Marcelo considera que "não é bom haver polémicas" e salienta que é o Governo quem cessa funções da procuradora

O Presidente da República considera que "não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial" e lembra que quem tem o poder de propor um nome ou cessar as funções da procuradora-geral da República é o primeiro-ministro e não o chefe de Estado.

"O nome da senhora procuradora foi proposto pelo senhor primeiro-ministro [António Costa], ouvida a senhora ministra da Justiça. Quem tem a iniciativa de propor o fim das funções do procurador-geral da República é o Governo. Nem o anterior, nem o atual, mostraram jamais a intenção de propor o termo das funções da senhora procuradora e, portanto, o Presidente, quando se pensa que o Presidente tem esse poder, não tem. Não tem o poder constitucional de, por sua iniciativa, pôr fim ou interferir quer na apresentação do nome, quer na iniciativa de cessação de funções", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas na Fundação Gulbenkian.

Para o Presidente da República, "não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial", afirmando-se como "daqueles que acreditam na justiça" e acreditando que "a justiça vem sempre à superfície".

"O Presidente, aquilo que porventura pode fazer dentro dos seus poderes, sem invadir o poder judicial, naturalmente saberá fazê-lo ou já soube fazê-lo. Agora não pode é invadir a esfera do poder judicial. Deixemos o processo decorrer", garante.

O chefe de Estado explica ainda as declarações que fez sobre o cargo no Conselho Europeu: "O único comentário que eu fiz foi um comentário político genérico e que dizia que me parecia estar mais provável ou mais próxima a hipótese de haver um português, o português era obviamente o primeiro-ministro anterior, à frente do Conselho Europeu. Ao dizer isso, qualquer pessoa perceberia que eu estava a dizer, dentro dos limites do que podia dizer, que considerava que com os dados mais recentes isso se tornava se mais provável do que sem os dados recentes."

Marcelo Rebelo de Sousa também afirmou que é favorável a que haja um pacto na Justiça.