma novela” ao “proclamando os princípios, mas ocultando os fins”.
“Este não foi o debate de que o país carece”, atira, apontando ao PS que mostrou “taticismo” político, com “pavor” à moção de confiança. Paulo Rangel lamenta ainda a comissão de inquérito, notando que o PS “já tem as conclusões”.
O ministro dirige-se a Pedro Nuno Santos e desafia à “abstenção” na moção de confiança para que “a comissão parlamentar de inquérito prossiga”. Paulo Rangel considera que o PS “não quer moção de censura, nem de confiança”: “Quer moção de descensura”.
Portugal não pode enfrentar as crises externas, acrescenta o ministro, com consequentes crises internas, algo que “as oposições não quiseram debater”. Paulo Rangel acrescenta ainda várias medidas que o Governo aprovou e garante que os ministros “não desistem”.
“Nós não desistimos e não vamos desistir”, atira.
A oposição “fomentou a instabilidade” apesar das crises externas, diz o ministro, mas insiste que “o Governo não desistirá”. Mais uma vez, Rangel pede a abstenção do PS na moção de confiança.
“Com moções de censura, com votos de confiança, aconteça o que acontecer, o primeiro-ministro não desiste e não vai desistir. Nós não vamos desistir, porque há uma coisa que marca este Governo: nós nunca vamos desistir de Portugal”, conclui.
“O primeiro-ministro que foi tão exigente em anteriores situação com o Governo do PS foge agora ao escrutínio”, acrescenta.
A ainda líder parlamentar socialista justifica a comissão parlamentar de inquérito pela falta de esclarecimentos, utilizando “todos as ferramentas parlamentares” a que tem direito, “tal como sugeriu o Presidente da República”.
“Não se trata de o desgastar, trata-se de escrutínio democrático”, atira.
Alexandra Leitão avisa Montenegro que “o voto popular” não legitima irregularidades dos políticos, avisando que os problemas não deixarão de existir mesmo que o PSD vença as futuras eleições.
Pedro Pinto, do Chega, agradece a Hugo Soares e ao PSD por ter dito "não é não".
"Nunca poderíamos ser parte de um Governo que mete os interesses pessoais à frente dos interesses dos portugueses", congratula-se.
O líder parlamentar do Chega diz que já se juntaram as campanhas para as autárquicas e para as legislativas e acusa o Governo de só fazer "anúncios e não passarem do papel".
Pedro Pinto nota que Hernâni Dias saiu do lugar de secretário de Estado e regressou à Assembleia da República para o lugar de deputado.
O deputado do Chega reitera as acusações de falta de esclarecimentos de Luís Montenegro e pede transparência.
Para uma questão a Hugo Soares, a deputada do PS Marina Gonçalves diz que “o único responsável pela crise política é o primeiro-ministro”, assim como “a desistência da governação” e a “desconfiança nas instituições”.
Marina Gonçalves acrescenta que o primeiro-ministro mostrou “uma grande falta de coragem” ao não dar explicações. E questiona Hugo Soares: “Não acha que o povo português merece, com humildade, que os esclarecimentos sejam dados?”.
Esclarecimentos são “o único objetivo do PS”, acrescenta a antiga ministra, lamentando que o Governo queira mergulhar o país em eleições.
Mariana Mortágua insiste que o primeiro-ministro deveria ter “explicado” as dúvidas quanto à empresa, em vez de optar por eleições, e lembra que o Bloco de Esquerda enviou um conjunto de questão para São Bento, embora o primeiro-ministro “tenha escolhido não responder”.
A coordenadora bloquista insiste que “um primeiro-ministro que confunde o interesse privado pelo interesse público” não pode sê-lo. Mortágua quer “clarificar em eleições”, assumindo que não tem receio de ir a votos.
“Um Governo que compra as bandeiras da extrema-direita não resolve os problemas. Clarifiquemos isso em eleições, aponta.
Já em ambiente de campanha eleitoral, Hugo Soares diz que o momento é de "pescadinha de rabo na boca".
"Os senhores não querem esclarecimentos. Os senhores querem chicana política", acusa
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, diz que se discutiu pouco ou nada "aquilo que verdadeiramente interessa", porque se evitou "falar do país".
"Neste debate, como nos últimos 15 dias, tem valido tudo", recuperando as palavras de André Ventura de nunca ter confiado no Governo: "Quem se recorda de André Ventura querer entrar neste Governo e do 'não é não' do primeiro-ministro."
O ataque sobrou também para a Iniciativa Liberal que foi ao púlpito "defender o encerramento de empresas".
"Houve outros primeiros-ministros no passado que exerceram o cargo em exclusividade e que eram sócios de empresas", dando os exemplos de Mário Soares e Francisco Pinto Balsemão.
Hugo Soares questiona os deputados em regime de exclusividade se "quando vão ao restaurante e é o cônjuge a pagar" se também estão a violar a exclusividade. "É a política levada ao ridículo", afirma.
Sobre a eventual comissão de inquérito, Hugo Soares pergunta diz que o Governo não tem medo, já que vai participar nela seja nesta ou na próxima legislatura.
"A crise política tem um responsável: quem lança a lama e quem vota contra a moção de confiança", conclui.
Pelo PCP, António Filipe nota um Governo “ferido de morte” depois de uma declarações “patética” do primeiro-ministro quando ameaçou apresentar uma moção de confiança. A moção de confiança “tornou-se inevitável”.
“O anúncio da apresentação desta moção de censura não foi por qualquer contorcionismo. O objetivo foi fazer cair o Governo e esse objetivo está à mercê desta Assembleia”, acrescenta.
O PCP “não lançou qualquer boia de salvação ao Governo”, garante o deputado, “mas sim o PS ao anuncia que não a viabilizaria”. De mira apontada ao PS, António Filipe questiona o que ganha o país com uma comissão parlamentar de inquérito à empresa de Montenegro, numa altura em que há falta de profissionais de saúde e de professores.
“Será preciso uma CPI para perceber que este Governo não tem condições para estar em funções? Se todo o país já percebeu isso, qual é a parte que os deputados do PS não perceberam?”, questiona.
António Filipe desafia até “a maioria nesta Assembleia” a aprovar a moção de censura, “poupando o Governo” ao “embaraço” de ver chumbada uma moção de censura.
Pedro Frazão considera que “o país está doente” e fala em vários rostos, desde Sócrates a Luís Montenegro. Existe “um clima de suspeição” que não pode continuar, diz o deputado, e refuta a “competência” da bancada do PSD.
“O que vos falta em transparência, sobra-vos em decadência”, acrescenta.
O deputado fala em “truques” para a compra de “património de luxo” com “obras faraónicas”: “Em política, o que parece é”. Pedro Frazão compara Luís Montenegro a José Sócrates.
A líder da bancada parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, teceu críticas à atuação do Governo, mas diz que não é isso que está hoje em causa.
"O que está em causa é a falta de confiança no primeiro-ministro (...) Portugal tem estado ausente dos principais momentos decisores nas últimas semanas (...) O Livre vai votar a favor desta moção de censura e, em conformidade, a moção de confiança. Esta crise política é só responsabilidade do primeiro-ministro", assegura.
Na tribuna, o presidente da Iniciativa Liberal diz que fica “evidente” que Luís Montenegro podia ter resolvido o problema, mas preferiu “escolher” a empresa familiar. Rui Rocha afirma que “o primeiro-ministro não põe o país em primeiro lugar”, notando também uma relação azeda entre São Bento e Belém.
“Os portugueses continuam com as mesmas urgências fechadas que tínhamos com o PS. Continuam a ver a escola pública sem professores e agora nem sabemos quantos professores faltam”, atira.
Rui Rocha mantém a tónica de que o primeiro-ministro “escolheu sempre a Spinumviva e não o país”, mas tenciona também “apresentar-se a eleições e decida não pelo escrutínio, mas para uma crise política”.
“É isso que os portugueses vão ter de decidir nas próximas eleições. No que toca à Iniciativa Liberal, vamos a elas”, diz.
Pelo PCP, Alfredo Maia recorda a moção de rejeição ao programa de Governo apresentada pelos comunistas, garantindo que hoje o PCP volta a "estar certo" ao apresentar a moção de censura.
"Este Governo mantém e perpetua os salários baixos e as pensões de miséria (...) Ao mesmo tempo, continua a política de benefício dos grupos económicos", acusa.
Enumerando vários problemas no país, nomeadamente na saúde com as várias urgências fechadas, Alfredo Maia diz que o "Governo deve cessar aqui".
Para uma intervenção, sobe ao púlpito o deputado do PS Pedro Delgado Alves. O socialista lembra que, desde a última censura, “há novos factos”, como a avença da Solverde à empresa de Montenegro. Nota ainda que o primeiro-ministro se furtar aos esclarecimentos, contra “aquele que deveria ser o caminho normal de uma democracia”.
O PS apresenta uma comissão parlamentar de inquérito “não de ânimo leve”, ainda assim, deve recorrer-se a esse instrumento “quando se furtam aos esclarecimentos”. Os inquéritos tem como função “qualquer matéria de interesse público”, pelo que o caso de Montenegro está abrangido pelo regimento.
“Não estamos a fazer acusações, estamos a pedir esclarecimentos. Não podemos permitir que este dano às instituições prossiga”, atira.
Pedro Delgado Alves diz ao primeiro-ministro que “se não quer eleições”, deve “responder às dúvidas” que subsistem: os termos em que o primeiro-ministro esteve em funções durante quase um ano, o que pode ter violado a exclusividade.
O PS quer saber “quais os serviços” da empresa e qual o pagamento, lembrando que até a Ordem dos Advogados tem dúvidas. Pedro Delgado Alves diz que o PS quer apenas “garantir que os governantes exercem funções em exclusividade”.
“É pela ausência dos esclarecimentos que se torna necessária uma comissão parlamentar de inquérito. Não tinha de ser assim”, acrescenta.
Pedro Delgado Alves quer também saber “o que mudou desde sábado” quando o ministro das Finanças disse que o chumbo de duas moções de censura significavam um voto de confiança para o Governo prosseguir em funções.
“Está nas mãos do primeiro-ministro evitar eleições antecipadas e uma crise política”, conclui.
O primeiro-ministro retomou a palavra para dizer que todas as intervenções apontam para que a culpa de uma eventual crise política é do primeiro-ministro: "Talvez seja. Mas ficou muito claro neste debate que não é sobre a minha vida pessoa. É por causa do sucesso da governação."
Luís Montenegro acusa a oposição de estar há mais de um ano a querer "desgastar o Governo" e diz: "Às vezes tenho mais do que fazer do que estar a responder-vos todos os dias, com todo o respeito."
O chefe de Governo refuta as acusações de que está "em fuga" e questiona: "Alguma vez me furtei a dar respostas aos senhores deputados ou aos jornalistas?"
João Torres começa por “louvar” as declarações dos deputados do PSD, que destacaram “obras do Governo do PS e muitas pelo ministro Pedro Nuno Santos”. O deputado socialista cola Montenegro com “a arte da fuga”, ao furtar-se a dar esclarecimentos.
“O seu Governo tem como marca de água furtar-se aos problemas”, acrescenta. Para João Torres, este “é um Governo de fuga, sem liderança”.
O socialista fala também sobre os conflitos internacionais e questiona: “Não se sente ainda pior por levar o país para uma crise política nestas circunstâncias?”.
Luís Montenegro, em resposta ao PAN, fala numa “aquisição que aconteceu em 2023”, quando ainda não era primeiro-ministro. E confidencia um novo dado: a aquisição em 2024 de um imóvel foi feita por Montenegro e pela mulher para que “não houvesse vantagem a qualquer decisão” do Governo.
Sobre a comissão parlamentar de inquérito, o primeiro-ministro garante que “não há nenhuma fuga” já que o PS insiste com uma comissão nesta ou na próxima legislatura: “É um direito potestativo e está tudo bem”.
Já para as deputadas do Chega, garante que “não teve nada a ver com o rendimento da empresa” e defende os membros do Governo “extraordinários” por “não terem qualquer conflito de interesse”.
Pedro Nuno Santos reforça que “o Governo sabe” que o PS votará contra a moção de confiança, e nota que a responsabilidade da crise é do primeiro-ministro, que “foge das explicações como o diabo foge da cruz”.
Para o socialista, Montenegro “prefere atirar o país para eleições a dar explicações”. Pedro Nuno Santos diz que o primeiro-ministro quis “calar o Parlamento”, evitando uma “comissão parlamentar de inquérito para dar explicações”.
Pedro Nuno Santos defende-se também das acusações da oposição e nota que “respondeu sempre de forma cabal”, pelo que se afirma como “um exemplo do que um político deve ser”. Lembra que “teve repórteres de imagem a fotografar os terrenos da casa”.
Sobre a empresa do pai, nota que “o número de telefone não é o do pai, porque é uma empresa a sério”. A empresa “não é minha, da minha mulher ou do meu filho”, acrescenta, mas sim de dois sócios, incluindo o pai, respondendo às acusações do PSD.
“Temos o direito a saber. Responda, sr primeiro-ministro”, atira.
André Ventura responde ao trocadilho do primeiro-ministro: "Eu não quero usar o Luís jogador Montenegro."
O líder do Chega afirma ainda que na sua bancada, as intervenções dos deputados são livres.
António Mendonça Mendes, pelo PS, diz que foi a "imprudência" do primeiro-ministro que espoletou o caso e foi a recusa de esclarecer com contraditório que vai levar o país para eleições.
"Não vale a pena queixar-se dos jornalistas ou da oposição (...) Este debate não é sobre a honestidade do primeiro-ministro. É sobre se qualquer primeiro-ministro pode utilizar uma empresa do seu universo familiar para contornar a exclusividade de funções", afirma.
O deputado socialista diz que Montenegro "sabia que a empresa não podia sobreviver sem estar a si ligado".
Patrícia Carvalho, do Chega, defende que “não havia outra solução” além da moção de confiança e dá os “parabéns” ao primeiro-ministro. Ainda assim, a deputada pergunta “se há ou não conflito de interesses” pelo primeiro-ministro ter passado a empresa para a esfera dos filhos.
“Andamos nisto há semanas, o que só envergonha o país. Do que tem medo? Porque recusa dar explicações?”, pergunta.
Inês Sousa Real afirma que o PAN não está contra o passado profissional do primeiro-ministro, mas considera que "há demasiados eventuais por esclarecer".
A deputada única do PAN enumerou várias medidas por esclarecer e afirma que a Autoridade da Transparência não tem autoridade nem meios para fazer a auditoria ao primeiro-ministro.
"Achamos que não se deve fazer carreirismo político, mas há esclarecimentos que tem de fazer ao país", conclui.
O primeiro-ministro defende que a oposição “lhe dá soluções para esconder o que não quis esconder”, lembrando que, há 15 dias, no Parlamento, “deu resposta a cada uma das questões” sobre a empresa familiar. Montenegro “nunca se furtou ao esclarecimento” e recorda que os clientes já são conhecidos, assim como os valores, como pedia a oposição.
Montenegro nota que a Solverde já se desvinculou da empresa, e “não se intromete na atividade dessa empresa”, e pede que os responsáveis da Solverde “tornem público o valor dos serviços do novo fornecedor”. “Tenho a certeza absoluta que vai ser superior”, acrescenta.
O primeiro-ministro lamenta que “por mais que se explique e se demonstre que não há nenhuma perturbação, os deputados nunca vão ficar satisfeitos”. É essa a razão, diz Montenegro, para a “perturbação” sobre uma moção de confiança.
Ao Chega, Montenegro atira ao “cata vento Ventura”, já que “está sempre a mudar de opinião”.
Pelo Livre, Rui Tavares diz que o "país está mergulhado numa crise política por responsabilidade única e exclusiva do primeiro-ministro", considerando que Montenegro poderia ter evitado o problema, reafirmando algumas das soluções que já tinha sugerido nas últimas semanas.
"Já poderia ter esclarecido tudo o que veio depois a lume. Por que não resolveu antes? Já todos percebemos que não podia, porque sabia que esse conflito de interesses colocava em causa a sua capacidade de continuar a liderar o Governo", afirma o deputado do Livre.
Rui Tavares critica o primeiro-ministro por não ter participado em várias cimeiras internacionais, nomeadamente a de Kiev, acusando-o de ter estado "a jogar golfe com o dono do Grupo Solverde".
"O senhor primeiro-ministro ouviu os partidos aqui hoje (...) Numa situação destas, a moção de confiança é uma mera formalidade. E assim pergunto, por que não se demite já?", questiona.
André Ventura, líder do Chega, recorda que Montenegro disse que era uma "imprudência" Hernâni Dias ter criado uma empresa imobiliária e questiona se também não é uma imprudência o primeiro-ministro receber uma "avença" no seu "património familiar", referindo-se ao caso do grupo Solverde.
"Não acha que foi esta cultura de arrogância que levou à crise política que se está a gerar agora?", pergunta, dizendo que se houver eleições "só há um responsável: é Luís Montenegro".
Para responder ao segundo conjunto de questões, o primeiro-ministro diz que “não se lembra de nenhuma decisão” com algum conflito de interesses, falando numa “postura abonatória do primeiro-ministro”.
Pegando em várias citações de Pedro Nuno Santos, como “está a criar-se uma anátema com as empresas familiares” e “em política há a tentação de confundirmos as coisas porque dá jeito”, Luís Montenegro fala num “advogado de defesa” e pede “seriedade”.
“Temos de ser sérios com o país. Temos de estar disponíveis para sermos escrutinados, mas temos mesmo de compreender as explicações. Não temos direito de insistir dizendo que não há esclarecimentos daquilo que já foi esclarecido. É um poço sem fundo”, atira.
Montenegro garante que “não tem medo nenhum de uma comissão parlamentar de inquérito” e “não tem nada a esconder”, mas “quando não queremos nenhuma explicação, disfarçamos com sucessivos pedidos de esclarecimento”.
“O país não pode ficar prisioneiro de quem utiliza este comportamento. O país não pode. Não quero uma crise política e não a desejo”, acrescenta.
Pelo CDS, Paulo Núncio diz que a Aliança Democrática tem sempre pautado a sua ação pela "clarificação", dizendo que Portugal é "elogiado na Europa e no mundo pelas políticas deste Governo".
"O CDS estará sempre pela estabilidade. Depois da fuga para a frente do Chega há duas semanas, temos hoje a luta pela liderança das esquerdas", acusa.
Sobre a comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PS, Paulo Núncio diz que não tem cabimento nas regras da Assembleia da República. "Que autoridade tem o deputado Pedro Nuno Santos para propor uma comissão de inquérito sobre empresas familiares", questiona, remetendo para a polémica sobre a empresa do pai do líder do PS, quando este era ministro das Infraestruturas.
O deputado centrista questiona se Pedro Nuno Santos mudou de posição em duas semanas, acusando-o de ser um "político que tem duas faces".
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, espera que o primeiro-ministro mostre que “sempre esteve em exclusividade” e que “todos os rendimentos que recebe de forma presencial tem uma fonte justificada”. Dois pontos que “foram colocados em causa nas últimas semanas”.
A bloquista lamenta que, no sábado, o primeiro-ministro “não tenha explicado nada” e “não tenha respondido às perguntas dos jornalistas” ou dos deputados. Montenegro “tentou confundir” os portugueses, na opinião da deputada, lembrando que o primeiro-ministro, inicialmente, justificou a constituição da empresa para gerir a herança da família.
“É porque não conseguiu refutar que não tem a maioria da confiança da Assembleia da República. Esta é a razão para apresentar uma moção de confiança. Não tem legitimidade para ser primeiro-ministro”, acrescenta.
Mortágua nota também que Montenegro “prefere eleições a dar explicações”, e garante, desde já, que o Bloco de Esquerda votará contra a moção de confiança do Governo: os problemas arrastam-se na habitação, saúde.
“Não confiamos num Governo que confunde interesses privados com interesses públicos. A prova é que prefere ir a eleições do que dar explicações ao país”, diz.
Para responder, Luís Montenegro aproveitou para "clarificar uma vez mais" os temas que tanto "escrutínio" têm tido.
"Eu não acumulei coisa nenhuma. Eu não recebi um cêntimo sequer de ninguém. E nem é desde que sou primeiro-ministro, é desde que sou líder do PSD (...) Eu não sou avençado de coisa nenhuma", garante.
O chefe de Governo diz que o Grupo Solverde "tem as concessões dos casinos de Espinho, Chaves e Algarve", explicando que a concessão de Espinho existe desde que o primeiro-ministro tinha "um ano". Na última concessão, com a Covid-19, os casinos estavam fechados e uma compensação foi julgada num tribunal arbitral, conta Luís Montenegro, sendo que a decisão foi de atribuir, por unanimidade, uma indemnização de 18 milhões de euros, mas foi revertida graças a um recurso interposto pelo atual Governo.
"Há 18 milhões de euros de razões para acreditar que o primeiro-ministro de Portugal não se deixa influenciar por nenhum interesse", conclui.
Para uma nova questão ao primeiro-ministro, toma a palavra Rui Rocha. O presidente da Iniciativa Liberal defende que os governantes “devem ter uma vida antes e depois” dos cargos políticos, mas nota que um primeiro-ministro em funções “não pode receber avenças”.
“A tese dos impedimentos não é admissível. Não pode, obviamente, ser incompatível com todas as questões”, diz, lembrando os vários serviços da empresa de Montenegro.
Rui Rocha lembra a Montenegro que “ninguém é obrigado a ser primeiro-ministro”, e o social-democrata deveria ter sido prudente, desde o primeiro momento, pelo que se tornou no “principal foco de instabilidade” ao manter avenças com várias empresas.
O liberal lamenta também que o primeiro-ministro não tenha dissolvido a empresa e responde que a crise política “não é porque as oposições se portaram mal”, mas sim porque “o primeiro-ministro, quando teve oportunidade de tomar decisões, não as tomou”.
“Não o fez por decisão própria. E foi avisado em diversos momentos”, acrescenta.
A moção de confiança é “legítima”, mas Rui Rocha nota que Luís Montenegro será, durante este processo, “o principal foco de instabilidade no país”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que irá falar esta quarta-feira, em Viseu, pelas 18h30, após ter lhe terem sido feitas questões relativamente à situação política do país.
O debate entrou na fase das questões ao primeiro-ministro, foi Paulo Raimundo quem arrancou para dizer que a moção de censura "obrigou" o Governo a apresentar a moção de confiança.
O líder comunista diz que o resultado dos supostos conflitos de interesses "nunca é bom" e afirma que a "questão não é saber o que o primeiro-ministro vai fazer agora, mas o que fez até agora".
"Questões de cosmética não resolvem a questão de incompatibilidade", avisa.
Paulo Raimundo acusa Montenegro de querer que o assunto caísse no esquecimento e afirma que a queda do Governo "é o desfecho inevitável".
"A política do seu Governo não resolve os problemas do país e acaba por os acentuar", reitera.
O secretário-geral comunista recorda as palavras de Luís Montenegro em 2014, quando era líder da bancada parlamentar do PSD, que disse que "a vida das pessoas não estava melhor, mas o país estava melhor": "O país nunca está melhor se a vida das pessoas não estiver melhor."
Em resposta ao novo conjunto de questões, Paulo Raimundo nota que houve “muita propaganda” nas questões que os deputados do PSD deixaram, já em tom de campanha eleitoral e, embora tenha sido eleito por Lisboa, garante que “conhece a realidade do território”.
Em Braga, onde esteve na semana passada, Paulo Raimundo conta que teve contacto com trabalhadores de uma empresa têxtil, “os que põem a economia a funcionar”, apesar de um salário baixo de 800 euros brutos mensais.
“É isto que importa resolver”, atira Raimundo, refutando que “o PCP tenha criado a crise”.
O PSD volta a usar a mesma estratégia da última vez e volta a ter vários deputados a colocar várias questões durante o debate.
Os sociais-democratas não poupam críticas a Paulo Raimundo e destacam o trabalho feito do Governo de Luís Montenegro.
Em resposta a André Ventura, o secretário-geral do PCP pede ao líder do Chega que “seja justo” com os comunistas, para “não descarregar a ira” da declarações do primeiro-ministro sobre uma moção de confiança.
Raimundo lembra que o deputado do Chega Pedro Frazão anunciou um voto a favor à moção de censura do PCP, tendo sido desautorizado, mais tarde, por André Ventura, que corrigiu o sentido de voto para abstenção.
Toma agora a palavra Rita Matias, do Chega, que começa por notar o título da moção de censura apresentada pelo PCP, questionando “o que andou a fazer o PCP nos últimos 50 anos”. Rita Matias lembra que os comunistas suportaram o Governo do PS, de António Costa, durante os tempos da geringonça.
“Como têm a lata de escrever que querem uma política progresso?”, questiona, referindo “Cuba e Venezuela”.
O deputado do PSD Salvador Malheiro questiona o PCP se censura o Governo porque "finalmente temos obras no Governo, ou se é apenas e só por vontade de criar uma crise política e brincar as pessoas".
André Ventura acusa Montenegro de "escolher uma fuga" com "medo de ser escrutinado pelo Parlamento" e, olhando-o nos olhos, garante: "Esta bancada jamais lhe dará um voto de confiança."
Dirigindo-se depois a Paulo Raimundo, o presidente do Chega critica o PCP por nunca ter apresentado uma moção de censura ao Governo de António Costa.
Só merecem uma coisa: desaparecer de vez deste Parlamento.
Após destacar o "plano de transformação do país" em curso, Miguel Santos do PSD questiona Paulo Raimundo sobre a alternativa de Governo que propõe para o país.
Miguel Santos diz que objetivo dos deputados é "destruir o primeiro-ministro", já que "não conseguem destruir políticas do Governo". Para o social-democrata, "isto já não é escrutínio, mas sim atirar lama para cima das pessoas".
"O primeiro-ministro declarou tudo e não escondeu nada"
O social-democrata defende ainda que esta "historieta" foi "impulsionada por partidos populistas e alimentada por partidos que devem ao país maior institucionalidade".
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, lamenta “o tom” do deputado Miguel Santos e refere que o PSD “não ouviu nada” do que têm dito os comunistas, com críticas que deviam ser dirigidas ao PS.
Paulo Raimundo garante que “se há alguém que não tem medo de colocar o povo a decidir é o PCP”, lembrando que, no dia em que o Governo apresentou o programa, os comunistas colocaram em cima da mesa uma moção de rejeição.
“Não passamos ao lado dos casos que se acumulam, se tivéssemos passado ao lado, não os tinha referido. Mas o que é preciso fazer, de uma vez por todas, é alterar a política que tem sido seguida”, diz.
Paulo Raimundo fala nos “lucros dos grandes grupos económicos”, numa “cassete que traduz a injustiça em que o povo vive”, em resposta a apartes que ouviu da bancada do PSD.
“Cada um pega nos números como quiser, mas os factos são o que são”, acrescenta o comunista.
Arranca o debate com Paulo Raimundo do PCP.
Paulo Raimundo considera que o primeiro-ministro pode dar inúmeras explicações, mas nada será suficiente para travar uma decisão "urgente" para o país. A moção de censura vai ser chumbada, mas, para o secretário-geral do partido, é só adiar o "inevitável".
"O primeiro-ministro teve oportunidade de contribuir para a elevação da política nacional, mas só não o fez, como ignorou os factos que o envolvem, fez chantagem. (...) Faltou-lhe a coragem e a transparência. (...) Bastou este aceno para que muitos escorregassem na manobra", atira Paulo Raimundo, referindo-se ao PS.
Paulo Raimundo diz que o Governo "está derrotado" e que "este não é o tempo de calculismos, é o tempo de o travar” , apelando ao voto dos deputados.
O povo não quer eleições, poderão dizer, mas o que o povo não é mesmo é ver os outros a enriquecer às suas custas. (...) O desfecho deste debate não alterará a necessidade que, mais tarde ou mais cedo, se vai impôr.
O primeiro-ministro anuncia que o Governo avançará para uma moção de confiança "tendo em conta o clima de instabilidade". Montenegro admite que eleições antecipadas não são o cenário ideal, mas "um mal necessário" já que "dois meses de suspensão da estabilidade é melhor do que ano e meio" de suspeição política.
O Governo “não se furta ao escrutínio” e o primeiro-ministro diz ainda que “levou o escrutínio onde nunca tinha sido levado antes”. Ainda assim, o Executivo “não está disponível para a atmosfera da degradação da vida política para tirar dividendos partidários e individuais”.
Montenegro diz que “o país não pode ficar prisioneiro do egoísmo e taticismo dos líderes da oposição”, num ataque ao PS.
Para um primeiro discurso, toma a palavra o primeiro-ministro. Luís Montenegro lembra que esta é a segunda vez “em menos de quinze dias” que o Governo se apresenta para uma moção de censura. Um momento para “a clarificação política”.
Montenegro lembra “o contexto internacional” e considera “inaceitável” que inviabilizem moções de censura, mas “alimentem” as suspeições para “desgastar o primeiro-ministro”, numa crítica direta ao PS.
“Não podemos brincar com o país e com a vida dos portugueses”, acrescenta.
“Consolidámos a estabilidade económica e financeira. Pusemos o país em movimento e estamos a resolver muitos dos problemas que afligem a vida das pessoas”, acrescenta.
Montenegro fala em “estabilidade política efetiva e não apenas figurado”, e pede “responsabilidade aos partidos da oposição”: “Pela minha parte e do Governo temos feito tudo nesse sentido”.
O primeiro-ministro lamenta o “taticismo” do PS para “um clima de suspeição ao Governo”. De mira apontada ao PS, Montenegro nota que os socialistas querem “um derrubo lento” e acusa-os de pouca coragem para “a clarificação política”.
“Os portugueses não querem jogos de bastidores”, atira Montenegro, lamentando que “as pessoas estejam incrédulas” com a crise política.
Luís Montenegro refere, agora, as medidas que o Governo aprovou ao longo dos últimos meses, lembrando o superavit em 2024, já em tom de campanha eleitoral. A dívida externa também está a baixar, diz Montenegro.
A Assembleia da República debate e vota a moção de censura do PCP ao XXIV Governo Constitucional, que está destinada ao chumbo após o PS ter anunciado que não pretende viabilizá-la. Esta vai ser a segunda moção de censura ao Governo de Luís Montenegro que a Assembleia da República vai debater e votar em menos de duas semanas.
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Arranca o debate sobre a moção de censura ao Governo, apresentada pelo PCP. É a segunda censura ao Governo em duas semanas, e terá o mesmo desfecho: o chumbo. O PS vai abster-se, assim como o Chega, o PSD, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal vão votar contra.
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A empresa Spinumviva anunciou esta quarta-feira que a doação de quotas da mulher do primeiro-ministro para os seus filhos foi consumada, mudando-se igualmente a sede para o Porto, conforme tinha sido anunciado por Luís Montenegro no sábado.
"Dá-se conhecimento público que está consumada a transmissão por doação de quotas e todos os ativos (incluindo reservas, suprimentos, ou quaisquer créditos) da Sociedade SPINUMVIVA, Lda, para os sócios Hugo e Diogo Montenegro, que deliberaram também a mudança da sede da empresa para o Porto", anunciou a empresa em comunicado.
As declarações de rendimentos, património e interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro, encontram-se “em verificação”, revelou esta quarta-feira à Lusa a Entidade para a Transparência.
“Sem prejuízo do dever de sigilo previsto no artigo 12.º do Estatuto da Entidade para a Transparência, pode informar-se que as declarações únicas do senhor primeiro-ministro se encontram em verificação”, lê-se numa resposta escrita a questões colocadas pela agência Lusa àquela entidade, que não adianta mais detalhes.